Lista completa de Modelos de Petições

O arrendador de imóvel recebeu proposta de terceiro refente ao arrendamento daquele, notificando o arrendatário sobre tal proposta.

Empregado doméstico apresenta e assina os recibos de quitação referente à sua demissão.

Requerente e seu marido pleiteiam pela concessão da guarda provisória e adoção de um menor, e desconstituição do poder familiar da mãe biológica.

Advogado renuncia à procuração extrajudicial.

Recorrente requer a reforma da sentença que o condenou a reparar os danos oriundos de acidente de trânsito.

Requerente pleiteia a exibição de documento fundamental ao pedido de benefício previdenciário que pretende obter perante o INSS.

Agravante pleiteia a reforma de decisão que indeferiu seu pedido de livramento condicional, por ter o Sentenciado cometido falta grave durante o cumprimento da pena. Inclui jurisprudência.

Pai ou mãe concede autorização para que o filho viaje dentro do país com o outro responsável.

Pai ou mãe autoriza saída do filho do país.

Tutor concede autorização para criança, sob sua guarda, viajar.

Traz um exemplo de auto de prisão em flagrante delito que é lavrado pela autoridade competente. Questionado em concursos públicos de Delegado Estadual e Federal.

Traz um exemplo de termo circunstanciado que é lavrado pela autoridade competente, em caso de apreensão de drogas para consumo próprio. Questionado em concursos públicos de Delegado Estadual e Federal.

Autor do fato assina termo comprometendo-se a comparecer ao Juizado Especial Criminal sempre que intimado para tanto.

Autoridade Policial recebe notícias de atos que, ao menos em tese, configuram crime de apropriação indébita, e instaura inquérito policial. Questionado em concursos públicos de Delegado Estadual e Federal.

Advogado pleiteia a estipulação de honorários advocatícios decorrentes de ação civil, na qual figurou como patrono.

Executado requer a extinção da execução fiscal, uma vez que já pagou tributo cobrado.

Reclamado pleiteia a suspensão da reclamação trabalhista, em decorrência do falecimento do Reclamante.

Empresas pleiteiam a compensação de contribuições sociais recolhidas indevidamente pelo INSS.

Declaração de pobreza para assistência judiciária.

Reclamante requer que o Reclamado reforce a penhora ou transfira bens mais valiosos para suprir o débito futuramente.

Requerentes pleiteiam a nulidade do procedimento eleitoral, que elegeu ilegitimamente os membros do Conselho Municipal de Assistência Social.

Requerentes pleiteiam por indenização, já que foram lesionados por "falso" adiamento de partida de futebol.

Empregado requer indenização por LER/DORT em Reclamatória Trabalhista.

Termo judicial de renúncia de bem deixado pelo espólio.

Requerente pleiteia sua absolvição tendo em vista ter sido condenado com base em provas ilegítimas.

Requerente pleiteia a liberdade provisória compromissada, por não haver motivos justos de sua segregação cautelar por mais tempo.

Requerentes pleiteiam a lavratura de escritura pública para homologação da partilha amigável.

Contribuinte requer reconhecimento da prescrição de tributo lançado após o tempo de sua cobrança.

Impetrante requer seja admitido como assistente de acusação, já que é representante legítimo da vítima. Inclui jurisprudência.

Requerente pleiteia nova análise do processo que ensejou sentença condenatória, injustamente proferida. Inclui jurisprudência.

Condenado apresenta razões contra Agravo interposto pelo Ministério Público, a fim de manter o benefício da progressão de regime concedida pelo Juiz da Vara das Execuções.

Condenado requer revisão criminal, apresentando nova prova que demonstre sua inocência.

Réu propõe Revisão Criminal para o fim de desconstituir a sentença condenatória adequando-se a pena aos parâmetros legais, vindo a substituir a pena privativa de liberdade por restritivas de direitos.

Advogado ingressa com Representação perante à OAB, para que por meio da medida possa fazer uso do direito de comunicar-se com seu cliente, que teve a prisão preventiva decretada e encontra-se detido pelo Departamento de Polícia Federal.

Paciente impetra ordem de Habeas Corpus a fim de impedir indiciamento por contravenção penal.

Acusado propõe justificação para o juiz da vara do júri, a fim de que testemunha não inquirida seja ouvida em plenário.

Paciente pretende, ao impetrar ordem de habeas corpus, o trancamento de sua ação penal, por falta de justa causa.

Impetrante requer seja desconsiderada a prática de falta disciplinar, a fim de avaliar o direito à progressão de regime a que faz jus o Paciente.

Agravante pleiteia pela retratação de Desembargador do Tribunal de Justiça no tocante ao indeferimento liminar do processamento de Habeas Corpus, diante de evidente fato novo ocorrido e que ainda não foi apreciado pelo Egrégio Tribunal.

Impetrante requer a concessão de medida liminar, já que a prisão cautelar do Paciente não mais encontra respaldo legal.

Reclamante requer seja ordenada a cassação da ordem de prisão preventiva proferida pelo juiz de primeiro grau, por entender que esta contraria entendimento do Tribunal de Justiça.

Agravado apresenta as razões demonstrando que o Recurso Extraordinário não merece ser processado, concordando com a decisão denegatória do mesmo.

Recorrente interpõe Recurso Extraordinário por não ter sido observado o princípio da presunção de inocência ao ser cominada sua pena.

Recorrido apresenta contrarrazões pleiteando que se negue provimento ao Recurso Extraordinário interposto pelo membro do Ministério Público.

Agravado apresenta as razões pelas quais o Recurso Especial não merece ser processado.

Recorrido pleiteia para que o Recurso Especial não seja conhecido, mantendo-se a decisão proferida em segundo grau, por entender que não houve contrariedade à legislação pátria.

Recorrido pleiteia pelo não provimento da Correição Parcial, a fim de que seja mantida audiência designada para a oitiva das testemunhas de acusação, ainda que posterior à coleta da prova da defesa.

Réu pleiteia a impugnação da especialização de hipoteca por serem valores diversos dos devidos.

Embargante requer o cancelamento do sequestro de parte de sua propriedade, que foi indisponibilizada em razão de processo criminal em que é terceiro estranho.

Indiciado requer a revogação da prisão temporária, já que inexiste fundamento que a justifique.