Revogação de prisão temporária

Indiciado requer a revogação da prisão temporária, já que inexiste fundamento que a justifique.

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___Vara Criminal da Comarca de especificar

(espaço de 10 linhas)

Inquérito policial

(espaço de 10 linhas)

Nome do Réu, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG , inscrito no CPF sob o , residente e domiciliado na endereço completo, por meio de seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 1º, da Lei nº 7.960/89, nos autos do inquérito policial que investiga o crime de especificar, praticado contra Nome da vítima, requerer a REVOGAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA, pelos seguintes fatos e fundamentos:

Dos Fatos

O Indiciado foi preso em dia de mês de ano, mediante apresentação de mandado de prisão temporária expedido...

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Perguntas & Respostas

Dúvidas comuns sobre este conteúdo

A critério do juiz, o prazo para a prisão temporária poderá ser prorrogado por mais 5 dias?

Não. De acordo com o art. 2º da Lei nº 7.960/89, a prisão temporária terá o prazo de 5 dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade. 

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Respondida em 30/03/2018
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