Dicionário jurídico

Emolumentos

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Publicado originalmente no DireitoNet. (07/abr/2010)
Direito Civil | 07/abr/2010

Emolumentos são taxas remuneratórias de serviços públicos, tanto notarial, quanto de registro, configurando uma obrigação pecuniária a ser paga pelo próprio requerente.

Fundamentação:

Artigos 98, §2º; e 236, §2º, ambos da CF.
Artigos 206, §1º, III; e 1.512, parágrafo único, ambos do CC.
Artigos 789 a 790-B, todos da CLT.
Artigo 28, da Lei nº 8.935/94.

Temas relacionados:

Referências bibliográficas:

Dicionário Houaiss. Disponível em http://houaiss.uol.com.br/busca.jhtm. Acessado em 07 de abril de 2010.

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