Prestação de serviços - Diarista (2025)
Trata de contrato de prestação de serviço autônomo de diarista, prestado uma ou duas vezes por semana em residência, sem vínculo empregatício.
Contexto de uso
Este modelo de contrato poderá ser utilizado quando a prestação de serviço da diarista não for superior a dois dias, sob pena de ser configurada a “continuidade”, ficando caracterizado o emprego doméstico, segundo o que prevê a LC nº150/15.
A prestação de serviços é toda a espécie de serviço ou trabalho lícito, material ou imaterial, pode ser contratada mediante retribuição, conforme o artigo 594, do Código Civil. Trata-se, portanto, de um relação jurídica regulada pelo Direito Civil, e não pelo Trabalhista.
O trabalhador diarista não tem direitos como férias, décimo terceiro salário, limite diário de horas de trabalho, assim, o contrato poderá ser utilizado para estipular como será a prestação do serviço, o pagamento devido, inexistência de vínculo trabalhista, encargos com o pagamento das obrigações previdenciárias, despesa com o transporte, entre outros direitos.
Pelo presente instrumento particular, de um lado, Nome Completo do Contratante, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade RG nº, e inscrito no CPF/MF sob o nº, residente e domiciliado na endereço completo, doravante denominado CONTRATANTE.
De outro lado, Nome Completo da Diarista Contratada, nacionalidade, estado civil, diarista, portadora da Cédula de Identidade RG nº, inscrita no CPF/MF sob o nº, residente e domiciliada na endereço completo, doravante denominada CONTRATADA.
As partes, justas e acordadas, celebram o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIARISTA, que será regido pelas cláusulas abaixo transcritas e demais disposições legais vigentes.
Cláusula 1ª – Objeto do contrato
O presente instrumento tem como objeto a prestação de serviços domésticos de diarista ao CONTRATANTE, uma vez ou duas vezes por semana.
Cláusula 2ª - Local da prestação dos serviços
O serviço deverá ser prestado na residência do CONTRATANTE, na endereço completo.
Cláusula 3ª...
