Artigos

Lista completa (415 artigos)

Cássio Arantes do Nascimento
Analisa a existência de vício de constitucionalidade na concessão de progressão de regime em crimes hediondos na base do cumprimento do quantum de 1/6 da reprimenda.
29/03/2006|Constitucional| Favorito
Manoela Franco
Numa data importante, temos mesmo o que comemorar? Talvez a ação mais propícia para o momento seja repensar.
01/10/2003|Constitucional| Favorito
Ana Carolina Pimentel
A admissão da execução provisória no sistema atual configura infringência aos direitos fundamentais do acusado, essencialmente no que tange a presunção de inocência e o devido processo legal.
08/05/2016|Constitucional| Favorito
Danilo Andreato
Projeto de Lei apresentado pelo Poder Executivo baiano, para adequá-lo aos termos da Constituição Federal, devido à EC 41/03 (Reforma da Previdência).
22/01/2004|Constitucional| Favorito
Guilherme Nardi Neto
O presente trabalho tem o condão de provocar uma análise, ainda que lastreada na opinião do autor e em sede de cognição perfunctória, acerca das razões e consequências da morosidade judiciária. O tema, bastante polêmico, é abordado de forma simples e objetiva, de modo a tentar alcançar um consenso.
23/07/2010|Constitucional| Favorito
Alexandre Gazetta Simões
O direito de liberdade de expressão é um direito fundamental, que se mostra como corolário da dignidade da pessoa humana, representando, de outra parte, fundamento necessário à sobrevivência do Estado.
16/06/2013|Constitucional| Favorito
Guilherme de Freitas Germano
Trata da nova tendência à abstrativização das decisões proferidas no controle difuso de constitucionalidade, que passariam a ter efeitos "erga omnes" e vinculante.
10/01/2009|Constitucional| Favorito
Daniele Gomes
Tem por objetivo verificar se o ativismo imperou no procedimento da ADPF 54, que trata sobre o aborto de fetos anencéfalos.
10/05/2010|Constitucional| Favorito
Ana Claudia Montenegro Costa
A EC 32/01 outorga ao Presidente da República poder para dispor, mediante decreto, dos detalhes sobre a organização e funcionamento da Administração Pública Federal e extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.
20/08/2003|Constitucional| Favorito
Carlos Ércimo
É inegável que o mandamento normativo deve ser vigente e eficaz. Contudo, nem sempre isto é possível, podem ocorrer casos em que o regramento precise de uma complementação para ser aplicável ou para melhorar sua concreção. Daí a existência de diferentes tipos de normas constitucionais.
02/02/2014|Constitucional| Favorito
Nilson Jorge Costa Guimarães
Breve análise sobre a argüição de descumprimento de preceito fundamental: conceito, principais aspectos, modalidades.
17/03/2006|Constitucional| Favorito
Ticiano Marcel de Andrade Rodrigues
Artigo demonstrando como o legislador atua (teoria objetiva e subjetiva) e qual a sua função social.
30/04/2010|Constitucional| Favorito
Marcio Ricardo Staffen
Estuda aspectos do Direito Constitucional, da Ciência Política e da Teoria Geral do Estado, com a finalidade de determinar a maneira com que o Poder Judiciário exercerá suas funções na vigência do Decreto Presidencial que implantar o Estado de Sítio.
12/09/2007|Constitucional| Favorito
Rodrigo Binotto Grevetti
Incursão aos preceitos constitucionais que regem a comunicação social no Brasil.
11/06/2004|Constitucional| Favorito
Allan Duarte Milagres Lopes
O objetivo deste trabalho é contribuir para o melhor entendimento a respeito da constitucionalidade da atuação e criação do Conselho Nacional de Justiça, considerando, respectivamente, o pacto federalista brasileiro e a função regulamentadora do mesmo.
24/08/2012|Constitucional| Favorito
Raquel Santos de Santana
Afirma a constitucionalidade do sistema de cotas nas universidades públicas para alunos de escolas públicas e deficientes, tendo por base o princípio da igualdade material e a dignidade da pessoa humana, subordinando as cotas raciais ao sistema meritocrático.
02/04/2010|Constitucional| Favorito
Fabíola Pozzobon
Trata acerca do tratamento dispensado pela Constituição Federal de 1988 aos tratados internacionais de direitos humanos, voltado ao TPI.
11/06/2004|Constitucional| Favorito
Lucas Britto Tolomei
A tutela constitucional ao bem jurídico ambiental.
24/06/2005|Constitucional| Favorito
Mary Mansoldo
A evocação constante da “crise do Judiciário” vem motivar o artigo ora apresentado, que questiona qual o real “peso da cruz” que carrega o Judiciário, ou ainda, qual a real culpabilidade deste poder nesta problemática.
03/11/2010|Constitucional| Favorito
Dayse May Riccio
Análise dos instrumentos de democracia participativa elencados na Constituição Federal de 1988.
20/05/2005|Constitucional| Favorito
Raquel Santos de Santana
Trata do valor absoluto da dignidade da pessoa humana na qualidade de princípio fundamental e sua possibilidade de realitivização.
17/06/2010|Constitucional| Favorito
José da Silva Pereira
O que faz do homem um ser “humano” é o seu ato de apropriar-se do patrimônio sócio cultural compreendido por todos os valores, especialmente os mais nobres e fundamentais, já consagrados no estágio atual do processo civilizatório.
05/04/2012|Constitucional| Favorito
José Benedito Antunes
As divergências entre Câmaras Julgadoras do Tribunal de Justiça causam intranquilidade e insegurança da própria Justiça, propiciando, dia após dia, uma verdadeira descrença. Essa descrença é, sem dúvida, um fator que contribui negativamente no sistema carcerário, com danosos efeitos.
11/05/2011|Constitucional| Favorito
Vicente Martins
Este artigo refere-se a uma análise evolutiva da Educação, como norma jurídica, na organização constitucional do Brasil-Império de 1824 à Nova República de 1988. Nosso olhar privilegia o nível macroestrutural da Educação.
27/08/2001|Constitucional| Favorito
Vicente Martins
A partir do novo ordenamento constitucional do País, advindo com a Constituição Federal de 1988, deu-se início a um novo processo de formação do Federalismo de Equilíbrio no Estado Federal brasileiro.
24/09/2001|Constitucional| Favorito
Evenin Eustáquio de Ávila
Trata-se de texto crítico que, sob a ótica constitucional, institucional (Defensoria) e social, indica a educação em direitos como um novo paradigma para o sistema de justiça, considerando o conhecimento obrigatório da lei imposto pelo Estado que deve cumprir com o seu cunho social e democrático.
15/03/2019|Constitucional| Favorito
Mateus Barbosa Gomes Abreu
A Constituição Federal de 1988, em seus dispositivos, lançou olhos sobre os velhos, os desempregados, os portadores de deficiências, as crianças, os adolescentes, sem deixar à mingua os hipossuficientes.
16/01/2012|Constitucional| Favorito
Ivanildo Severino da Silva
Por sua vez, os direitos de terceira geração, comumente chamados de direitos de fraternidade ou de solidariedade, focalizam a sociedade como um todo, desvinculando-se da figura do homem como indivíduo e assumindo, portanto, uma dimensão coletiva e difusa.
18/02/2012|Constitucional| Favorito
Carlos Eduardo Neves
Publicada no Diário Oficial da União em 12/12/2009, a emenda constitucional 62/09 alterou o regime do pagamento dos precatórios, acrescentando, com isso, várias novidades, além de deixar outras disposições já existentes sem modificações.Assim, os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal...
12/12/2009|Constitucional| Favorito
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho
Comentários e análise da EC 49/06.
30/03/2006|Constitucional| Favorito
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho
Comentários e análise da EC 50/06.
24/03/2006|Constitucional| Favorito
Crislaine Maria Silva de Almeida
Com a emenda, foi modificado o §6º do art. 226 da Constituição Federal, que previa a dissolução do casamento pelo divórcio, mas exigia a separação judicial prévia, com a decorrência do prazo de um ano, ou uma separação de fato de dois anos.
13/12/2011|Constitucional| Favorito
Ricardo Calil Fonseca
Reflexões sobre a relação entre a fundamentação das decisões e a liberdade.
30/08/2007|Constitucional| Favorito
Mirian Cristina Generoso Ribeiro Crispin
O efeito meramente devolutivo do Recurso Extraordinário sempre causou grandes debates, mormente quando presentes o perigo da demora e a fumaça do bom direito.
06/01/2004|Constitucional| Favorito
Lucas Tadeu Lourencette
De forma irreverente, um cidadão brasileiro, nos tempos futuros, declara a falência, ou melhor, o falecimento do Estado Democrático de Direito Brasileiro.
12/06/2006|Constitucional| Favorito
Jonas Veras
A proposta do presente trabalho e esboçar o fundamento real e funcional do Preâmbulo constitucional. É através do seu esboço preliminar que o novo Estado declarará a sua nova face, através de ideologias, políticas e identidade própria.
14/05/2011|Constitucional| Favorito
Thiago Pellegrini
Analisamos de forma breve todas as nuances do pensamento de Montesquieu na formação do Estado Moderno, bem como teceremos considerações acerca do Sistema de freios e contrapesos e da própria tripartição dos poderes.
17/07/2007|Constitucional| Favorito
Claudio Frederico de Carvalho
Análise e interpretação do art. 144, § 8º, em relação a atuação das Guardas Municipais, e o seu efetivo Poder de Polícia.
05/11/2007|Constitucional| Favorito
Ramon Simões de Souza
Crítica à lei 10.628/02 que disciplina o foro competente para julgar improbidades administrativas.
29/08/2011|Constitucional| Favorito
Ana Carolina Pinho de Oliveira
Considerando-se que a Carta Magna estabelece princípios fundamentais aos quais se deve observar na interpretação da legislação em voga, o presente artigo visa o diagnóstico e constatação de inconstitucionalidades advindas da vedação à liberdade provisória constante no artigo 44 da Lei de Drogas.
17/07/2012|Constitucional| Favorito
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho
Estuda as modificações constitucionais advindas da EC 52, de 2006 e conclui pela sua inconstitucionalidade.
22/03/2006|Constitucional| Favorito
Walter Gustavo da Silva Lemos
A lei n° 10628/02 introduziu a figura do foro privilegiado para os políticos que não estejam ocupando qualquer cargo público elegível, o que é uma inconstitucionalidade.
12/04/2004|Constitucional| Favorito
Ubirajara da Costa Vale
Resenha crítica que versa sobre o voto proferido pelo Excelentíssimo Min. Celso de Mello do STF sobre a inconstitucionalidade da prisão civil do depositário infiel no julgamento dos Recursos Extraordinários (REs) 349703 e 466343 e no Habeas Corpus (HC) 87585 em 12 de março de 2008.
23/08/2009|Constitucional| Favorito
Ravênia Márcia de Oliveira Leite
Ainda não existe sequer a lei para a regulamentação do uso de algemas. Como poderá o STF, como órgão de superposição jurisprudencial, examinar a aplicação de matéria legal, o que aí sim seria sua competência, quando a mesma sequer existe?
16/01/2009|Constitucional| Favorito
Claudia Sena
Breve estudo sobre a taxa do Funrebom. É inconstitucional?
02/06/2003|Constitucional| Favorito
Fábio Almeida
Demonstra não ter sido acertada a decisão da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional de propor demanda contra decisões, dos tribunais administrativos, favoráveis aos contribuintes.
07/12/2004|Constitucional| Favorito
Cristiano Augusto da Cruz
O texto traça algumas reflexões sobre a Inconstitucionalidade do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Santa Catarina, com base no reconhecimento dos Direitos Fundamentais na caminhada em direção à consolidação do Estado Democrático
08/06/2011|Constitucional| Favorito
Arthur Rollo
Sobre a inconstitucional distinção que vem sendo feita pelas seguradoras, levando em conta o sexo, a idade, o local da residência do segurado, etc.
23/01/2005|Constitucional| Favorito
Gustavo Kenner Alcântara
Discute-se a ilegitimidade com que é feita a análise social dos aprovados em concursos públicos.
18/06/2007|Constitucional| Favorito
Luís Mário Leal Salvador Caetano
Debate a constitucionalidade da pena de prestação de serviços comunitários, levando em conta o texto constitucional e os aspectos práticos da execução penal.
20/07/2011|Constitucional| Favorito
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