Fiscalização do Trabalho
Conceito, fiscal do trabalho, fiscalização nos planos internacional e nacional, e procedimento da fiscalização trabalhista.
A fiscalização é o conjunto de normas emitidas pelo Ministério do Trabalho para garantir a aplicação dos preceitos legais e regulamentares alusivas às condições de trabalho, e também a proteção dos trabalhadores no exercício da atividade profissional. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, estudando quais instrumentos normativos (recomendações e convenções) regulam a fiscalização do trabalho no plano internacional, como a Constituição Federal e a CLT regulam a inspeção do trabalho, quais os aspectos da atividade do fiscal, como deve ser feita a autuação e imposição de multas nas empresas, quais as peculiaridades da fiscalização em microempresas e empresas de pequeno porte, como ocorre a fiscalização na relação de trabalho doméstico, quais os recursos cabíveis da decisão que impuser multa por infração das leis e disposições reguladoras do trabalho, e como se dá o depósito, inscrição e cobrança da multa. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.
Inscreva-se neste guiaConteúdo teórico
| Seção | Título |
| Dicionário | Auditor fiscal do trabalho |
| Dicionário | Direito do Trabalho |
| Dicionário | Fiscalização do trabalho |
| Dicionário | Ministério Público do Trabalho |
| Dicionário | Segurança e Medicina do Trabalho |
| Resumo | Fiscalização do trabalho |
| Resumo | Meio ambiente do trabalho |
| Resumo | Ministério Público do Trabalho |
| Resumo | Segurança e Medicina do Trabalho |
Conteúdo prático
| Seção | Título |
| Petição | Defesa administrativa em virtude de autuação fiscal |
Atualidades
| Seção | Título |
| Notícia | Aplicar multa administrativa não é competência da Justiça do Trabalho |
| Notícia | Auditor fiscal do trabalho pode autuar empresa por ilegalidade de norma coletiva |
| Notícia | Empresas conseguem retirar seus nomes do cadastro de trabalho escravo |
| Notícia | Falta de isenção de fiscal do trabalho resulta em anulação de multa |
| Notícia | JT valida autos de infração do Ministério do Trabalho lavrados fora do local de inspeção |
| Notícia | MPT não tem de informar nome de denunciante a empresa denunciada por irregularidades |
| Notícia | Participação do MPT é dispensável em ação de menor de idade representada pela mãe |
| Notícia | Projeto objetiva tornar trabalho análogo à escravidão crime hediondo |
| Notícia | TST busca conciliação em processo sobre competência dos auditores-fiscais do trabalho |
| Notícia | TST mantém multa aplicada por auditor fiscal ao Banco do Brasil por terceirização |
| Notícia | É válido o reconhecimento de vínculo de emprego feito por auditor fiscal do trabalho |
Testes de múltipla escolha
| Seção | Título |
| Teste | Carreira de auditores fiscais e do trabalho |
| Teste | Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos |
| Teste | Fiscalização do trabalho |
| Teste | Ministério Público do Trabalho |
| Teste | Regulamento da Inspeção do Trabalho I |
| Teste | Regulamento da Inspeção do Trabalho II |
Avaliação final
| Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Fiscalização do Trabalho, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet. |