Artigos

Lista completa (400 artigos)

Adriano Celestino Ribeiro Barros
Corriqueiramente, para aferir se uma questão está certa ou errada, as bancas examinadoras mudam apenas e tão somente uma palavra no contexto de várias. Ou até mesmo, as invertem da ordem do texto na pergunta da questão, a achar ser esta famosa (pegadinha) a principal avaliadora do candidato.
10/11/2010|Administrativo| Favorito
Camilla Cardoso Fontes Silva
O princípio da Eficiência é um dos mais importantes para o funcionamento da Administração Pública como um todo. Ele tem relação direta com a gestão dos interesses públicos visto que trata da forma com que o Estado movimenta sua máquina e se relaciona com a sociedade.
15/01/2017|Administrativo| Favorito
João Barbosa Martins
Tem o desiderato de se analisar a acareação no processo administrativo disciplinar federal, fazendo principalmente uma análise do art. 158 da Lei n° 8.112, de 11/12/1990, que disciplina a matéria e algumas incursões doutrinárias sobre o assunto.
22/07/2003|Administrativo| Favorito
Eduardo de Souza Coelho
Aborda o tema das limitações do ordenamento jurídico à autotutela administrativa quanto à invalidação dos atos administrativos, tendo em foco a Lei nº 9.784/99.
29/06/2005|Administrativo| Favorito
Nayca Negreiros Ferreira
Tem por objeto a discussão acerca da aplicação dos princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal no âmbito do processo administrativo disciplinar.
28/08/2006|Administrativo| Favorito
Roseli Borges Teixeira
Discute-se sobre a possibilidade ou não da utilização da arbitragem como meio alternativo de solução de conflitos em questões que envolvam o setor público. Fundamenta-se nos aspectos da arbitrabilidade e da legislação, especialmente a Lei 9.307/96.
19/08/2008|Administrativo| Favorito
Alexandre Magno Fernandes Moreira
Existe uma verdadeira válvula de escape para a satisfação dos interesses de grupos políticos e econômicos: os cargos em comissão. O fato de a designação de seus ocupantes ser “livre” significa, muitas vezes, que correligionários ocupem esses cargos apenas em decorrência de suas relações pessoais.
02/09/2009|Administrativo| Favorito
Fernanda Valois
A Atuação do Princípio da Eficiência frente aos serviços e agentes públicos.
30/05/2003|Administrativo| Favorito
Vinícius de Freitas Escobar
A capacidade postulatória do indivíduo perante ações coletivas.
01/03/2011|Administrativo| Favorito
João Barbosa Martins
A Comissão de Ética Pública pretende aprimorar o sistema de gestão da ética pelo aperfeiçoamento das normas e da estrutura de administração, pela promoção da educação, incentivo à cooperação e criação de mecanismos de proteção aos envolvidos.
24/05/2002|Administrativo| Favorito
Carlos Roberto Silva Junior
Análise sobre como o advento da Constituição de 1988 mudou os paradigmas do Direito Administrativo. A nova ordem constitucional impõe uma reinterpretação de todos os institutos do Direito Administrativo, à luz dos postulados constitucionais, a fim de que aqueles se adaptem à nova realidade.
06/11/2012|Administrativo| Favorito
Guilherme Pessoa Franco de Camargo
O Superior Tribunal de Justiça considerou válida a contratação de escritório de advocacia sem licitação ante a natureza intelectual e singular dos serviços, a moderação nos honorários e a relação de confiança entre o contratante e contratado.
02/01/2014|Administrativo| Favorito
Celso Augusto Uequed Pitol
Trata sobre a controvérsia jurídica entre o inglês A. V. Dicey e o francês Maurice Hauriou acerca de qual o melhor modelo de controle jurisdicional da Administração Pública.
22/05/2013|Administrativo| Favorito
Ronaldo Quintanilha da Silva
A cooperação se traduz em resultados práticos, ou seja, acórdãos, juntamente com relatório e voto, após a execução de auditorias, inspeções, fiscalizações ou fornecimento de informações solicitadas pelo Congresso Nacional e executadas pelo órgão técnico de controle externo, o TCU.
24/05/2013|Administrativo| Favorito
Vivian Pierri
Analisa a fonte da corrupção administrativa bem como enuncia o principal responsável pela ocorrência de atos considerados improbos. Ademais, indica, sucintamente, os institutos criados como tentativa de saná-los tendo, exemplificativamente, a Lei 8.429/92
06/12/2007|Administrativo| Favorito
Eugênia Luíza dos Santos
Sobre a corrupção que cerca as licitações públicas e que interferem diretamente na vida da população, a Administração Pública é a maior responsável pelas compras, serviços e obras existentes em cada localidade e deve prezar pela objetividade, assim como a boa-fé no procedimento licitatório.
08/05/2016|Administrativo| Favorito
Eldio Martins de Souza Junior
A atuação da Defensoria Pública, frente os princípios constitucionais da ampla defesa no processo penal.
14/12/2006|Administrativo| Favorito
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Sob a ótica do novo código, a defesa integral dos hipossuficientes somente é possível com o fortalecimento do ente que os representa e a sistematização da sublime função do defensor público.
28/03/2016|Administrativo| Favorito
João Barbosa Martins
Considerações sobre a segunda subfase do inquérito administrativo disciplinar federal denominada de defesa.
09/01/2004|Administrativo| Favorito
Juliano de Freitas Seixas
Trazemos algumas discussões preliminares, para evidenciar o atual contexto político e econômico mundial, de que compõe países centrais e periféricos.
07/01/2008|Administrativo| Favorito
Guilherme Arruda de Oliveira
A morosidade da prestação jurisdicional tem frustrado direitos, desacreditado o Poder Público, especialmente o Poder Judiciário e afrontando os indivíduos. A justiça que tarda, falha. E falha exatamente porque tarda.
01/09/2004|Administrativo| Favorito
Otavio Dias Pereira Junior
Analisa a inovação trazida pela Lei de Licitações do Estado da Bahia (Lei 9.433/2005), que tornou possível a desconsideração da personalidade jurídica na esfera administrativa.
18/08/2006|Administrativo| Favorito
Thais Stefano Malvezzi
Analisa a amplitude do poder discricionário no agir da Administração Pública sob o ponto de vista de diferentes autores.
14/09/2007|Administrativo| Favorito
Bruno Barata Magalhaes
Análise da decisão do Recurso em Mandado de Segurança nº 25.652-PB e o poderoso precedente inaugurado pelo STJ, que manteve efetivos servidores contratados sem concurso público, depois da promulgação da Constituição de 1988.
18/01/2009|Administrativo| Favorito
Sonia Maria Pimentel Lobo
Análise da evolução histórica da noção de serviço público, bem como de suas mutações mais recentes
18/01/2009|Administrativo| Favorito
Rosita Grasiela Dias Oliveira
Apresenta a cláusula da "exceptio non adimpleti contractus", fazendo esclarecimentos sobre o que consiste esta cláusula e suas características, e a sua aplicação nos contratos bilaterais celebrados entre as empresas concessionárias e particulares.
12/03/2011|Administrativo| Favorito
Marcelo Sales Santos
O art. 54, da Lei nº 8.666/93, abre espaço para a aplicação dessa exceção aos contratos administrativos, pois prevê que a essa categoria contratual, serão aplicados, “supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado”.
25/10/2016|Administrativo| Favorito
Danilo Andreato
Breve análise sobre a exigência de amostras na modalidade pregão.
01/09/2004|Administrativo| Favorito
Adrian Soares Amorim de Freitas
Examina os limites à exploração mineral em terras indígenas, em relação aos direitos consagrados à comunidade indígena pela Constituição da República de 1988, relativamente à exploração dos recursos minerais e naturais e o direito fundamental do meio ambiente saudável, extensível a todos.
16/12/2010|Administrativo| Favorito
Lucas Tadeu Lourencette
Breve histórico, motivo da sua criação, detalhes peculiares, evolução dos gastos do dinheiro público, os "campeões" do uso imoderado, a quantidade de cartões existentes, detalhes de alguns servidores "beneficiários" e conclusão.
05/06/2008|Administrativo| Favorito
Lucio José de Abreu Pontes
Breve resgate do caminho histórico trilhado pelo Direito Administrativo, da Revolução Francesa até a Constituição Brasileira de 1934.
09/08/2017|Administrativo| Favorito
Deborah Maria Ayres
Estudo sobre a concepção de Norberto Bobbio sobre a divisão do direito público e direito privado que produzem outras dicotomias. Remete a algumas concepções sobre a matéria de André Franco Montoro e Maria Helena Diniz.
11/10/2006|Administrativo| Favorito
Marcio Adriano Caravina
A greve do Judiciário é legal?
08/07/2004|Administrativo| Favorito
Luiz Carlos da Cruz Iorio
As Guardas têm se expandindo por duas formas: como instituições locais de segurança urbana preventiva e comunitária, e como instituições locais de combate e repressão ao crime. Mecanismos da gestão municipal de segurança urbana.
09/01/2016|Administrativo| Favorito
Carlos Nascimento
O tema acerca da corrupção e seus nefastos efeitos para o Estado e para a sociedade é vitrine recorrente na mídia, provoca indignação social e impede da nação prosperar. Apesar dos seus efeitos colaterais, é diminuta a resposta estatal para a sua repressão.
06/01/2015|Administrativo| Favorito
Marlon Nogueira Flick
Versa sobre a ilegalidade da identificação dactiloscópica nos concursos e vestibulares.
26/10/2007|Administrativo| Favorito
Fabiano Ricci
Disposições relativas ao registro do auditor independente junto a CVM, inexigência do Exame de Qualificação Técnica, ilegalidade do §1º do artigo 26 da Lei nº 6.385/76 à luz da Constituição Federal de 1988.
18/11/2004|Administrativo| Favorito
João Barbosa Martins
A comissão de disciplina, durante a instrução do processo disciplinar, promoverá a tomada de depoimentos, acareações, investigações e diligências cabíveis, objetivando a coleta de provas, recorrendo, quando necessário, a técnicos e peritos.
02/09/2003|Administrativo| Favorito
Wesley Carrara da Silva
Aborda a importância do advogado na defesa do servidor público quando este é submetido a um processo administrativo disciplinar, haja vista que a falta de defesa técnica pode comprometer direitos constitucionais principalmente o contraditório e a ampla defesa.
16/07/2019|Administrativo| Favorito
Benigno Núñez Novo
Breve estudo sobre a importância do controle interno na Administração Pública, aliado do gestor, pois sua atuação independente dentro do órgão permite uma base de dados segura, objetiva e impessoal para a tomada de decisão, de maneira a estimular a governança.
13/05/2019|Administrativo| Favorito
Roseane Moura Santos
A Constituição Federal (artigo 37, caput) enuncia exemplificativamente os cinco princípios basilares da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Analisar, de forma breve, a importância do princípio da publicidade no processo licitatório é a proposta do presente trabalho.
07/11/2013|Administrativo| Favorito
Diego da Silva Ramos
A mais abalizada doutrina e jurisprudência pugna pela imprescindibilidade da demonstração da má-fé para configuração dos atos de improbidade administrativa.
03/03/2011|Administrativo| Favorito
Marcela Capachi
A Lei 10.257/2001, que regulamenta os artigos 182 e 183 da Carta Magna, introduziu novas hipótes de responsabilização por ato de improbidade administrativa, ampliando o rol de condutas proibitivas previstas na Lei 8.429/92.
14/08/2003|Administrativo| Favorito
Lorena de Azevedo Almeida
Entende-se não ser possível a aplicação do princípio da insignificância para os atos de improbidade administrativa, conforme afirmado pela corrente majoritária, tendo em vista que não há ofensa que possa ser considerada insignificante na Administração Pública.
08/05/2016|Administrativo| Favorito
Flavio Aragao Ximenes
Analisa a restrição da livre nomeação para o cargo de Procurador Geral do Estado aos não integrantes do quadro de carreira.
16/10/2007|Administrativo| Favorito
Leandro Consalter Kauche
Abordagem acerca dos procedimentos para a desapropriação de imóvel urbano, para fins de utilidade pública, notadamente, quanto ao pagamento da justa indenização.
30/05/2013|Administrativo| Favorito
Ernesto Netto
Visa analisar o grau de importância e a aplicação da jurisprudência como uma das fontes jurídicas no Direito brasileiro. Recebeu nota máxima da banca examinadora da PUC-RS.
10/03/2011|Administrativo| Favorito
Raimundo José de Sales Júnior
Recentemente o STF pacificou a discussão a respeito da legitimidade da Defensoria Pública para ajuizar ações coletivas, reconhecendo a constitucionalidade do art. 5º, II, da Lei 7.347, acrescentado pela Lei 11.448/07.
19/12/2015|Administrativo| Favorito
Fabio Ximenes
Estudo acerca dos meios que os licitantes possuem para impugnar administrativamente as decisões das comissões de licitações.
02/11/2012|Administrativo| Favorito
Juarez Gomes Nunes Junior
Ensaio jurídico sobre o alcance e efetividade na Súmula Vinculante Nº 5 do STF. O conflito aparente com os regimes disciplinares que exigem a defesa feita por advogado.
13/08/2009|Administrativo| Favorito
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