Termo de Responsabilidade para visita íntima
Interno(a) e seu(sua) Companheiro(a), visando manter relações íntimas, assinam termo se responsabilizando por ato sexual no interior de Penitenciária Federal.
Contexto de uso
O artigo 41, inciso X, da Lei de Execução Penal, delimita como direito do preso receber a visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos em dias determinados.
Este modelo poderá ser utilizado pelo preso(a) quando o estabelecimento prisional permitir a prática de visita íntima, para se responsabilizar por qualquer risco à saúde que o ato sexual realizado no interior da Penitenciária possa ocasionar, bem como para declarar que se submete às regras de segurança exigidas.
Nome Completo do(a) Interno(a), portador(a) da Cédula de Identidade RG nº, e Nome Completo do(a) Companheiro(a), nacionalidade, estado civil, profissão, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº, e inscrito(a) no CPF/MF sob o nº, residente e domiciliado(a) na endereço completo...
