Ação de rescisão contratual - Vício do produto

Consumidor requer rescisão contratual de compra e venda devido a vício do produto, com ressarcimento dos danos patrimoniais, ou troca da mercadoria adquirida por outro da mesma marca e qualidade.

Contexto de uso

Esse modelo de petição pode ser utilizado pelo Consumidor visando a rescisão de contrato de compra e venda, especialmente pela ocorrência de vício do produto, pleiteando a devolução dos valores pagos, além do ressarcimento de danos materiais.

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Cível da Comarca de especificar.

(espaço de 10 linhas)

Nome Completo do Requerente, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade RG , e inscrito do CPF/MF sob o , residente e domiciliado na endereço completo, por seu advogado e bastante procurador (Procuração em anexo – doc. ), com escritório profissional situado na endereço completo, onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE RESCISÃO DE COMPRA E VENDA COM DEVOLUÇÃO DO PREÇO em face de Razão Social da Empresa Requerida, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o , com sede na endereço completo, representada neste ato por cargo do Representante, Nome completo do Representante, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade RG , e inscrito do CPF/MF sob o ,  residente e domiciliado na endereço completo, pelos motivos de fato e de direito...

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Perguntas & Respostas

Dúvidas comuns sobre este conteúdo

É possível a inversão do ônus da prova até o sentenciamento do processo?

Em regra, a decisão sobre inversão do ônus da prova deve ser dada até a fase de saneamento, ou seja, entre a petição inicial e o saneador, antes da fase de instrução e julgamento. Uma vez determinada a inversão, cabe àquele que possui o ônus processual, arcar com as despesas econômicas decorrentes da produção da prova.

Respondida em 08/07/2021
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