Sistema Nacional de Emprego - Sine
Trata dos artigos da Lei nº 13.667/18, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Emprego (Sine), nos termos do artigo 22, inciso XVI, da Constituição Federal. 20 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 20 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. São diretrizes do Sine, exceto:
2. O Sine tem como diretriz:
I- a participação de representantes da sociedade civil em sua gestão.
II- a melhoria contínua da qualidade dos serviços ofertados, de forma eficiente, eficaz, efetiva e sustentável, especialmente por meio do desenvolvimento de aplicativos e de soluções tecnológicas a serem ofertados aos trabalhadores.
III- a articulação permanente com a implementação de políticas públicas, com ênfase nas destinadas à população em condições de vulnerabilidade social.
3. Analise e assinale a assertiva correta.
I- O Sine será gerido e financiado, e suas ações e serviços serão executados, conjuntamente pelo Ministério do Trabalho e por órgãos específicos integrados à estrutura administrativa das esferas de governo que dele participem, na forma estabelecida pela Lei nº 13.667/18.
II- O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), instituído pela Lei nº 7.998/90, constitui instância regulamentadora do Sine, sem prejuízo do disposto na Lei nº 13.667/18.
III- O Codefat e os Conselhos do Trabalho, Emprego e Renda instituídos pelas esferas de governo que aderirem ao Sine constituirão instâncias deliberativas do Sistema.
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