Lista completa de Modelos de Petições

Filiado, após requer sua desfiliação junto ao partido, encaminha o pedido ao Tribunal Regional Eleitoral o informando para as baixas necessárias nos arquivos.

Delegado de Polícia representa junto ao Juiz de Direito pela decretação da prisão temporária de acusado, durante o inquérito policial, pelo prazo de cinco dias.

Requerente, face à medida cautelar requerida em processo, presta caução fidejussória para o devido ressarcimento ao Réu, caso este venha a sofrer quaisquer danos, nos termos do artigo 300 do CPC.

Em virtude do que dispõe o artigo 457, parágrafo 3º, do CPC, testemunha requer ao juiz que a escuse de depor.

Requerente, vítima de furto no interior de sua residência localizada em condomínio residencial, pleiteia reparação de danos por entender que há culpa “in eligendo” do condomínio.

Em Cartório, requerente pede a retificação de seu registro de nascimento, onde seu nome foi escrito com evidente erro gráfico.

Requerente pleiteia a destituição do poder familiar em virtude da genitora ser dependente química.

Atleta profissional de futebol propõe Reclamatória Trabalhista em face de Clube que não pagou seus direitos trabalhistas.

Requerente, que vivia em união estável com o de cujus, pleiteia o benefício previdenciário judicialmente, uma vez que teve seu pedido negado junto ao INSS.

Tendo em vista a recusa ou retardamento da autoridade policial na concessão da fiança, Requerente a pleiteia em juízo.

Consumidor, lesado por assistência técnica credenciada por fabricante de produto pelo uso de peça recondicionada em conserto de eletrodoméstico, solicita sua troca e a punição da empresa pela prática vedada em lei.

Consumidor que adquiriu carro usado ante a apresentação de problemas logo após a compra e a negação da loja em efetivar seu conserto, notifica a empresa para solucionar o problema, pautado pelas normas do Código de Defesa do Consumidor.

Requerentes, por mútuo consentimento, após dissolverem a sociedade conjugal, pleiteiam a homologação da guarda compartilhada do filho menor, a fim de resguardar a educação da criança, zelando por sua estabilidade emocional e psicológica.

Consumidor, diante de dificuldade financeira, ante o não pagamento de débitos em atraso, apresenta proposta à empresa para renegociar sua dívida.

Consumidor ao receber fatura de um serviço não contratado notifica empresa ou profissional segunda via da fatura em que não conste a cobrança ou a devolução em dobro do valor já pago.

Ante o pagamento de débito em atraso, consumidor notifica estabelecimento comercial para retirada de seu nome do cadastro de banco de dados de inadimplentes.

Consumidor notifica estabelecimento comercial para a exclusão de seu nome inserido indevidamente em cadastro de proteção ao crédito, por ferir o Código de Defesa do Consumidor.

Consumidor notifica empresa reclamando o envio de cartão de crédito sem aviso prévio, pede o seu cancelamento, bem como desautoriza novo envio.

Consumidor notifica a empresa pelo não fornecimento de nota fiscal na compra de produto, o que configura crime contra a ordem tributária, solicitando o seu envio.

Consumidor solicita à empresa, com qual firmou contrato para aquisição de determinado bem, o pagamento antecipado de débitos parcelados, com a redução proporcional dos juros e demais acréscimos.

Requerimento para registro de documento em cartório com a finalidade de evitar dano causado pelo tempo.

Requerente, preso em flagrante delito pela prática de crime de ação penal privada, ante a ausência de manifestação de vontade do respectivo do ofendido, pleiteia pela nulidade do ato.

Coligação e Candidato as eleições pleiteiam direito de resposta ante a ofensa proferida por outra Coligação em horário eleitoral gratuito.

Ante o descumprimento de contrato de comissão para venda de imóveis, Requerente, corretor de imóveis, pleiteia a sua comissão por venda direta feita pelo proprietário durante a vigência do instrumento.

Em virtude de separação consensual, havendo um único imóvel dos cônjuges, ante a impossibilidade da continuação do condomínio, Requerente pleiteia a venda do bem.

Requerente, primário e de bons antecedentes, pleiteia pela revogação de sua prisão preventiva, por não haver fundamentação no decreto exarado pelo Juízo.

Diante de apresentação de novas provas testemunhais e retratação da vítima, Condenado por juízo monocrático requer a revisão criminal, pleiteando por sua inocência.

Mulher busca a decretação de prisão preventiva do agressor, ante novas ameaças de morte e o descumprimento das medidas judiciais impostas.

Requerente condenado com a aplicação de medida de segurança pleiteia exame para que se verifique a cessação de sua periculosidade, sendo expedida ordem para sua desinternação ou libertação.

Adquirente de imóvel locado, por não ter a intenção de prosseguir com a locação, pleiteia a devolução do imóvel.

Pautado pelo artigo 404 do Código de Processo Civil, Requerente manifesta sua recusa em apresentar documento ou coisa.

Tendo em vista que o advogado do Requerente não conseguiu se manifestar sobre ato processual no prazo por justa causa, pleiteia sua restituição para realização, de acordo com artigo 223 do CPC.

Requerente, por ter completado 60 (sessenta) anos de idade, tendo em vista disposição do CPC e do Estatuto da Pessoa Idosa, pleiteia prioridade na tramitação de recurso.

Condutor recorre junto órgão de trânsito responsável pela multa que lhe foi imposta pela falta de uso do cinto de segurança.

Proprietário de imóvel residencial solicita ao Cartório de Registros Imobiliários a averbação para construção, devidamente aprovada pela Prefeitura.

Herdeiro pleiteia que o Requerido seja excluído da sucessão, uma vez que o “de cujos” expressou a intenção em deserdá-lo em seu testamento, por este ter atentando contra sua vida, não consumando o delito por circunstâncias alheias à sua vontade.

Tendo os Nubentes requerido a habilitação para o casamento, o oficial de registro extrai o edital, consoante prescreve o artigo 1.525 do Código Civil.

Requerente teve seus documentos pessoais furtados, constatando após o episódio fático o seu cadastro em órgãos de inadimplentes pela Instituição Bancária Requerida ante a emissão de cheques sem fundos, pelo que pleiteia a devida indenização.

Beneficiária do INSS impugna laudo médico, requerendo o restabelecimento de sua aposentadoria por invalidez e, em caso, alternativo a não decretação da devolução dos valores por ela percebidos durante o gozo do auxílio doença e aposentadoria por invalidez.

Em contestação o requerido alega que a exordial não especifica o ponto da ilegalidade, bem como não informa quais são os programas específicos que deveriam sair do ar.

Candidato acusado e reconhecido por sentença judicial que proferiu ofensas ao seu opositor recorre alegando que tais palavras ofensivas por ele prolatadas não foram direcionadas ao recorrido.

Militar na ativa recebe sanção administrativa por faltar em serviço, porém recorre da decisão informando que a falta é justificada por atestado médico.

Requerente pleiteia busca e apreensão de exemplares de produto reproduzido indevidamente, em segredo de justiça, sem audiência da parte contrária, para posterior elaboração de laudo pericial.

Requerente pleiteia a autorização para a retirada de um órgão duplo, que não compromete a sua vida, para ser transplantado em uma amiga íntima.

Requerente, incapaz de desenvolver as atividades laborativas que desenvolve habitualmente, pleiteia a concessão de auxílio-doença.

O requerente, ao verificar que a convocação não seguiu os requisitos exigidos pelo Estatuto da OAB, impugnou o edital das eleições referente a Ordem dos Advogados do Brasil.

Em virtude de ausência de justificativa para recurso, a recorrida requer a total improcedência do recurso eleitoral.

Requerente pleiteia indenização contra jornal que publicou em destaque uma fotografia sua, obtida em momento íntimo, mediante artifícios vis, com câmeras escondidas.

Reclamante requer adicional de insalubridade sobre o salário, enquanto a Reclamada, em contestação, pugna por ser devido adicional de insalubridade sobre o salário mínimo nacional.

Requerente ajuíza ação monitória para que o Requerido lhe entregue sacos de cimento, conforme combinado, de acordo com documento escrito acostado nos autos.