Artigos

Lista completa (90 artigos)

Fábio Vasques
A Constituição Federal inaugurou um sistema de representação misto, que combina o exercício indireto do poder (por meio de representantes eleitos pelo sufrágio universal) com o exercício direto deste mesmo poder (mediante plebiscito, referendo ou iniciativa popular).
05/02/2017|Eleitoral| Favorito
Thomas Angelo Gomes de Macedo
É certo que o sufrágio universal é um dos direitos que assegura a liberdade de ideologias e de representação partidária. Entretanto, obsta observar que a quantidade exacerbada de partidos acaba por diluir em muito as ideologias políticas, gerando pouca diferença entre os partidos instituídos.
02/10/2016|Eleitoral| Favorito
Laiz de Moraes Parra
Candidatos e partidos deverão ficar atentos às novas regras que implicarão em mudanças de prazos, além de alterações na realização da campanha política e administração dos próprios partidos, dentre outros aspectos.
21/08/2016|Eleitoral| Favorito
Milton Cordova Junior
Demonstra-se grave afronta à democracia por meio da inconstitucionalidade do parágrafo 1º, art. 45, da Constituição, que limita o número de deputados federais em 70.
09/07/2014|Eleitoral| Favorito
Tiago Anibal Passaia
Em que pese terem definição e origem jurídicas diversas, por suas consequências semelhantes, para não se dizer idênticas, a incompatibilidade e a inabilitação são normalmente confundidas.
03/05/2014|Eleitoral| Favorito
Filipe Vasconcelos Gomes
Abordagem acerca de todas as condições de elegibilidade estabelecidas na Constituição Federal para que o cidadão obtenha a sua capacidade eleitoral passiva, ou seja, o direito de ser votado no pleito eleitoral.
02/09/2013|Eleitoral| Favorito
Guilherme Pessoa Franco de Camargo
A realidade desnudada na seara eleitoral reflete que as doações do setor privado acabam por privilegiar políticos ligados a grandes empresas e corporações, que destinam verbas milionárias para campanhas de forma a macular o resultado pelo poder econômico exercido.
24/05/2013|Eleitoral| Favorito
Anna Carolina Guedes Tavares da Cunha Prata
A internet é hoje um importante meio de interação entre as pessoas, que podem comunicar-se de maneira rápida em qualquer lugar do planeta; assim surgiu uma nova plataforma eleitoral em que os candidatos possam mostrar as suas propostas.
06/05/2013|Eleitoral| Favorito
Alex Sanford Rangel Xerez
O Sistema Eleitoral Brasileiro tem classificações e subdivisões segundo legislação vigente e estudos doutrinários. A politica é o principal instrumento de cidadania, no qual elegemos um representante para controlar, administrar nosso país. Nosso modelo eleitoral é exemplo, mas ainda requer atenção.
24/12/2012|Eleitoral| Favorito
Maritânia Dallagnol
A Lei da Ficha Limpa estende-se, ainda, à incidência de inelegibilidade dirigida àqueles que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, “por ato doloso de improbidade administrativa, que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito”.
09/10/2012|Eleitoral| Favorito
Maritânia Dallagnol
A Lei Eleitoral criou normas de controle dos veículos de comunicação social reconhecendo sua potencialidade lesiva, especialmente pela veloz propagação e alcance de suas transmissões.
14/09/2012|Eleitoral| Favorito
Guilherme Pessoa Franco de Camargo
Apenas na democracia é necessário a criação de mecanismos que viabilizem a recomposição dos danos morais causados pela seara eleitoral e o tratamento igualitário entre os candidatos.
04/08/2012|Eleitoral| Favorito
Guilherme Pessoa Franco de Camargo
Um dos alicerces da democracia representativa é a publicação das propostas dos candidatos a fim que os eleitores sejam capazes de escolherem os políticos mais alinhados aos seus interesses.
06/07/2012|Eleitoral| Favorito
Guilherme Pessoa Franco de Camargo
O que se pretende inibir são ações que se revestem do propósito de fixar a imagem e as diretrizes dos atos do político, capaz de provocar um desequilíbrio no contexto eleitoral em gradiente aos demais concorrentes.
07/05/2012|Eleitoral| Favorito
Myrian Aparecida Bosco Massarollo
Levantamento dos pressupostos de elegibilidade e das hipóteses de inelegibilidade de acordo com o Direito Constitucional e o Direito Eleitoral.
11/01/2012|Eleitoral| Favorito
Lizete Andreis Sebben
Trata da influência da internet nas próximas eleições.
22/09/2011|Eleitoral| Favorito
Milton Cordova Junior
É abordado a necessidade da Reforma Política deliberar sobre a questão do exercício dos direitos políticos dos cidadãos que se encontram fora de suas circunscrições eleitorais, no dia das eleições (voto em trânsito). O autor aponta a omissão do TSE e defende o uso das cédulas eleitorais nesse voto.
15/09/2011|Eleitoral| Favorito
Virginia de Sylos Sutherland
Análise da “Lei da Ficha Limpa”, demonstrando a relevância do aspecto substancial da norma no momento de sua aplicação, visando a atender sua real finalidade em prol do bem comum, com base no princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
15/09/2011|Eleitoral| Favorito
Milton Cordova Junior
De modo claro e sucinto, é demonstrado o equívoco, ilegitimidade e inconstitucionalidade da forma atual como é feita a escolha de dois senadores, ou seja, quando o eleitor vota em dois candidatos, em vez de apenas um, como nos demais mandatos. Essa medida provoca graves distorções eleitorais.
23/07/2011|Eleitoral| Favorito
Lizete Andreis Sebben
Aborda as reformas eleitoral e política em tramitação no Congresso.
02/06/2011|Eleitoral| Favorito
Luís Mário Leal Salvador Caetano
Breves considerações históricas, argumentos contra e a favor, comparativos de valores e crítica à política brasileira, em especial a atual situação partidária.
25/04/2011|Eleitoral| Favorito
Carlos Eduardo Neves
Na última reunião da Comissão da Reforma Política os senadores aprovaram um ponto muito interessante e um tanto polêmico: o estabelecimento de cotas para mulheres nas listas de candidatos dos partidos.Assim, com essa proposta, em conjunto com o modelo de lista partidária fechada, também em...
08/04/2011|Eleitoral| Favorito
Diego da Silva Ramos
Trata-se de uma singela contribuição ao estudo do Direito Eleitoral/Constitucional, demonstrando, em breves linhas, alguns aspectos relevantes sobre a Lei Complementar 135/2010.
26/02/2011|Eleitoral| Favorito
Carlos Eduardo Neves
O Senado Federal instala hoje (22/02/2011), com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, a comissão que criará o anteprojeto da reforma política. A Comissão da Reforma Política é constituída pelos seguintes senadores da república: Francisco Dornelles (PP-RJ); Itamar Franco...
22/02/2011|Eleitoral| Favorito
Mary Mansoldo
Todo cidadão deve saber, constitucionalmente, seus direitos e deveres. Como também, a responsabilidade que detém ao escolher o seu candidato.
08/11/2010|Eleitoral| Favorito
Gutierrez Gomes Corguinha
Texto argumentativo que explora a Lei 9.504/97 ("Lei das Eleições"), com enfoque no exercício da capacidade eleitoral passiva (direito de se candidatar a um cargo político) e a propaganda eleitoral utilizada para tanto.
08/09/2010|Eleitoral| Favorito
Carleial. Bernardino Mendonça
Em outubro próximo a sociedade brasileira estará escolhendo, mais uma vez, os seus governantes e representantes. Esses cargos, os mais importantes da Nação,têm tudo a ver com os nossos interesses mais imediatos e mediatos. Deputados, governadores, senadores e a Presidência da República, interferem de forma direta nos nossos lares, no nosso dia-a-dia, no presente e futuro dos nossos filhos e de todas as famílias e cidadãos que formam a Sociedade
01/09/2010|Eleitoral| Favorito
Carlos Eduardo Neves
O Código Eleitoral está para ser alterado a fim de que seja alcançada a almejada e discutida reforma política do país.Assim, para aperfeiçoar a legislação eleitoral foi composta um comissão de notáveis juristas, membros do Ministério Público, Poder Judiciário e advocacia. Compõe esse grupo...
26/08/2010|Eleitoral| Favorito
Daniel Pizarro Casonatti
Aborda os conflitos da Lei complementar 135/2010.
09/07/2010|Eleitoral| Favorito
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Aborda todas as características individualizadoras da ação rescisória eleitoral com as suas nuances e elementos que a diferenciam da Ação Rescisória regida pelo Código de Processo Civil.
05/07/2010|Eleitoral| Favorito
Carlos Eduardo Neves
A Lei 12.034/09, que altera a Lei dos Partidos Políticos e o Código Eleitoral acrescentou uma novidade para a próxima eleição – a necessidade de apresentação de documento com foto.Dispõe, com efeito, a Lei que:“Art. 91-A.  No momento da votação, além da exibição do respectivo título, o eleitor...
11/05/2010|Eleitoral| Favorito
Carlos Eduardo Neves
Na Câmara dos Deputados, a comissão de constituição, justiça e cidadania aprovou o projeto de lei 2.277/99, que faz a consolidação das leis eleitorais existentes.Conforme a Lei Complementar 95/98, que cuida da redação das Leis, em seu artigo 13, §1º, a consolidação “consistirá na integração de...
24/03/2010|Eleitoral| Favorito
Carlos Eduardo Neves
A Câmara dos Deputados discute o Projeto de Decreto Legislativo 2392/10, que convoca plebiscito para consultar a população brasileira sobre a votação de uma reforma política pelo Congresso Nacional.Nesse diapasão, o plebiscito é uma consulta formulada ao povo, titular do poder, precisamente àqueles...
02/03/2010|Eleitoral| Favorito
Juliana Moura Nogueira
Breve análise da inelegibilidade eleitoral reflexa em virtude de relações homoafetivas.
03/12/2009|Eleitoral| Favorito
Carlos Eduardo Neves
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral entregou ao presidente da Câmara dos Deputados projeto de Lei Complementar de iniciativa popular com cerca de 1,3 milhão de assinaturas. O que diz o projeto?O referido projeto altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de...
04/11/2009|Eleitoral| Favorito
Carlos Eduardo Neves
Segundo o Projeto de Lei 5.313/09, será cassada a aposentadoria pelo Plano de Seguridade Social dos Congressistas do ex-parlamentar que venha a ser condenado definitivamente por ato ou omissão lesivos ao Erário, cometidos durante o mandato. Igualmente, será negada a aposentadoria ao parlamentar...
17/09/2009|Eleitoral| Favorito
Carlos Eduardo Neves
Tramita no Congresso Nacional Projetos de Lei que dizem respeito à regulamentação do uso da internet como meio de propaganda eleitoral.Todos sabem que a internet foi uma ferramenta que auxiliou muito Barack Obama a se eleger Presidente nos Estados Unidos da América. No Brasil, os legisladores...
14/09/2009|Eleitoral| Favorito
Natália Droichi de Almeida
Histórico, aspectos jurídicos, vantagens e desvantagens, projetos de emendas constitucionais e índices.
22/04/2009|Eleitoral| Favorito
Mario Bezerra da Silva
O novo papel do direito e do Estado trouxe consigo a necessidade de um aparelho administrativo mais complexo, com objetivo de integrar e dar atuação às novas intervenções legislativas.
02/03/2009|Eleitoral| Favorito
Karlos Eduardo Gomes dos Santos
Tématica relacionada a fragilidade do instituto eleitoral do domicílio eleitoral.
10/11/2008|Eleitoral| Favorito
Rafael Henrique Gonçalves Martines
Apontamentos do conceito, questão temporal e abrangência do decoro parlamentar, que se caracteriza pela desarmonia entre as normas morais e a conduta do parlamentar.
18/09/2008|Eleitoral| Favorito
Robson Espínola Feitosa
Discorre sobre o abuso de poder focalizando a polêmica da inclusão pela Lei 11.300/06 do Art. 30-A na Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), comentando e analisando a Minirreforma Eleitoral de 2006.
29/08/2008|Eleitoral| Favorito
Alisson Taveira Rocha Leal
Trata dos posicionamentos divergentes de vários TREs sobre a veiculação de vídeos do Youtube no site oficial do candidato. Matéria polêmica, uma vez que a Resolução 22.718, do TSE, não regulamentou a contento as regras da propaganda eleitoral na internet.
27/08/2008|Eleitoral| Favorito
Lucas Tadeu Lourencette
Com a instituição da fidelidade partidária, percebe-se a necessidade de algumas alterações no sistema eletivo dos membros do Poder Legislativo, buscando-se coerência em relação a representabilidade dos mesmos, já que o mandato é do partido político.
24/04/2008|Eleitoral| Favorito
Augusto Sampaio Angelim
Analisa juridicamente as novas regras de fidelidade partidária estabelecidas pela Res. 22.610/07, do TSE.
17/01/2008|Eleitoral| Favorito
Rodrigo Pontes de Souza Kugler Batista
Uma abordagem jurídica analisando os sistemas eleitorais adotados pela Constituição Federal e Ordenamento Jurídico pátrio. Comentários à decisão do Supremo Tribunal Federal neste sentido.
03/01/2008|Eleitoral| Favorito
Henrique Toioda Salles
Análise do aspecto ético e moral do político brasileiro, que na maioria dos casos não tem preparo para exercer tal cargo, levanta a questão sobre a necessidade de formação acadêmica para aqueles que interferem diretamente na vida dos cidadãos.
03/12/2007|Eleitoral| Favorito
Augusto Sampaio Angelim
Analisa os efeitos da decisão do STF que declarou que o mandato parlamentar pertence ao partido e que o Vereador, Deputado Estadual ou Federal que mudou de partido depois de 27.03.07 poderá perder o mandato.
29/11/2007|Eleitoral| Favorito
Cristiano Santos do Nascimento
Crítica ao Sistema Judiciário e a Justiça Eleitoral no Brasil, como sendo reféns da "classe" política brasileira.
25/10/2007|Eleitoral| Favorito
Targino Machado Pedreira Neto
Analisa as contrariedades do instituto da reeleição em caráter formal e material, discorrendo brevemente sobre princípios da Carta Magna transgredidos na aprovação da emenda constitucional nº 16/97.
16/10/2007|Eleitoral| Favorito
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