Casas de repouso para pessoas idosas (2025)
Partes celebram contrato que estipula os requisitos e condições sobre a permanência do interno na casa de repouso.
Contexto de uso
Este modelo de contrato pode ser utilizado sempre que uma pessoa idosa (ou seu responsável legal) firma vínculo com uma casa de repouso, seja para internação temporária (pós-alta hospitalar ou por necessidades pontuais de cuidado), internação integral (em casos de abandono, ausência de familiares, ou impossibilidade de convívio familiar) e até centro-dia (permanência durante o dia, com retorno ao lar à noite).
O contrato segue os parâmetros estabelecidos no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03), especialmente o artigo 35, e demais normas correlatas.
Partes
Nome do interno, nacionalidade, estado Civil, profissão, portador da cédula de identidade RG n°, inscrito no CPF n°, residente e domiciliado endereço completo, neste ato denominado CONTRATANTE.
Razão social da entidade de longa permanência, sem fins lucrativos, com sede em nome da cidade, endereço completo, inscrita no CNPJ sob o n° n°, e no cadastro estadual sob o n° n°, neste ato denominado CONTRATADA e representada pelo seu diretor Nome do Diretor da entidade, nacionalidade, estado Civil, profissão, portador da cédula de identidade RG n°, inscrito no CPF n°, residente e domiciliado endereço completo.
Celebram o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CASA DE REPOUSO PARA PESSOAS IDOSAS, nos termos do disposto na Lei 10.741/03, em seus artigos 35, 40, 50 e demais normas de legislação pertinentes, por meio das seguintes cláusulas e condições:
Cláusula 1ª - Objeto do Contrato
O presente contrato tem como OBJETO a prestação de serviços de atendimento integral ao CONTRATANTE, quais...
