Lista completa de Artigos no DireitoNet

Críticas relacionadas à Lei 11.343/06, que revogou as leis 6.368/73 e 10.409/02, e hoje regula o tratamento criminal em relação aos usuários, dependentes e traficantes de substâncias psicotrópicas.

Análise do uso medicinal da cannabis ativa e a relação entre a proibição desta com o narcotráfico.

A Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha – não trata de todas as manifestações de violência de gênero, mas apenas daquelas praticadas pelo homem contra a mulher que revelem uma concepção de poder do homem contra a mulher.

Discorre acerca da aplicabilidade da transação nos crimes conexos com o advento da Lei Federal n. 11.313 de 2006.

Reflexos da Lei 11.106/2005, que alterou o Código Penal (Parte III). Art. 227 (Mediação para servir a lascívia de outrem); Art. 231 (Tráfico internacional de pessoas); Art. 231-A (Tráfico interno de pessoas).

Aborda as conseqüências da recusa do réu em se defender no processo penal, mesmo tendo condições financeiras para fazê-lo.

Abordagem dos pontos inovadores e modificadores na nova legislação sobre drogas nº 11.343/06.

Descreve as espécies de prisão provisória e na medida do possível ressalta contradições com preceitos constitucionais.

Reflexos da Lei 11.106/2005, que alterou o Código Penal (Parte I).

Trata de vida e morte, da eutanásia/ortotanásia a pena de morte, sob um prisma diferente, simples e direto. É uma lição ensinada por um cão-amigo.

Primeira parte de uma série de análises pontuais sobre a novíssima Lei Antidrogas, sancionada no dia 23 de agosto de 2006.

Retrata a questão do crime tentado possuir um dolo próprio. Para isso evidencia-se o nosso posicionamento bem como afirmações de renomados penalistas.

Habeas corpus é o remédio constitucional que tem a finalidade evitar ou fazer cessar a violência ou coação à liberdade de locomoção, decorrente de ilegalidade ou abuso de poder.

A CPI não precisa valer-se do Poder Judiciário para obter condução coercitiva.

A nova Lei sancionada pelo Presidente da República traz novo regramento ao combate de drogas, revogando as Leis 6.368/76 e 10.409/02.

Discute a transação penal frente à corrente minimalista, sua dosimetria e eficácia. Procura-se dar uma visão propedêutica acerca da competência dos Juizados Especiais Criminais e discute-se a utilização deste instituto frente aos menos favorecidos.

Análise sobre o Estatuto do Desarmamento em relação às Guardas Municipais, após a revogação do art. 45 do Decreto nº 5.123/04, com a entrada em vigor do Decreto nº 5.871, de 10 de agosto de 2006.

Analisa a operação policial que resultou na prisão das autoridades ocupantes das mais elevadas funções públicas de Rondônia e as questões jurídicas relacionadas aos princípios do sigilo da comunicação telefônica e da presunção de inocência.

Enfoca a nova lei de combate à violência doméstica, precisamente sobre os temas processuais inovadores ou modificadores dos atuais.

Discute a possibilidade de redução da maioridade penal e traz propostas para diminuir o número de atos infracionais praticados por crianças e adolescentes.

Discute um novo rumo para a Segurança Pública no país após as ondas de ataques.

Retrata a realidade impregnada no mundo jurídico, que acaba obstaculizando a liberdade humana de forma constrangedora, não raramente.

Diante das decisões que indeferem o benefício, mister um esclarecimento acerca dos quesitos necessários para que se possa buscá-lo, pois que o indeferimento tem sido um ato ilegal, sob o aspecto de tais exigências.

Comenta o pífio trabalho do exército nos morros do Rio de Janeiro.

Trata da redação da Lei n° 11.313/06, que uniformizou o entendimento de "menor potencial ofensivo" das leis n° 9.099/95 e 10.259/01. Mas essa mesma lei não pacificou um detalhe nos crimes contra a honra: como ficará a exceção da verdade?

A real motivação da jovem que cruelmente é ré confessa pela morte dos pais.

Aborda a questão das organizações policiais em contra-ponto com a crescente criminalidade no Brasil.

Os princípios da insignificância e da irrelevância penal vêm sendo aplicados em casos de infrações bagatelares. Conheça os pontos mais interessantes desses princípios e leia a entrevista exclusiva com o Dr. Fernando Capez sobre o tema.

A Lei 11.313, de 28 de junho de 2006, adequou a Lei 9.099/95, que trata dos Juizados Especiais Estaduais, à Lei 10.259/01, que cuida do Juizados Federais, e esclareceu regras sobre a competência de ambos.

Texto que dispõe sobre a função de jurado e, em especial sobre o privilégio de prisão especial decorrente de tal função.

Analisa a inconstitucionalidade da expressão clamor social que é utilizada por alguns magistrados como fundamento da prisão preventiva.

Evolução da criminologia americana que se inovou por completo após os atentados terroristas de 11 de Setembro.

Crítica sobre o princípio da presunção de inocência em confronto a medida cautelar - prisão preventiva.

Analisa a admissibilidade das provas ilícitas com base no princípio do livre convencimento do juiz como fundamento nas sentenças quando for em benefício do réu.

Comentários sobre o caso Richthofen e uma visão crítica do jornalismo criminal.

Analisa a participação de terceiros no crime de infanticídio, tomando por base os artigos 29 e 30 do código penal, tecendo comentários a respeito da teoria monista.

Muito se tem discutido acerca da possibilidade dos membros do Ministério Público presidirem a investigação criminal, criando-se desta forma a figura do Promotor-Investigador.

O terror que assolou a cidade de São Paulo demonstrou a fragilidade da segurança pública no Brasil. Quais os problemas e as soluções apontadas por especialistas? O DireitoNet entrevista o Promotor de Justiça do Estado de São Paulo, Dr. Fernando Capez.

São julgados pelos Tribunais do Júri os réus acusados dos crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados e os conexos.

Mostra a importância de um projeto de lei que, se aprovado, poderá trazer uma série de benefícios e garantias a elas.

Aborda a aplicação do princípio da insignificância penal ao delito de descaminho.

A Constituição Federal consagra, expressamente, a instituição do Tribunal do Júri em nosso país, como estabelece o art. 5º, XXXVIII.

Analisa o emprego de algemas de acordo com a legislação vigente.

O grito agonizante dos ‘sem voz’.

Analisa a constitucionalidade do art. 9º da Lei dos Crimes Hediondos e questiona a legitimidade do sistema penal.

Breve análise acerca da delação premiada sob a perspectiva da ética.

Trata sobre a progressão de regime dentro dos desafios do Direito contemporâneo, relacionado com a Teoria da Tridimensionalidade do Direito.

Apresenta um panorama acerca das vantagens e desvantagens da introdução de um novo modelo de investigação criminal em nosso país.

Exposição de algumas considerações acerca da obrigatoriedade de ser determinada, pelo juiz de direito, a realização de exame de dependência toxicológica quando o acusado se declare usuário.

Algumas nuances sobre essa nova vertente do Direito Penal.