Guias de Estudo

Fiscalização do Trabalho

Conceito, fiscal do trabalho, fiscalização nos planos internacional e nacional, e procedimento da fiscalização trabalhista.

Direito Trabalhista | 13/ago/2019
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A fiscalização é o conjunto de normas emitidas pelo Ministério do Trabalho para garantir a aplicação dos preceitos legais e regulamentares alusivas às condições de trabalho, e também a proteção dos trabalhadores no exercício da atividade profissional. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, estudando quais instrumentos normativos (recomendações e convenções) regulam a fiscalização do trabalho no plano internacional, como a Constituição Federal e a CLT regulam a inspeção do trabalho, quais os aspectos da atividade do fiscal, como deve ser feita a autuação e imposição de multas nas empresas, quais as peculiaridades da fiscalização em microempresas e empresas de pequeno porte, como ocorre a fiscalização na relação de trabalho doméstico, quais os recursos cabíveis da decisão que impuser multa por infração das leis e disposições reguladoras do trabalho, e como se dá o depósito, inscrição e cobrança da multa. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Auditor fiscal do trabalho
Dicionário Direito do Trabalho
Dicionário Fiscalização do trabalho
Dicionário Ministério Público do Trabalho
Dicionário Segurança e Medicina do Trabalho
Resumo Fiscalização do trabalho
Resumo Meio ambiente do trabalho
Resumo Ministério Público do Trabalho
Resumo Segurança e Medicina do Trabalho

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Defesa administrativa em virtude de autuação fiscal

Atualidades

Seção Título
Notícia Aplicar multa administrativa não é competência da Justiça do Trabalho
Notícia Auditor fiscal do trabalho pode autuar empresa por ilegalidade de norma coletiva
Notícia Empresas conseguem retirar seus nomes do cadastro de trabalho escravo
Notícia Falta de isenção de fiscal do trabalho resulta em anulação de multa
Notícia JT valida autos de infração do Ministério do Trabalho lavrados fora do local de inspeção
Notícia MPT não tem de informar nome de denunciante a empresa denunciada por irregularidades
Notícia TST busca conciliação em processo sobre competência dos auditores-fiscais do trabalho
Notícia TST mantém multa aplicada por auditor fiscal ao Banco do Brasil por terceirização
Notícia É válido o reconhecimento de vínculo de emprego feito por auditor fiscal do trabalho

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Carreira de auditores fiscais e do trabalho
Teste Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos
Teste Fiscalização do trabalho
Teste Ministério Público do Trabalho
Teste Regulamento da Inspeção do Trabalho I
Teste Regulamento da Inspeção do Trabalho II

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Fiscalização do Trabalho, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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