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Dicionário jurídico

Direito Civil | 07/abr/2010

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	Publicado originalmente no DireitoNet. (07/abr/2010)

Perguntas & Respostas (0)

Emolumentos são taxas remuneratórias de serviços públicos, tanto notarial, quanto de registro, configurando uma obrigação pecuniária a ser paga pelo próprio requerente.

Fundamentação:

Artigos 98, §2º; e 236, §2º, ambos da CF.

Artigos 206, §1º, III; e 1.512, parágrafo único, ambos do CC.

Artigos 789 a 790-B, todos da CLT.

Artigo 28, da Lei nº 8.935/94.

Temas relacionados:

Cartório

Custas

Despesa processual

Serventuário extrajudicial

Serviço notarial

Referências bibliográficas:

Dicionário Houaiss. Disponível em http://houaiss.uol.com.br/busca.jhtm. Acessado em 07 de abril de 2010.

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Prazos, custas e justiça gratuita - Lei nº 13.467/17

Serviços notariais - Lei nº 8.935/94 II

Serviços notariais - Lei nº 8.935/94 I

Custas e emolumentos (Processo trabalhista)

Deveres das partes