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A festa dos cartões corporativos do governo

Breve histórico, motivo da sua criação, detalhes peculiares, evolução dos gastos do dinheiro público, os "campeões" do uso imoderado, a quantidade de cartões existentes, detalhes de alguns servidores "beneficiários" e conclusão.

Direito Administrativo | 05/jun/2008

Os cartões corporativos começaram a ser distribuídos pelo governo em 2001 para os seus funcionários de mais alto escalão com a finalidade de pagar despesas imprevistas decorrentes do exercício de seu cargo (ministros e assessores). Além desta hipótese, tais cartões também seriam utilizados pelas diversas repartições públicas em compras que não necessitassem de licitação para agilizar esse processo, além de oferecerem uma maior transparência aos gastos, já que as despesas ficariam discriminadas em extratos e todo cidadão poderia consultar/fiscalizar essas movimentações financeiras na internet.

Contudo, essa foi a idéia inicial. Atualmente, o uso do cartão abrange todas as categorias governamentais, como policiais federais, pesquisadores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, entre outros. Só o IBGE distribuiu mais de 1.700 cartões para seus servidores.

Os critérios para a distribuição desses cartões são escusos ou inexistentes, pois a legislação atual alega que a "necessidade de cada repartição" ensejará a possibilidade da distribuição dos cartões aos seus servidores. Sendo assim, fica a critério dos responsáveis de cada repartição pública alegar ou não a necessidade para adquirirem esse benefício.

Trata-se de uma fonte quase inesgotável de dinheiro tais cartões, pois não há um limite claro de gasto (até esgotar com o Tesouro nacional e nossa paciência, talvez). Diante disso, a pedido da revista Veja¹ ao Palácio do Planalto, foi verificado que no início deste ano já haviam 11.510 cartões corporativos distribuídos pelos mais diversos servidores do governo (três vezes maior do que o registrado em 2004).

Em relação ao limite de gasto dos cartões corporativos, o governo não sabe responder a questão. Aparentemente não havia nenhum controle. Conforme o site da revista Veja¹, quando a "farra dos cartões" foi noticiada, o governo havia divulgado que os cartões tinham um limite mensal de R$ 8.000,00. No entanto, basta fazer uma breve análise nos gastos de alguns servidores e constataremos que o "limite" foi completamente "estourado" (se comparássemos com o automobilismo, o "estouro" do limite desse cartão foi como o heptacampeão mundial de F-1, Michael Schumacher em sua Ferrari, ultrapassar uma tartaruga).

A ex-secretária da Igualdade racial gastou, em média, mais de 14 mil Reais por mês, quase o dobro do dito limite imposto pelo governo. De qualquer forma, se todos respeitarem e utilizarem o limite de 8.000 Reais, os gastos públicos seriam equivalentes a  92 milhões de Reais por mês (considerando os 11.510 cartões distribuídos e que todos servidores utilizaram o limite). Em 1 ano o gasto público, somente com esses cartões, seria de mais de 1 bilhão de Reais. Matemática não é meu forte, mas esses números são completamente inaceitáveis, se tais números fossem reduzidos pela metade talvez ficássemos apenas inconformados.

Outro dado interessante foi que meses antes da farra do cartão vir à tona, o Planalto e o Ministério do Planejamento (maiores gastadores) estavam incentivando a emissão de novos cartões corporativos, sendo assim, as estimativas acima estipuladas seriam ultrapassadas, demonstrando o crescente descontrole do governo e a sua falta probidade e de responsabilidade com o dinheiro público.

Histórico dos gastos entre 2003 e 2007

De acordo com o site da Veja¹, conforme passaram-se os anos, o aumento dos gastos aconteceu (e está acontecendo) de maneira exorbitante.

Analisando-se o gráfico, nota-se o uso imoderado dos referidos cartões ao passar dos anos. Em 2003 o valor já era altíssimo, mas é de certa forma aceitável se pensarmos em âmbito federal. Há uma nota no gráfico afirmando que os gastos de 2007 são superiores a 800% em relação a 2003, mas, na verdade, é quase 900% em relação a 2003. Se o gasto fosse de 800% a mais que 2003, conforme a imagem, atingiria o patamar dos 70 milhões, mas constata-se que há mais alguns "milhõeszinhos" no valor total de 2007.

Outro dado relevante e incrível é que, se compararmos os anos de 2006 e 2007, há um aumento de mais de 225% dos gastos com esses cartões (mais do que o dobro).  Absurdo!

Alguns servidores e seus gastos com os cartões

Muitos servidores não fazem as compras usando o cartão diretamente (compra com cartão no débito, por exemplo), desta forma fica impossível descobrir como e onde foi gasto o dinheiro público. Simplesmente eles vão aos caixas eletrônicos (outra forma possível), retiram o dinheiro e gastam como quiserem. Conforme o portão da transparência tal operação é denominada de "SAQUE CASH/ATM BB". Isso mesmo, eles sacam o dinheiro e o gastam como bem entenderem, pois não é possível rastrear o dinheiro.

  • Em 2007

Alguns servidores do IBGE que utilizaram essa operação:

Anna Elisa Silva A (IBGE/MG): Não há sequer uma operação com a utilização direta do cartão (rastreável), todas em CASH. Gastou mais de 50.000 Reais, sendo que somente em um dia (26 de outubro de 2007) ela realizou, entre outros, 3 (três) saques de 1.000 Reais.

Luis C E Foglia (IBGE/SP): Eventualmente há operações com a utilização do cartão, mas a maioria em CASH. Gastou quase 100.000 Reais, sendo que somente em um dia (16 de agosto de 2007) ele realizou, entre outros, 5 (cinco) saques de 1.000 Reais.

Vítor A Biagi (IBGE/SP): Fez apenas um saque em CASH no valor de 80 Reais. Gastou apenas 195 Reais e 25 centavos. O único pecado dele foi fazer o saque irrastreável, pois de resto é facilmente comprovado.

Silvio Couto (IBGE/RJ - administração central): Realizou operações somente em CASH. Gastou exatamente 32.000 Reais. Em um dia (01 de setembro de 2007) realizou 3 (três) saques de 1.000 Reais.

Cecilia Jones (IBGE/RJ - administração central): Realizou somente 2 (duas) operações com o uso do cartão. Gastou 111 Reais. Uma dessas operações foi em uma papelaria e a outra em uma distribuidora de malhas.

Entre tantos servidores do IBGE, sendo que foram poucos que quase não tiveram gastos, outros realizaram todas as operações com o cartão, em contrapartida, alguns realizaram muitas operações em "CASH" e gastaram muito dinheiro público sabe-se lá o porquê. Muitas vezes foi em função do cargo (esperamos), mesmo que as operações tenham sido realizadas através de saques (irrastreáveis), mas, para evitar dúvidas e polêmicas, por que não efetuar as compras diretamente pelo cartão? O que esses senhores quer que pensemos?

Saiba mais sobre os gastos com os cartões dos servidores do IBGE acessando http://www.portaltransparencia.gov.br/ (clique em "1. aplicações diretas" > Cartões de pagamento do governo federal e selecione o ano > Clique em "Min.Plan.Orc.Gestão" > "Fund.Inst>Brasileiro de Geog.E Estatistica" > selecione o estado-membro desejado - inclusive dá para comprovar os gastos afirmados acima no ano de 2007).

O IBGE é o campeão de gastos com a utilização dos cartões corporativos e é por isso que seus funcionários estão sendo mencionados.  

  • Outros servidores em 2007

Edmundo B Conceição (BA/INCRA - SR-05): Todas as operações foram com o uso do cartão. Gastou mais de 45.000 Reais. Via de regra utilizou o cartão em um, provavelmente, posto de combustível, sendo que em um dia (13 de março de 2007) ele gastou pouco mais de 900 Reais no estabelecimento em três ocasiões distintas.

Hamilton F Santos (BA/INCRA - SR-05): Muitas operações realizadas em saques "CASH" e, eventualmente, utilizou diretamente o cartão. Gastou mais de 70 mil Reais.

O INCRA da Bahia está sendo citado, pois, das instituições vinculadas à Instituição Nacional de Colonização e Reforma Agrária, foi a que teve maior gasto - mais de 700 mil Reais em 2007.

  • Unidades gestoras vinculadas à Presidência da República

José Henrique Souza (Secretaria da administração/PR): Raramente utilizou as operações em "CASH", no entanto gastou mais de 110 mil Reais, inclusive em estabelecimentos de alimentos (carnes, frango, "mercadinho", panificadora etc), tecidos, videolocadoras, entre outros.

Ariene M V Menezes (Secretaria da administração/PR): Mesclou entre operações em "CASH" e uso direto do cartão. Gastou mais de 50 mil Reais. A Folha On-line² em uma reportagem mencionou que a Casa Civil, em nota, detalhou alguns produtos comprados pelo cartão desta servidora, "na PB colchões, por exemplo, ela teria comprado materiais para oficina. Na Aglofora Kuroda, ela comprou argila e adubos para o jardim do Palácio do Planalto", inclusive algumas plantas (este gasto, especificamente, foi de 342 Reais em 10 de Outubro de 2007).

Entre tantos outros servidores que poderiam ser citados para demonstrar como está sendo utilizado o cartão corporativo, alguns utilizam pouco, outros utilizam para as necessidades, outros utilizam para tudo, conforme foi demonstrado. Ressalta-se que há mais de 1.500 cartões, e simplesmente foram citados 9 até o momento, cuja soma de todos (acima descritos) representam a quantia de mais de 450 mil Reais.

Luiz G B Aragão (Secretaria da administração/PR): Gastou mais de 40 mil Reais, inclusive em estabelecimento de "Fitness", provavelmente uma academia de ginástica (cuja mensalidade é superior a 700 Reais, utilizados em julho, agosto, setembro e outubro de 2007).

Então os gastos dos listados acima quase superam 500 mil Reais (apenas 10 servidores).

  •  Em 2008

Só neste ano já foram gastos, contabilizando-se o uso de todos os cartões corporativos, segundo o site do portal da transparência, mais de 14 milhões de Reais, sendo que o Ministério do Planejamento do Orçamento e Gestão já gastou mais de 2 Milhões e 500 mil Reais e os órgãos vinculados à Presidência da República mais de 4 milhões de Reais. Sem dúvida, são os campeões dos gastos com cartões corporativos.

Contrapeso

Conforme informações apresentadas pela Revista Veja¹, em seu site, desde que foi descoberta a farra dos cartões (tardiamente - demorou 4 anos!), "o Tribunal de Contas da União decidiu fazer um mutirão para analisar todas as faturas dos cartões oficiais. O tribunal pretende processar quem não apresentar nota fiscal ou recibo de cada uma das despesas efetuadas com o cartão. A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, também decidiu agir. Determinou à Controladoria-Geral da União que inicie imediatamente uma auditoria sobre a gastança. A ministra colocou cadeado em um cofre que já havia sido arrombado, mas, se o controle funcionar daqui para a frente, será um avanço. Ela sinalizou ainda que o uso dos cartões pelos ministros será reavaliado. O Ministério do Planejamento, por sua vez, estuda substituir os cartões corporativos dos ministros por diárias de viagem em território nacional. Para viagens internacionais, os pagamentos já são feitos por meio de diárias".

Conclusão 

O portal da transparência na internet afirma que "além do Portal da Transparência, o Governo Federal, orientado pela missão de promover cada vez mais a transparência dos gastos públicos, disponibiliza aos cidadãos as páginas da Transparência Pública, ampliando as condições de conhecimento e controle do uso dos recursos gerados pelo pagamento dos impostos" (grifo nosso). O dinheiro de nossos impostos estão sendo bem utilizados? Talvez, essa repetida e salientada "transparência" do governo seja em relação ao dinheiro público que a cada dia desaparece mais e mais, momento em que se torna "transparente" (trocadilho bobo, mas como você se sente neste momento?).

Infelizmente chegou um momento que tive que interromper a pesquisa, pois quanto mais aprofundado ficava o estudo, mais meus instintos primitivos afloravam, a sanidade mental não era mais a mesma e o desgosto se transformou em raiva. Mas o que adianta eu apenas escrever e não tomar nenhuma atitude concreta. Ao meu alcance eu tenho esta mídia com quem vos comunico, e você?

Este assunto tem que ser incansavelmente discutido pelos meios de comunicação, pela comunidade, por todos, e solucionado pelas autoridades competentes, pois a farra dos cartões corporativos é, no mínimo, a mais escandalosa e inacriditável falta de bom senso e ética da história do Brasil (não precisamos ser historiadores para constatar). Pergunta-se: Será que está havendo desvio de dinheiro público? A resposta eu não posso provar com profundidade, pois não as tenho, mas como no Código de Processo Penal, em seu artigo 239, os indícios são tão palpáveis que nos fazem refletir e tendem a uma única resposta: Sim, infelizmente! Resta-nos o nariz de palhaço e o chapéu de bobo da corte, pois a festa está armada e já está "bombando" desde meados 2003 sob as nossas custas.  

Notas

[1] VEJA ON-LINE - Editora Abril. Seções On-Line. Perguntas & Respostas. Disponível em <http://veja.abril.com.br/idade/exclusivo/perguntas_respostas/cartao_credito_corporativo/index.shtml>. Acessado em 30 de maio de 2008.

[2] FOLHA ON-LINE. Servidores da Presidência usam o cartão na Feira dos Importados em Brasília. Disponível em <http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u370670.shtml>. Acessado em 29 de maio de 2008. Obs.: Um dado interessante não comentado durante a matéria é que a feira do importados em Brasília é conhecida como "Feira do Paraguai", pois há um alto índice de produtos provenientes de contrabando vendidos no local.

Faça o seu próprio cartão corporativo, acesse: http://www.cartaocorporativo.com/.

Analise e fiscalize os cartões corporativos, acesse: http://www.portaldatransparencia.gov.br/ 

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