Direito Processual Ambiental
Aborda questões sobre a jurisdição civil coletiva: princípios, condições e elementos da ação, legitimidade ativa e passiva, litisconsórcio, desistência da ação, intervenção de terceiros, competência, conexão e continência, provas, recursos, dentre outros. 20 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 20 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. Analise as questões sobre jurisdição civil coletiva e assinale a alternativa correta.
I- A jurisdição civil coletiva é formada, basicamente, por dois diplomas legais: o
Código de Processo Civil Código e a Lei da Ação Civil Pública.
II- A jurisdição civil coletiva em matéria ambiental tem a finalidade de assegurar aos destinatários do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado um resultado final, seguro e definitivo em face de lides submetidas à apreciação do Poder Judiciário.
III- Quando a ação coletiva tratar de defesa do meio ambiente, apenas de forma secundária (subsidiariamente) é que serão aplicados o Código de Defesa do Consumidor e os demais diplomas.
2. São princípios inerentes à jurisdição civil coletiva:
3. Analise e assinale a alternativa INCORRETA.
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