Emolumentos
Direito Civil | 07/abr/2010
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| Publicado originalmente no DireitoNet. (07/abr/2010) |
Emolumentos são taxas remuneratórias de serviços públicos, tanto notarial, quanto de registro, configurando uma obrigação pecuniária a ser paga pelo próprio requerente.
Fundamentação:
Artigos 98, §2º; e 236, §2º, ambos da CF.
Artigos 206, §1º, III; e 1.512, parágrafo único, ambos do CC.
Artigos 789 a 790-B, todos da CLT.
Artigo 28, da Lei nº 8.935/94.
Temas relacionados:
Referências bibliográficas:
Dicionário Houaiss. Disponível em http://houaiss.uol.com.br/busca.jhtm. Acessado em 07 de abril de 2010.
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Perguntas & Respostas (1)
Os emolumentos têm natureza tributária?
Predomina o entendimento doutrinário e jurisprudencial no sentido de que os emolumentos têm natureza tributária sendo taxas de serviço público.