Ação de rescisão contratual - Vício do produto
Consumidor requer rescisão contratual de compra e venda devido a vício do produto, com ressarcimento dos danos patrimoniais, ou troca da mercadoria adquirida por outro da mesma marca e qualidade.
Contexto de uso
Esse modelo de petição pode ser utilizado pelo Consumidor visando a rescisão de contrato de compra e venda, especialmente pela ocorrência de vício do produto, pleiteando a devolução dos valores pagos, além do ressarcimento de danos materiais.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Cível da Comarca de especificar.
(espaço de 10 linhas)
Nome Completo do Requerente, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade RG nº, e inscrito do CPF/MF sob o nº, residente e domiciliado na endereço completo, por seu advogado e bastante procurador (Procuração em anexo – doc. nº), com escritório profissional situado na endereço completo, onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE RESCISÃO DE COMPRA E VENDA COM DEVOLUÇÃO DO PREÇO em face de Razão Social da Empresa Requerida, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº, com sede na endereço completo, representada neste ato por cargo do Representante, Nome completo do Representante, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade RG nº, e inscrito do CPF/MF sob o nº, residente e domiciliado na endereço completo, pelos motivos de fato e de direito...
