Dicionário jurídico

Juris tantum

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Publicado originalmente no DireitoNet. (07/jan/2010)
Direito Civil | 07/jan/2010

Trata-se de expressão em latim cujo significado literal é "apenas de direito". Normalmente, a expressão em questão vem associada a palavra presunção, ou seja, presunção "juris tantum", que consiste na presunção relativa, válida até prova em contrário.

Fundamentação:

Arts. 322, 324, 1.201, parágrafo único, 1.599 e 1.600 do CC
Art. 204, parágrafo único do CTN

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Referências bibliográficas:

ACQUAVIVA, Marcus Cláudio. Dicionário Acadêmico de Direito. 2ª ed. São Paulo: Editora Jurídica Brasileira, 2001.

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