Instrumento Extrajudicial de Conciliação – Prestação alimentícia aos pais (com redução)
Filho compromete-se a prestar alimentos aos seus pais na proporção de uma porcentagem de seus vencimentos líquidos, sendo o encargo alimentício reduzido para uma menor porcentagem após certo período de tempo.
Contexto de uso
Este modelo de contrato é utilizado para que, no âmbito extrajudicial, pais e filho acordem em relação ao pagamento de obrigações alimentares aos genitores, que necessitam ser pensionados. Para que referido instrumento tenha força executiva e seja possível, portanto, ser executado e cobrado, necessário se faz levá-lo à homologação judicial. Referido instrumento, sem homologação judicial, não passa de uma declaração.
Nesta data, compareceram nas dependências local e endereço completo onde foi realizado o acordo, onde presente se achava o Nome completo do Advogado, OAB nº, de um lado Nome completo do primeiro declarante, nacionalidade, estado civil, profissão, RG n° Número do RG, CPF n° Número do CPF, e Nome completo da primeira declarante, nacionalidade, estado civil, profissão, RG nº número do RG, CPF n° n° do CPF, ambos residentes e domiciliados Endereço completo, ora designados PRIMEIROS DECLARANTES, e de outro, Nome completo do segundo declarante, nacionalidade, estado civil, profissão, RG n° Número do RG, CPF n° Número do CPF, residente e domiciliado Endereço completo, ora designado SEGUNDO DECLARANTE, informam e convencionam os termos seguintes:
1 - Os PRIMEIROS DECLARANTES, pais do SEGUNDO DECLARANTE, não exercem atividade laborativa...