Lista completa de Artigos no DireitoNet

Tématica relacionada a fragilidade do instituto eleitoral do domicílio eleitoral.

Apontamentos do conceito, questão temporal e abrangência do decoro parlamentar, que se caracteriza pela desarmonia entre as normas morais e a conduta do parlamentar.

Discorre sobre o abuso de poder focalizando a polêmica da inclusão pela Lei 11.300/06 do Art. 30-A na Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), comentando e analisando a Minirreforma Eleitoral de 2006.

Trata dos posicionamentos divergentes de vários TREs sobre a veiculação de vídeos do Youtube no site oficial do candidato. Matéria polêmica, uma vez que a Resolução 22.718, do TSE, não regulamentou a contento as regras da propaganda eleitoral na internet.

Com a instituição da fidelidade partidária, percebe-se a necessidade de algumas alterações no sistema eletivo dos membros do Poder Legislativo, buscando-se coerência em relação a representabilidade dos mesmos, já que o mandato é do partido político.

Analisa juridicamente as novas regras de fidelidade partidária estabelecidas pela Res. 22.610/07, do TSE.

Uma abordagem jurídica analisando os sistemas eleitorais adotados pela Constituição Federal e Ordenamento Jurídico pátrio. Comentários à decisão do Supremo Tribunal Federal neste sentido.

Análise do aspecto ético e moral do político brasileiro, que na maioria dos casos não tem preparo para exercer tal cargo, levanta a questão sobre a necessidade de formação acadêmica para aqueles que interferem diretamente na vida dos cidadãos.

Analisa os efeitos da decisão do STF que declarou que o mandato parlamentar pertence ao partido e que o Vereador, Deputado Estadual ou Federal que mudou de partido depois de 27.03.07 poderá perder o mandato.

Crítica ao Sistema Judiciário e a Justiça Eleitoral no Brasil, como sendo reféns da "classe" política brasileira.

Analisa as contrariedades do instituto da reeleição em caráter formal e material, discorrendo brevemente sobre princípios da Carta Magna transgredidos na aprovação da emenda constitucional nº 16/97.

Crítica a classe política brasileira analisando a eficácia da Lei nº 9.504/97, alterada pela Lei nº 11.300/06, além de enfatizar a atuação da Justiça Eleitoral nas AIMEs.

Breve texto que aborda temas relativos aos Atos Preparatórios para Eleição, da Votação e da Apuração.

Aborda o tema da divisão territorial dos Estados para delimitação dos distritos, para adoção do voto distrital misto, abrangendo distritos uninominais e plurinominais de média magnitude. Exemplifica com a divisão dos Estados de São Paulo e Goiás.

Sucinta reflexão sobre o espírito do primogênito preceito legal e as formas escusas de driblá-lo ou até de olvidá-lo, pelo poder público.

Análise do ponto de vista da Filosofia do Direito no que tange a configuração da União homoafetiva como causa de inelegibilidade.

Em face do Parecer de Plenário feito pelo então Relator da matéria, o senador José Fogaça, é possível que apenas cinco partidos políticos superaram a cláusula de barreira: PT, PMDB. PFL, PSDB e PP.

Discorre sobre a possibilidade real da adoção do sistema distrital misto ou puro e a ineficácia do sistema proporcional (atualmente usado) para as eleições dos Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores.

Muitos ainda acreditam no mito de que se houver mais de 50% dos votos nulos ou brancos, o certame poderá ser anulada, convocando-se novas eleições. A reportagem busca demonstrar a inveracidade do mito e como funciona o sistema majoritário e proporcional.

Discorre sobre as impugnações dos candidatos e uma eventual responsabilidade de seus partidos políticos, além de comentários sobre a representação popular, corrupção pública e outros aspectos que "freiam" o progresso brasileiro.

Aborda a questão da ética nos gastos da campanha presidencial de um candidato que se apresenta como de origem pobre e como ex-operário.

Apresenta as regras para a propaganda política na via pública, válidas para as Eleições de 2006.

Analisa a necessidade do escrutínio secreto dentro do Congresso Nacional, principalmente nos casos de cassação de mandatos.

Comentários sobre a Lei que introduziu a "mini-reforma" eleitoral em 2006 e sobre a decisão do TSE, que delimitou a sua aplicação, conciliando posicionamentos aparentemente divergentes sobre a questão.

Análise e comentários da EC 52/06, pontos de conflitos e defesa da constitucionalidade e inconstitucionalidade da emenda.

A verticalização das coligações partidárias deverá valer para as eleições de 2006, conforme decidiu o STF ao julgar ADIn proposta pelo Conselho Federal da OAB em face da EC nº 52/06.

Reflexão sobre a questão do voto no Brasil.

Aborda desde conceitos básicos até os tópicos mais discutidos sobre essa matéria constitucional.

Aborda aspectos do instituto conhecido como conduta vedada a agentes públicos em campanha eleitoral, inserido no ordenamento jurídico no art. 73 da Lei 9.504/97.

Comentários sobre a história da Justiça Eleitoral.

Comentários sobre as convenções, modo de convocação, deliberações e regras específicas.

Comentários sobre a Lei nº 9840/99.

Sobre as conseqüências nocivas da introdução no ordenamento constitucional brasileiro da reeleição para cargos do Executivo, instituto concebido para a realidade americana, e sobre a desigualdade acarretada aos candidatos concorrentes.

Os autores discorrem sobre os cuidados que tem que tomar os jornais e seus responsáveis com a veiculação de pesquisas eleitorais (referentes a candidatos ou a intenções de voto, a partir de 01 de janeiro de 2004.

Continuando nossos comentários a respeito desse tema, vamos analisar, mais detalhadamente, os casos previstos na Lei Complementar nº 64/90 (Lei das Inelegibilidades).

Análise da troca de cadeiras ocorridas na Câmara dos Deputados e comentários a respeito de regras para fortalecimento dos partidos políticos.

Comentários sobre infidelidade partidária, tomando o caso de expulsão da Senadora Heloísa Helena como referência.

Comentários sobre a força do marketing político.

Análise das causas de inelegibilidades previstas no texto constitucional.

Inconstitucionalidade da interpretação restritiva do TSE sobre coligações partidárias com vistas às eleições presidenciais.

Demonstra que a impossibilidade do voto para os eleitores em trânsito é inconstitucional e defende que o Estado (TSE) o possibilite, o mais rápido possível, em face do elevado nível da informatização das eleições brasileiras.

Pela sublegenda um partido podia apresentar mais de um candidato a um cargo majoritário. O artigo examina o instituto e comenta aspectos políticos.

Sobre a chamada reforma política, no tocante ao financiamento público das campanhas eleitorais.

Comenta sobre personagem da política imperial brasileira e os processos atuais de revisão do eleitorado nos municípios.

Os autores discorrem sobre a competência da Justiça Eleitoral para executar as multas eleitorais, bem como sobre a amplitude dos embargos à execução, cabíveis nos termos do art. 745 do CPC.

Os autores discorrem sobre aspectos da reforma política, especialmente sobre a discussão referente à adoção do voto em lista.

No ano que vem, 2004, teremos as eleições municipais e estas, sem dúvida nenhuma, ante o grande número de candidatos aos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, provocarão muita polêmica em torno do conceito de inelegibilidade.

Comentários sobre o alistamento eleitoral e formas de prevenção de fraudes.

Seguem alguns esclarecimentos sobre a eleição que ocorrerá nesta ano para escolha dos nossos representantes.

Numa democracia pode-se ver o voto facultativo como mais adequado do que o voto obrigatório, já que o primeiro dá o direito de escolha às pessoas para votarem ou não. No entanto, esses dois tipos de votos apresentam prós e contras.