Fiscalização do Trabalho
Conceito, fiscal do trabalho, fiscalização nos planos internacional e nacional, e procedimento da fiscalização trabalhista.
A fiscalização é o conjunto de normas emitidas pelo Ministério do Trabalho para garantir a aplicação dos preceitos legais e regulamentares alusivas às condições de trabalho, e também a proteção dos trabalhadores no exercício da atividade profissional. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, estudando quais instrumentos normativos (recomendações e convenções) regulam a fiscalização do trabalho no plano internacional, como a Constituição Federal e a CLT regulam a inspeção do trabalho, quais os aspectos da atividade do fiscal, como deve ser feita a autuação e imposição de multas nas empresas, quais as peculiaridades da fiscalização em microempresas e empresas de pequeno porte, como ocorre a fiscalização na relação de trabalho doméstico, quais os recursos cabíveis da decisão que impuser multa por infração das leis e disposições reguladoras do trabalho, e como se dá o depósito, inscrição e cobrança da multa. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.
Inscreva-se neste guiaConteúdo teórico
Seção | Título |
Dicionário | Auditor fiscal do trabalho |
Dicionário | Direito do Trabalho |
Dicionário | Fiscalização do trabalho |
Dicionário | Ministério Público do Trabalho |
Dicionário | Segurança e Medicina do Trabalho |
Resumo | Fiscalização do trabalho |
Resumo | Meio ambiente do trabalho |
Resumo | Ministério Público do Trabalho |
Resumo | Segurança e Medicina do Trabalho |
Conteúdo prático
Seção | Título |
Petição | Defesa administrativa em virtude de autuação fiscal |
Atualidades
Seção | Título |
Notícia | Aplicar multa administrativa não é competência da Justiça do Trabalho |
Notícia | Auditor fiscal do trabalho pode autuar empresa por ilegalidade de norma coletiva |
Notícia | Empresas conseguem retirar seus nomes do cadastro de trabalho escravo |
Notícia | Falta de isenção de fiscal do trabalho resulta em anulação de multa |
Notícia | JT valida autos de infração do Ministério do Trabalho lavrados fora do local de inspeção |
Notícia | MPT não tem de informar nome de denunciante a empresa denunciada por irregularidades |
Notícia | Participação do MPT é dispensável em ação de menor de idade representada pela mãe |
Notícia | Projeto objetiva tornar trabalho análogo à escravidão crime hediondo |
Notícia | TST busca conciliação em processo sobre competência dos auditores-fiscais do trabalho |
Notícia | TST mantém multa aplicada por auditor fiscal ao Banco do Brasil por terceirização |
Notícia | É válido o reconhecimento de vínculo de emprego feito por auditor fiscal do trabalho |
Testes de múltipla escolha
Seção | Título |
Teste | Carreira de auditores fiscais e do trabalho |
Teste | Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos |
Teste | Fiscalização do trabalho |
Teste | Ministério Público do Trabalho |
Teste | Regulamento da Inspeção do Trabalho I |
Teste | Regulamento da Inspeção do Trabalho II |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Fiscalização do Trabalho, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet. |