Lista completa de Modelos de Petições

Impetrante requer concessão de medida liminar para o fornecimento de remédios para o tratamento de sua doença, que fora negado pelo Município.

Autor deseja a anulação de nota promissória emitida em razão da aquisição de produto, que, no entanto, apresentou defeito e, por isso, foi devolvido pelo Requerente ao Requerido.

Locador notifica o locatário para denunciar o contrato de locação por prazo indeterminado, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para a desocupação.

Consumidor pede indenização pelos problemas de saúde sofridos pelo filho menor em decorrência de informação errada prestada em embalagem de brinquedo.

Consumidor exige a reexecução dos serviços mal prestados por terceiro capacitado por conta e risco do fornecedor original.

Consumidor pede indenização pela desconformidade entre a medida especificada na embalagem e a que foi mencionada na publicidade do produto.

Consumidor pede a devolução da diferença de preço pago pela compra de cartuchos de tinta, tendo em vista que a qualidade da tinta entregue é inferior a estabelecida no contrato e prevista na nota fiscal.

Junta-se nos autos de Reclamação Trabalhista a carta de preposição da empresa.

A coproprietária do imóvel, que não participou do contrato, alega que a locação não poderia ter sido firmada por prazo superior a 10 (dez) anos sem a sua vênia conjugal, conforme dispõe o artigo 3º da Lei nº 8.245/91.

Empresa de Shopping Center requer a renovação de seu contrato de locação comercial por atender todos os requisitos do artigo 51 da Lei nº 8.245/91.

Locador propõe ação de ressarcimento contra o locatário em decorrência dos danos materiais causados no imóvel locado.

Autor deseja seja reconhecida e declarada judicialmente a inexistência de relação jurídica entre as partes.

Autor de ação de despejo, tendo transitado em julgado a sentença procedente, requer levantamento da caução.

Tendo sido provido o recurso de apelação interposto, reformada a sentença que julgou procedente o despejo, transitada em julgado esta decisão, requer o Réu o levantamento da caução.

Agravante pleiteia seguimento do recurso de apelação que fora denegado por desembargador do Tribunal de Justiça de seu Estado.

Pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso especial, aplicando-se § 5º do artigo 1.029, bem como o parágrafo úni-co do artigo 995, ambos do CPC.

Recorrente deseja que o STJ declare a vigência de determinada lei federal que foi desprezada pelo Tribunal de Justiça.

Apelados alegam que por não ser beneficiário da justiça gratuita, o Apelante deve responder pela sucumbência.

Apelado requer seja mantida a sentença proferida em primeiro grau, que julgou improcedente o pedido de gratuidade processual

Apelante requer a extinção do processo sem resolução de mérito em relação a ela, em razão da ocorrência de prescrição da pretensão do litisdenunciante, além de alegar, preliminarmente, o não cabimento da denunciação da lide no caso em tela.

Recorrente requer que seja determinado o prosseguimento da demanda, que foi julgada improcedente de plano pelo nobre magistrado, com base no artigo 332 do Código de Processo Civil.

Apelação contra decisão que indeferiu a petição inicial por entender que não foram cumpridas as obras de infraestrutura do loteamento, cuja obrigação não e do Apelante, mero adquirente do terreno.

Apelante pleiteia reforma da sentença que julgou improcedente pedido de reintegração de posse em face do requerido.

Locatário comunica ao locador de que não pretende mais continuar a locação e que desocupará o imóvel locado no prazo de 30 (trinta) dias.

Apelante interpõe recurso contra sentença que julgou improcedente seu pedido de concessão dos benefícios da gratuidade processual.

Tendo natureza civil de “Associação”, a Apelada não tem legitimidade para cobrar taxas condominiais do Apelante.

Apelante pleiteia a rejeição da Impugnação, por entender que no momento do cumprimento da sentença transitada em julgado não pode o Apelado trazer como defesa qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação que seja anterior à sentença.

Requerimento de nulidade da citação por edital, nos termos do artigo 280 do CPC, determinando-se a reabertura do prazo para contestação, bem como seja o Autor condenado na forma do artigo 258 do diploma processual civil.

Locador requer o despejo do locatário, pois este transformou o imóvel residencial em comercial, violando disposição contratual.

Locador comunica o locatário, por meio judicial, de sua intenção de vender o imóvel locado, informando-lhe o valor e as condições de pagamento.

Locador notifica o fiador de que o locatário não vem honrando com os compromissos firmados no contrato de locação.

Locatário consigna pagamento de aluguéis, pois não concorda com o aumento abusivo exigido pelo locador.

Autor pede o julgamento antecipado da lide, uma vez que o réu, devidamente citado, não contestou a ação, configurando sua revelia.

Autor requer a decretação da revelia do réu.

Locador requer o despejo do locatário do imóvel locado, cuja locação vigora por prazo indeterminado, tendo em vista que a notificação para desocupação restou infrutífera.

Locador pede o despejo do inquilino do imóvel locado para que possa residir no local.

Locador executa (cobra judicialmente) a dívida oriunda do contrato de locação que deixou de ser paga pelo locatário.

Locador pleiteia o despejo do locatário que deixou de pagar os aluguéis e a cobrança pela dívida.

Notificação para que o locatário substitua o fiador ou apresente outra modalidade de garantia, sob pena de desfazimento da locação.

Locatário apresenta defesa justificando estar pontual, pois nunca deixou de cumprir com suas obrigações, realizando todos os pagamentos previstos no contrato de locação.

Locatário concorda em desocupar o imóvel voluntariamente e, para tanto, pede a concessão do prazo legal de seis meses.

Testemunha requer o pagamento da despesa que efetuou para comparecimento à audiência.

Autor requer a intimação do advogado do réu para devolver ao cartório os autos que se encontram em poder do mesmo há mais tempos que o prazo legal e pede que o escrivão risque o que neles o réu houver escrito e desentranhe documentos apresentados.

Autor deseja autorização para que o oficial de justiça possa citar o Requerido após às 20 horas, ou aos domingos e feriados.

Segurado requer que seguradora lhe pague quantia referente aos lucros que está deixando de aferir durante o conserto de seu veículo.

Tendo em vista que obrigação do requerente em prestar alimentos em favor da vítima cessou-se em razão de seu falecimento, pleiteia o cancelamento das cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade do imóvel que garantia a obrigação.

Hóspede pede a condenação do hotel no pagamento de dano moral acarretado pelo furto de sua bagagem de dentro de seu quarto, que deixou o Autor sem vestimenta para comparecer ao casamento do qual era padrinho.

Autor apresenta seu título de propriedade, pelo qual se constata ser o suplicante co-proprietário do imóvel dividendo, pedindo que o imóvel seja dividido, atribuindo-se a sua parte no local onde se encontram as benfeitorias por ele realizadas.

Autor requer a dispensa do depoimento da testemunha arrolada e intimada para depor em audiência, uma vez que tal depoimento acarretará seu prejuízo.

Autor deseja o reconhecimento da validade do documento de compra e venda realizado com o Requerido.