Agravo Regimental contra decisão do relator do Tribunal - Habeas Corpus (2023)
Agravante pleiteia pela retratação de Desembargador do Tribunal de Justiça no tocante ao indeferimento liminar do processamento de Habeas Corpus, diante de evidente fato novo ocorrido e que ainda não foi apreciado pelo Egrégio Tribunal.
Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Nome do Desembargador, DD. Relator do Habeas Corpus nº, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de especificar
(espaço 10 linhas)
Nome do Agravante, vem, mui, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve, com fundamento no Regimento Interno do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, opor AGRAVO REGIMENTAL em face da r. decisão de fls., pelas razões de fato e de direito a seguir expostos:
Dos Fatos
O Agravante foi acusado de ter praticado o delito descrito pelo descrever artigo do Código Penal. No dia de mês de ano ingressou com o Habeas Corpus nº, o qual foi distribuído e julgado pela __ Câmara de Direito Público deste Egrégio Tribunal, oportunidade em que pleiteou a revogação da prisão preventiva decretada pelo MM. Juiz da __Vara Criminal da Comarca de especificar.
A decretação da prisão preventiva teve ensejo na alegação de estar o Agravante ameaçando testemunhas durante a fase de investigação policial. No...
