Liberdade provisória
Conceito de liberdade provisória, liberdade provisória com ou sem fiança, hipóteses que vedam a concessão de fiança, valor e consequências da fiança, fiança definitiva, e inviabilidade de concessão da liberdade provisória. 10 questões para concurso.
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1. Analise e assinale a assertiva correta.
I- A liberdade provisória será concedida ao indiciado ou réu, preso em flagrante delito, que, por não necessitar ficar segregado, em razão do princípio da presunção de inocência, deve ser solto, sob determinadas condições.
II- A liberdade provisória é um instituto compatível com a prisão em flagrante, mas não com a prisão preventiva e nem com a temporária. Nas últimas hipóteses, se não estiverem mais presentes os requisitos para manter a custódia, o melhor será revogar a prisão, e não colocar o réu em liberdade provisória.
III- A liberdade provisória é a concessão de liberdade sob condições a quem foi preso em flagrante (excepcionalmente, para o preso por condenação ou pronúncia), para que possa aguardar a finalização do processo criminal sem necessidade de ficar recolhido ao cárcere.
2. No tocante à fiança, assinale a alternativa INCORRETA.
3. Existem situações que não admitem a concessão, pelo magistrado, de liberdade provisória, quais sejam:
I- aos crimes de tráfico de entorpecentes.
II- aos crimes regulados pelo Estatuto do Desarmamento.
III- todos os crimes hediondos e assemelhados.
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