Pedido de decretação de prisão preventiva (2024)

Mulher busca a decretação de prisão preventiva do agressor, ante novas ameaças de morte e o descumprimento das medidas judiciais impostas.

Contexto de uso

Este modelo é usado em favor de vítima de violência doméstica e familiar, com a finalidade de prender o ofensor, em razão desse continuar com a violência e descumprir as medidas protetivas, que foram concedidas em favor da ofendida, para garantir sua segurança.

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de especificar

(espaço de 05 linhas)

Autos do processo

(espaço de 05 linhas)

Nome Completo da Vítima, já qualificada nos autos em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve (doc. ), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer PRISÃO PREVENTIVA de Nome Completo do Acusado, pelos motivos de fato e de direito que passa a aduzir.

Dos Fatos

Com base na Lei nº 11.340/06, denominada popularmente “Lei Maria da Penha”, que visa dar maior proteção à mulher vítima de violência doméstica e familiar, foram concedidas à vítima as medidas protetivas (doc. ).

Ocorre que o Acusado frequentemente tem procurado a vítima para lhe fazer ameaças, envolvendo, inclusive, a professora do filho que ambos têm em comum.

Assim, não se contentando com as agressões físicas e ameaças feitas anteriormente à Vítima, o Acusado está novamente a importunando, proferindo novas...

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