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Lista completa (95 artigos)

Tania Carvalho Siqueira
A partir da vigência da Lei 12.846/2013, que ficou conhecida por Lei Anticorrupção, mais um diploma contempla norma voltada à desconsideração da personalidade jurídica.
05/07/2015|Empresarial| Favorito
Rodrigo Lima Marins
A Cláusula Leonina e a Sociedade Fictícia são instrumentos de manifestação de fraude, desvio de finalidade dos sócios e, portanto, implicam a desconsideração da pessoa jurídica.
08/10/2012|Empresarial| Favorito
Sávio Oliveira Lopes
No CPC atual, não há uma procedimentalidade acerca da desconsideração, o que faz com que o incidente seja aplicado com esteio na jurisprudência, possibilitando também a livre interpretação do juiz. O novo codex veio suprir essa lacuna, ao estabelecer as regras processuais para a sua aplicação.
03/07/2015|Empresarial| Favorito
Filipe Charone Tavares Lopes
Alguns mecanismos criados pelo direito tentam reduzir este risco, facilitando o exercício da empresa e garantindo uma certa segurança aos empreendedores, que assim podem com maior segurança borbulhar suas mentes com novas ideias.
07/01/2012|Empresarial| Favorito
Elvis Jakson Melnisk
Análise da Teoria de Alberto Asquini e sua aplicação no atual Direito de Empresa.
03/06/2008|Empresarial| Favorito
Tatiana Scaranello Carreira
Demorou, mas o avanço conseguiu atingir até os mais conservadores, aderindo, estes, cada vez mais ao novo Direito, atitude confirmada pela nova Lei que cria a empresa individual de responsabilidade limitada.
10/07/2012|Empresarial| Favorito
Suellen Barbosa Sahina
A imperiosa necessidade de se repensar o Novo Direito Falimentar Brasileiro, não é proclamada apenas por estudiosos brasileiros, mas sentida por juristas de todos os países do Ocidente.
22/09/2005|Empresarial| Favorito
Cleyton Rafael Martins do Amaral
Aborda o exercício da atividade empresarial visando os princípios basilares constitucionais.
19/07/2011|Empresarial| Favorito
Fernando Maida
A lei 9.615, que instituiu normas gerais sobre o desporto nacional, foi alterada pela Medida Provisória n° 39, de 14 de junho de 2002. Esta mudança contemplou uma profunda reestruturação nas entidades de prática desportiva de competições profissionais.
09/09/2002|Empresarial| Favorito
Marcelo Romanelli Cezar Fernandes
O Superior Tribunal de Justiça modifica sua jurisprudência sobre a responsabilidade tributária dos sócios. Agora cabe ao sócio provar que não agiu com dolo, com excesso de poderes ou infringindo a lei, contrato social ou estatuto social.
22/08/2009|Empresarial| Favorito
Elias Jacobsen Bana
Breve explicação de como funciona o sistema subsidiário de gestão de pessoas jurídicas, depois do advento do novo código, assim como opiniões da doutrina sobre o interessante tema.
25/06/2005|Empresarial| Favorito
Nadialice Francischini
A legislação brasileira, ao tratar sobre o membro da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada apenas se refere a pessoa natural, deixando para a doutrina a questão de analisar qual a sua natureza jurídica.
04/06/2012|Empresarial| Favorito
Alexandre Evaristo Pinto
Trata sobre a nova lei de falências e os seus impactos no spread bancário.
11/01/2005|Empresarial| Favorito
Thiago Carvalho Santos
É indiscutível que os pedidos de falências sofreram substancial redução, porém, tal efeito não atinge o real objetivo da Nova Lei que é preservar as empresas e a atividade econômico-financeira.
28/12/2005|Empresarial| Favorito
Candice Bacega
Trata do direito constitucionalmente assegurado ao trabalhador de participar nos lucros ou resultados da empresa, analisando a natureza jurídica desta participação e os principais aspectos da Lei nº 10.101/2000.
12/01/2005|Empresarial| Favorito
Felippe Carlos Corrêa de Souza
Do conceito jurídico de "meio ambiente" frente a uma visão global da Pessoa Jurídica e sua efetiva Responsabilidade Penal-Ambiental. Uma crítica acerca deste instituto.
11/08/2008|Empresarial| Favorito
Adriano Celestino Ribeiro Barros
O enfoque é em que hipótese a pessoa jurídica pode ser considerada consumidora. Há uma divergência muito grande dentre os doutrinadores e na jurisprudência quando a pessoa jurídica faz o "consumo intermediário".
20/06/2006|Empresarial| Favorito
Greicy Patrizzi
A análise da capacidade penal ativa da pessoa jurídica deve ser orientada por uma pequena, mas intrincada indagação: pode, em nosso sistema penal, a pessoa jurídica ser sujeito ativo de um delito?
06/06/2002|Empresarial| Favorito
Paulo Moreira
Todo direito pode ser exercido através de representantes, pessoa natural ou pessoa jurídica?
05/02/2004|Empresarial| Favorito
Paula Almeida Pisaneschi Speranzini
Relacionado a Direito Empresarial de cunho orientativo quanto às responsabilidades civis do empresário e as relativas aos crimes eletrônicos, bem como as medidas preventivas que podem ser tomadas para evitar tais responsabilidades
24/10/2006|Empresarial| Favorito
Thais Santos Nina
Análise do instituto da responsabilidade civil, especificamente no que tange à responsabilidade civil do empregador nos acidentes de trabalho, estabelecendo uma diferenciação entre responsabilidade subjetiva e objetiva.
28/04/2013|Empresarial| Favorito
Guilherme Barbosa Franco Pedreschi
A Lei das Sociedades por Ações (Lei nº. 6.404, de 15 de dezembro de 1976) disciplina, em tratamento hierarquizado, os órgãos da sociedade por ações que representam a manifestação de vontade da Companhia, cada qual em seu feixe de competências.
19/03/2014|Empresarial| Favorito
Marcelo Janini Gomes
Trata da responsabilidade penal da pessoa jurídica à luz do Direito Penal.
09/01/2007|Empresarial| Favorito
Isabella Dália de Lima
A Constituição Federal é clara quanto à responsabilidade da pessoa jurídica ou da pessoa física quando qualquer delas provoca danos ambientais sendo responsabilizada tanto civil, administrativa e penalmente.
05/01/2016|Empresarial| Favorito
Joao Victor Arruda Ramalho
Tema bastante controverso entre aqueles que lecionam na esfera criminal, é saber se pessoas jurídicas podem ou não serem responsabilizadas penalmente. Alguns entendem que a responsabilidade é possível e deriva da própria Magna Carta, doutra banda a àqueles que não a admitem.
29/03/2015|Empresarial| Favorito
Antonio Carlos Antunes Junior
Regras gerais sobre Sociedades de Responsabilidade Limitada e regras acerca da desconsideração da personalidade jurídica em casos de dívidas cíveis, tributárias, trabalhistas e do direito do consumidor.
13/01/2012|Empresarial| Favorito
Ivan Carlos de Lorenci
Apresenta um pequeno histórico da sociedade por cotas de responsabilidade Ltda pelo Decreto 3.708/19 e a mudança para Sociedade Limitada no Novo Código Civil, tecendo alguns pequenos comentários sobre a nova situação.
18/11/2002|Empresarial| Favorito
Hamilton Donizeti Ramos Fernandez
Compara o empresário individual, inserido na realidade jurídica de Portugal e o empresário individual brasileiro, demonstrando dessa forma a necessidade de adequação da norma jurídica brasileira para que seja garantida, como na realidade portuguesa, a individualização patrimonial dos empreendedores.
22/05/2013|Empresarial| Favorito
Flávio Augusto Maretti Siqueira
Uma análise sobre a desconsideração e suas hipóteses no Novo Código Civil.
24/03/2003|Empresarial| Favorito
Filipe Charone Tavares Lopes
Trata acerca da tendência do operador do direito em não observar as regras determinadas para a aplicação da Desconsideração da Personalidade Jurídica e o que isto pode implicar para o empresário e para o Estado.
12/04/2010|Empresarial| Favorito
Andrea Lombello
Define acordo de acionistas em uma Sociedade Anônima, descreve os tipos de acordos de acionistas e enumera suas vantagens.
21/09/2006|Empresarial| Favorito
Germano Santos Pedro
A personalidade jurídica é um importante instituto no direito brasileiro, pois possibilita a regularização de milhares de empresas que passam, através dele, a ser sujeitos de direito e obrigações, e, portanto, protegidas pela legislação, pois se inseriram no âmbito jurídico.
10/02/2011|Empresarial| Favorito
Juliana Fernandes Altieri
Analisa o instituto da arbitragem como direito essencial do acionista na sociedade anônima.
14/12/2006|Empresarial| Favorito
Danielle Freitas de Lima
Tem por escopo estudar as novas dimensões das microempresas na sociedade brasileira e as novas perspectivas destas ao crescimento econômico e jurídico do país.
11/07/2007|Empresarial| Favorito
Daniel Lins Lobo
Aborda aspectos gerais deste tipo societário que, apesar de pouco usual, ainda se mostra útil em atividades empresariais para uma finalidade predeterminada ou com um prazo de duração projetado.
19/07/2011|Empresarial| Favorito
Jayme Freitas
Reflexões acerca dos aspectos procedimentais e regras atinentes à prescrição na nova Lei de Falências e de Recuperação de Empresas, nº 11.101/05.
16/03/2005|Empresarial| Favorito
Rodrigo Gondim Ferreira
A pessoa jurídica é dotada de personalidade que perfaz direitos e obrigações independentes dos seus administradores. A manifestação de vontade é da pessoa jurídica, que goza de autonomia para, entre outras coisas, assumir obrigações contratuais em seu nome.
27/12/2015|Empresarial| Favorito
Marcio Adriani Tavares Pereira
Expõe sobre a tendência mundial das autoridades tributárias em fortalecer e preparar uma forte fiscalização em cima dos preços de transferência. Mostra o caminho das pedras para a obtenção de melhores resultados como instrumento para eficácia empresarial.
14/03/2006|Empresarial| Favorito
Elias Marques de Medeiros Neto
A desconsideração da personalidade jurídica tem a finalidade de coibir o uso indevido da pessoa jurídica por parte dos sócios e dos administradores: coibição de práticas ilícitas, do abuso de direito e da fraude aos credores.
09/07/2011|Empresarial| Favorito
Alessandro Allef da Silva
Análise da controvérsia acerca da existência/validade da responsabilidade penal dos entes jurídicos a partir da análise histórica do instituto da responsabilidade dos entes morais e do debate doutrinário/jurisprudencial.
31/05/2015|Empresarial| Favorito
Thiago Carvalho Santos
O presente estudo pretende tratar do momento da quebra da affectio societatis e os meios de dissolução parcial das sociedades contratuais (limitada, nome coletivo e em comandita simples), sem a pretensão de esgotar o assunto.
16/04/2012|Empresarial| Favorito
Marina Georgia de Oliveira e Nascimento
Análise acerca dos principais aspectos da Lei nº 11.101/2005, focando nas suas principais alterações, seus princípios norteadores e na participação mais efetiva dos credores na recuperação de empresas.
08/06/2014|Empresarial| Favorito
Claudete Barroso Gomes
Interpretação da lei nº 10.303/2001, que alterou o artigo 109 da Lei 6.404/76, com discussão da aplicação da cláusula compromissória arbitral aos estatutos sociais, com abordagem de questões relacionadas à dissidência ou silêncio dos acionistas minoritários.
12/05/2011|Empresarial| Favorito
Paulo Henrique Barbosa
O texto cuida, de forma clara e objetiva, do crimes falimentares previstos na Lei 11.101/2005, analisando o procedimento penal previsto e comentando cada espécie criminal.
24/08/2007|Empresarial| Favorito
Regina Ferretto D'Azevedo
Nossa jurisprudência não é pacífica acerca da possibilidade ou não da penhora recair sobre as quotas sociais devido à dívida particular do sócio.
23/07/2002|Empresarial| Favorito
Eneas Matos
Discute da possibilidade de pedido de dano moral pela pessoa jurídica na vigência do novo Código Civil brasileiro.
13/09/2005|Empresarial| Favorito
Rodrigo Gondim Ferreira
Análise sobre o instituto da desconsideração da personalidade jurídica, em voga no Brasil por meio de diversos diploma legais, entre os quais a Lei n. 10.406 de 2002, que institui o novo Código Civil.
06/12/2015|Empresarial| Favorito
Valquiria Rocha Batista
A lei fixa critérios objetivos para a aplicação do instituo da desconsideração da personalidade jurídica, quais sejam: a confusão patrimonial e o desvio de finalidade.
09/07/2016|Empresarial| Favorito
Josiele Gülden Reck
As sociedades empresariais, quando devidamente registradas, adquirem personalidade jurídica. Dentre as consequências dessa aquisição, existe a responsabilidade patrimonial, onde, por meio do Princípio da Autonomia, os bens do sócio não se confundem com os bens da sociedade, via de regra.
28/08/2018|Empresarial| Favorito
Alice Pimentel Lopes
Breves concepções sobre o cenceito da sentença, as principais características da sentença declaratória de falência e as divergências doutrinárias acerca da natureza jurídica da sentença falimentar.
19/08/2002|Empresarial| Favorito
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