Lista completa de Artigos no DireitoNet
121 artigos publicados
Direito Empresarial
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A aplicação da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito do processo administrativo de responsabilização
Tania Bahia Carvalho Siqueira
A partir da vigência da Lei 12.846/2013, que ficou conhecida por Lei Anticorrupção, mais um diploma contempla norma voltada à desconsideração da personalidade jurídica.
Empresarial
05/07/2015
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) é uma agência reguladora?
Alessandro Anilton Maia Nonato
Análise acerca das características que envolvem a criação da ANPD e questionamentos acerca das características de uma Agência Reguladora.
Civil
10/09/2020
A cláusula leonina nas sociedades fictícias
Rodrigo Lima Marins
A Cláusula Leonina e a Sociedade Fictícia são instrumentos de manifestação de fraude, desvio de finalidade dos sócios e, portanto, implicam a desconsideração da pessoa jurídica.
Empresarial
08/10/2012
A desconsideração da personalidade jurídica à luz do novo Código de Processo Civil
Sávio Oliveira Lopes
No CPC atual, não há uma procedimentalidade acerca da desconsideração, o que faz com que o incidente seja aplicado com esteio na jurisprudência, possibilitando também a livre interpretação do juiz. O novo codex veio suprir essa lacuna, ao estabelecer as regras processuais para a sua aplicação.
Empresarial
03/07/2015
A Desconsideração da Personalidade Jurídica e o Projeto Lei n° 3.401/08
Filipe Charone Tavares Lopes
Alguns mecanismos criados pelo direito tentam reduzir este risco, facilitando o exercício da empresa e garantindo uma certa segurança aos empreendedores, que assim podem com maior segurança borbulhar suas mentes com novas ideias.
Empresarial
07/01/2012
A empresa como fenômeno econômico poliédrico
Elvis Jakson Melnisk
Análise da Teoria de Alberto Asquini e sua aplicação no atual Direito de Empresa.
Empresarial
03/06/2008
A empresa individual de responsabilidade limitada e o caso brasileiro
Tatiana Scaranello Carreira
Demorou, mas o avanço conseguiu atingir até os mais conservadores, aderindo, estes, cada vez mais ao novo Direito, atitude confirmada pela nova Lei que cria a empresa individual de responsabilidade limitada.
Empresarial
10/07/2012
A figura do empresário face a nova Lei de Falências
Suellen Barbosa Sahina
A imperiosa necessidade de se repensar o Novo Direito Falimentar Brasileiro, não é proclamada apenas por estudiosos brasileiros, mas sentida por juristas de todos os países do Ocidente.
Empresarial
22/09/2005
A função social da empresa diante da constitucionalização do Direito
Cleyton Rafael Martins do Amaral
Aborda o exercício da atividade empresarial visando os princípios basilares constitucionais.
Empresarial
19/07/2011
A gestão empresarial no desporto nacional e a inconstitucionalidade da Medida Provisória n° 39 de 14 de junho de 2002
Fernando Maida
A lei 9.615, que instituiu normas gerais sobre o desporto nacional, foi alterada pela Medida Provisória n° 39, de 14 de junho de 2002. Esta mudança contemplou uma profunda reestruturação nas entidades de prática desportiva de competições profissionais.
Empresarial
09/09/2002
A importância do direito societário e visão multidisciplinar em operações de fusões e aquisições (M&A) (2024)
Soraya Simón
Análise acerca da importância do direito societário e de uma visão multidisciplinar para o êxito dessas operações, que em um mundo globalizado tem que se reestruturar a todo momento.
Empresarial
29/02/2024
A modificação da jurisprudência do STJ em relação à responsabilidade tributária do sócio
Marcelo Romanelli Cezar Fernandes
O Superior Tribunal de Justiça modifica sua jurisprudência sobre a responsabilidade tributária dos sócios. Agora cabe ao sócio provar que não agiu com dolo, com excesso de poderes ou infringindo a lei, contrato social ou estatuto social.
Empresarial
22/08/2009
A mudança do direito empresarial no direito brasileiro
Elias Jacobsen Bana
Breve explicação de como funciona o sistema subsidiário de gestão de pessoas jurídicas, depois do advento do novo código, assim como opiniões da doutrina sobre o interessante tema.
Empresarial
25/06/2005
A natureza jurídica "sui generis" do membro da EIRELI
Nadialice Francischini
A legislação brasileira, ao tratar sobre o membro da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada apenas se refere a pessoa natural, deixando para a doutrina a questão de analisar qual a sua natureza jurídica.
Empresarial
04/06/2012
A nova lei de falências e o spread bancário
Alexandre Evaristo Pinto
Trata sobre a nova lei de falências e os seus impactos no spread bancário.
Empresarial
11/01/2005
A nova Lei de Falências e seus efeitos na prática
Thiago Carvalho Santos
É indiscutível que os pedidos de falências sofreram substancial redução, porém, tal efeito não atinge o real objetivo da Nova Lei que é preservar as empresas e a atividade econômico-financeira.
Empresarial
28/12/2005
A participação dos empregados nos lucros ou resultados da empresa
Candice Bacega
Trata do direito constitucionalmente assegurado ao trabalhador de participar nos lucros ou resultados da empresa, analisando a natureza jurídica desta participação e os principais aspectos da Lei nº 10.101/2000.
Empresarial
12/01/2005
A pessoa jurídica e o meio ambiente: um panorama legal sobre a atual situação brasileira
Felippe Carlos Corrêa de Souza
Do conceito jurídico de "meio ambiente" frente a uma visão global da Pessoa Jurídica e sua efetiva Responsabilidade Penal-Ambiental. Uma crítica acerca deste instituto.
Empresarial
11/08/2008
A possibilidade da pessoa jurídica ser consumidora no chamado "consumo intermediário"
Adriano Celestino Ribeiro Barros
O enfoque é em que hipótese a pessoa jurídica pode ser considerada consumidora. Há uma divergência muito grande dentre os doutrinadores e na jurisprudência quando a pessoa jurídica faz o "consumo intermediário".
Empresarial
20/06/2006
A punição criminal da pessoa jurídica
Greicy Patrizzi
A análise da capacidade penal ativa da pessoa jurídica deve ser orientada por uma pequena, mas intrincada indagação: pode, em nosso sistema penal, a pessoa jurídica ser sujeito ativo de um delito?
Empresarial
06/06/2002
A representação da pessoa jurídica de direito privado em juízo
Paulo Moreira
Todo direito pode ser exercido através de representantes, pessoa natural ou pessoa jurídica?
Empresarial
05/02/2004
A responsabilidade advinda: Crime eletrônico bate às portas do mundo corporativo
Paula Almeida Pisaneschi Speranzini
Relacionado a Direito Empresarial de cunho orientativo quanto às responsabilidades civis do empresário e as relativas aos crimes eletrônicos, bem como as medidas preventivas que podem ser tomadas para evitar tais responsabilidades
Empresarial
24/10/2006
A responsabilidade civil do empregador
Thais Santos Nina
Análise do instituto da responsabilidade civil, especificamente no que tange à responsabilidade civil do empregador nos acidentes de trabalho, estabelecendo uma diferenciação entre responsabilidade subjetiva e objetiva.
Empresarial
28/04/2013
A responsabilidade dos acionistas na manifestação de vontade da companhia
Guilherme Barbosa Franco Pedreschi
A Lei das Sociedades por Ações (Lei nº. 6.404, de 15 de dezembro de 1976) disciplina, em tratamento hierarquizado, os órgãos da sociedade por ações que representam a manifestação de vontade da Companhia, cada qual em seu feixe de competências.
Empresarial
19/03/2014
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
Marcelo Janini Gomes
Trata da responsabilidade penal da pessoa jurídica à luz do Direito Penal.
Empresarial
09/01/2007
A responsabilidade penal da pessoa jurídica de direito privado nos crimes ambientais
Isabella Dália de Lima
A Constituição Federal é clara quanto à responsabilidade da pessoa jurídica ou da pessoa física quando qualquer delas provoca danos ambientais sendo responsabilizada tanto civil, administrativa e penalmente.
Empresarial
05/01/2016
A responsabilidade penal das pessoas juridicas
Joao Victor Arruda Ramalho
Tema bastante controverso entre aqueles que lecionam na esfera criminal, é saber se pessoas jurídicas podem ou não serem responsabilizadas penalmente. Alguns entendem que a responsabilidade é possível e deriva da própria Magna Carta, doutra banda a àqueles que não a admitem.
Empresarial
29/03/2015
A responsabilização dos sócios em sociedades de responsabilidade limitada
Antonio Carlos Antunes Junior
Regras gerais sobre Sociedades de Responsabilidade Limitada e regras acerca da desconsideração da personalidade jurídica em casos de dívidas cíveis, tributárias, trabalhistas e do direito do consumidor.
Empresarial
13/01/2012
A Sociedade Limitada e o Novo Código Civil
Ivan Carlos de Lorenci
Apresenta um pequeno histórico da sociedade por cotas de responsabilidade Ltda pelo Decreto 3.708/19 e a mudança para Sociedade Limitada no Novo Código Civil, tecendo alguns pequenos comentários sobre a nova situação.
Empresarial
18/11/2002
A Sociedade Unipessoal por Quotas de Portugal e a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada no Brasil
Hamilton Donizeti Ramos Fernandez
Compara o empresário individual, inserido na realidade jurídica de Portugal e o empresário individual brasileiro, demonstrando dessa forma a necessidade de adequação da norma jurídica brasileira para que seja garantida, como na realidade portuguesa, a individualização patrimonial dos empreendedores.
Empresarial
22/05/2013
A Teoria da Desconsideração da Pessoa Jurídica no Direito Civil
Flávio Augusto Maretti Siqueira
Uma análise sobre a desconsideração e suas hipóteses no Novo Código Civil.
Empresarial
24/03/2003
A vulgarização da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica
Filipe Charone Tavares Lopes
Trata acerca da tendência do operador do direito em não observar as regras determinadas para a aplicação da Desconsideração da Personalidade Jurídica e o que isto pode implicar para o empresário e para o Estado.
Empresarial
12/04/2010
Acompanhando o ritmo da inovação: a evolução do Direito Bancário no Brasil
Daniel de Melo Arantes Cabral
Evolução do Direito Bancário no Brasil desde a criação do BACEN até os dias atuais. Aborda as principais leis, regulamentações e mudanças no mercado financeiro.
Civil
04/04/2023
Acordo de acionistas: regulamentação das relações jurídicas de acionistas em Sociedades Anônimas paralelas ao instrumento da sua constituição
Andrea Lombello
Define acordo de acionistas em uma Sociedade Anônima, descreve os tipos de acordos de acionistas e enumera suas vantagens.
Empresarial
21/09/2006
AIRBNB e proibição do enquadramento do anfitrião no Simples Nacional: EPP, ME e MEI
Julio Vacker Almeida
Análise sobre a proibição do enquadramento do anfitrião do Airbnb no Simples Nacional: EPP, ME e MEI.
Empresarial
12/07/2021
Aquisição da personalidade jurídica da empresa
Germano Santos Pedro
A personalidade jurídica é um importante instituto no direito brasileiro, pois possibilita a regularização de milhares de empresas que passam, através dele, a ser sujeitos de direito e obrigações, e, portanto, protegidas pela legislação, pois se inseriram no âmbito jurídico.
Empresarial
10/02/2011
Arbitragem como direito essencial do acionista
Juliana Fernandes Altieri
Analisa o instituto da arbitragem como direito essencial do acionista na sociedade anônima.
Empresarial
14/12/2006
As novas dimensões das microempresass na sociedade brasileira
Danielle Freitas de Lima
Tem por escopo estudar as novas dimensões das microempresas na sociedade brasileira e as novas perspectivas destas ao crescimento econômico e jurídico do país.
Empresarial
11/07/2007
As principais funções da marca
Tania Bahia Carvalho Siqueira
O artigo descreve a importância da marca como ativo que agrega expressivo valor às empresas, sob a perspectiva das suas funções em favor dos interesses dos titulares do registro e dos interesses do público consumidor.
Empresarial
16/11/2020
As principais mudanças na nova Lei de Falências
Luandra Caroline Almeida da Rocha
Abordagem acerca das mudanças trazidas pela nova Lei de Falências.
Empresarial
31/03/2021
Aspectos das sociedades em conta de participação
Daniel Lins Lobo
Aborda aspectos gerais deste tipo societário que, apesar de pouco usual, ainda se mostra útil em atividades empresariais para uma finalidade predeterminada ou com um prazo de duração projetado.
Empresarial
19/07/2011
Aspectos processuais e prescrição na nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas
Jayme Freitas
Reflexões acerca dos aspectos procedimentais e regras atinentes à prescrição na nova Lei de Falências e de Recuperação de Empresas, nº 11.101/05.
Empresarial
16/03/2005
Autonomia da pessoa jurídica
Rodrigo Gondim Ferreira
A pessoa jurídica é dotada de personalidade que perfaz direitos e obrigações independentes dos seus administradores. A manifestação de vontade é da pessoa jurídica, que goza de autonomia para, entre outras coisas, assumir obrigações contratuais em seu nome.
Empresarial
27/12/2015
Avaliação do preço de transferência - Um instrumento para eficácia da performance empresarial
Marcio Adriani Tavares Pereira
Expõe sobre a tendência mundial das autoridades tributárias em fortalecer e preparar uma forte fiscalização em cima dos preços de transferência. Mostra o caminho das pedras para a obtenção de melhores resultados como instrumento para eficácia empresarial.
Empresarial
14/03/2006
Breves apontamentos de Direito Material e Processual sobre a desconsideração da personalidade jurídica
Elias Marques de Medeiros Neto
A desconsideração da personalidade jurídica tem a finalidade de coibir o uso indevido da pessoa jurídica por parte dos sócios e dos administradores: coibição de práticas ilícitas, do abuso de direito e da fraude aos credores.
Empresarial
09/07/2011
Breves considerações acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
Alessandro Allef da Silva
Análise da controvérsia acerca da existência/validade da responsabilidade penal dos entes jurídicos a partir da análise histórica do instituto da responsabilidade dos entes morais e do debate doutrinário/jurisprudencial.
Empresarial
31/05/2015
Breves considerações sobre a dissolução parcial das sociedades empresárias
Thiago Carvalho Santos
O presente estudo pretende tratar do momento da quebra da affectio societatis e os meios de dissolução parcial das sociedades contratuais (limitada, nome coletivo e em comandita simples), sem a pretensão de esgotar o assunto.
Empresarial
16/04/2012
Breves considerações sobre a nova Lei de Falências
Marina Georgia de Oliveira e Nascimento
Análise acerca dos principais aspectos da Lei nº 11.101/2005, focando nas suas principais alterações, seus princípios norteadores e na participação mais efetiva dos credores na recuperação de empresas.
Empresarial
08/06/2014
Cláusula compromissória arbitral
Claudete Barroso Gomes
Interpretação da lei nº 10.303/2001, que alterou o artigo 109 da Lei 6.404/76, com discussão da aplicação da cláusula compromissória arbitral aos estatutos sociais, com abordagem de questões relacionadas à dissidência ou silêncio dos acionistas minoritários.
Empresarial
12/05/2011
Contrato de factoring e contrato de desconto bancário: diferenças quanto ao direito de regresso em caso de inadimplência do devedor
Melina Rocha M. Vaz
Apesar da semelhanças existentes entre os institutos, possuem consequências jurídicas diversas quanto ao direito de regresso em caso de inadimplemento da obrigação de pagamento pelo devedor.
Empresarial
12/09/2021
Temas mais populares
- Multas de trânsito
- Separação de bens
- Responsabilidade civil
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