Infrações e sanções administrativas ao meio ambiente I (Decreto nº 6.514/08)
Meio ambiente, infração, sanções administrativas, auto de infração, multa, advertência, multa-dia, prazo, Fundo Nacional do Meio Ambiente, penalidades, demolição, órgão ambiental, sanções restritivas de direitos e período de vigência. 20 questões para concurso.
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1. Considera-se infração administrativa ambiental, toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de, EXCETO:
2. Assinale a alternativa INCORRETA:
As infrações administrativas são punidas com as seguintes sanções:
3. Analise as opções abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
O agente autuante, ao lavrar o auto de infração, indicará as sanções estabelecidas no Decreto 6514 de 2008, observando:
I - Gravidade dos fatos, tendo em vista os motivos da infração e suas conseqüências para a saúde pública e para o meio ambiente;
II - Antecedentes do infrator, quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental;
III - Situação econômica do infrator;
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