Lista completa de Modelos de Petições

894 modelos disponíveis

Processo Civil

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Antecipação de depoimento de testemunha
Autor requer a antecipação da oitiva de testemunha arrolada, uma vez que esta não poderá comparecer em juízo no dia da audiência.
Processo Civil 25/06/2024
Notificação extrajudicial do arrendatário para que exerça seu direito de preferência
Proprietário-arrendador concede prazo de 30 dias para que o arrendatário exerça o seu direito de preferência na aquisição do imóvel arrendado.
Processo Civil 25/06/2024
Nomeação de preposto em juízo
Reclamante nomeia preposto para que possa representá-la na Reclamação Trabalhista.
Processo Civil 25/06/2024
Especialização de hipoteca legal
Ofendido requer a inscrição de hipoteca legal do imóvel do réu, necessário ao ressarcimento do dano por ele ocasionado.
Processo Civil 25/06/2024
Juntada de procuração (art. 104 do CPC)
Parte pede a juntada de procuração e cadastro do nome do advogado no processo.
Processo Civil 24/06/2024 Acesso gratuito
Proposta de honorários periciais
Perito nomeado no processo apresenta a sua proposta de honorários.
Processo Civil 24/06/2024 Acesso gratuito
Sucessão processual
Empresa, na qualidade de sucessora da reclamada, requer sua admissão como sucessora processual.
Processo Civil 24/06/2024 Acesso gratuito
Responsabilidade civil de estabelecimento por desaparecimento de objeto deixado aos seus cuidados - Indenização por danos materiais
Autor pede a condenação do réu no pagamento de indenização pelos danos materiais sofridos, em razão da negligência da empresa que não empregou a vigilância necessária aos bens depositados.
Processo Civil 29/05/2024 Acesso gratuito
Reparação de danos materiais e morais - Compra pela internet
Consumidor, lesado porque pagou por produto comprado pela internet e não o recebeu, requer o pagamento de uma indenização, de cunho compensatório e punitivo, pelos danos materiais e morais sofridos.
Processo Civil 29/05/2024
Acidente de veículos - Indenização por danos materiais e lucros cessantes
Autor deseja a indenização por danos materiais de natureza emergente e lucro cessante ocasionados pelo Réu em acidente de veículo.
Processo Civil 29/05/2024 Acesso gratuito
Danos morais e materiais - Fato do serviço
Consumidor pede indenização de empresa que deixou de prestar os serviços contratados, obrigando o requerente a desembolsar certa quantia para suprir a falta da Requerida.
Processo Civil 29/05/2024
Reparação de dano causado em acidente de veículo
Autor requer a reparação dos danos materiais causados em seu veículo por acidente de automotivo.
Processo Civil 29/05/2024
Dispensa de depoimento pela testemunha
Testemunha, intimada a depor em audiência de instrução e julgamento, requer a dispensa de seu depoimento, em razão dele poder lhe acarretar grave dano.
Processo Civil 22/05/2024
Juntada de procuração
Parte pede a juntada de procuração e a anotação do nome do advogado na capa dos autos.
Processo Civil 21/05/2024
Chamamento ao processo
Fiador demando a pagar quantia em dinheiro pede o ingresso do devedor principal no processo.
Processo Civil 30/04/2024
Agravo de Instrumento - Prisão civil do Executado
Trata de agravo contra decisão que decretou, em cumprimento de obrigação de prestar alimentos, a prisão civil do Executado.
Processo Civil 30/04/2024
Embargos do Devedor (Processo do Trabalho)
Embargante pleiteia a impenhorabilidade dos bens de seu escritório e, não sendo esse o entendimento, o excesso de penhora, nos termos do artigo 874 do Código de Processo Civil.
Processo Civil 30/04/2024
Ação Rescisória (Processo Civil)
Requerente pleiteia a rescisão da sentença por ter ela sido fundada em documentos e testemunhos comprovadamente eivados de falsidade.
Processo Civil 30/04/2024
Requerimento de Nulidade - Processo Civil
Na primeira oportunidade, o Réu, tomando ciência de que Autor do processo contra ele movido desde o início se fez representar por pessoa que falsamente se apresentou como advogado, requer a nulidade do feito.
Processo Civil 30/04/2024
Pedido de reconsideração de despacho
Autor pede a reconsideração de despacho que lhe prejudicou, expondo as suas razões e justificando o pedido.
Processo Civil 28/03/2024 Acesso gratuito
Ação de cobrança de despesas condominiais
Petição inicial de cobrança de débitos condominiais, com utilização da faculdade da ação de conhecimento ainda que haja título executivo extrajudicial (art. 785, CPC). Inclui jurisprudência.
Processo Civil 27/03/2024
Prioridade na tramitação do processo – Criança e adolescente
Autor, com menos de 12 (doze) anos de idade, requer prioridade especial na tramitação, nos termos do artigo 1.048, inciso II, do CPC.
Processo Civil 26/03/2024
Execução contra a Fazenda Pública - Cálculos de liquidação
Empresa Exequente apresenta cálculos de liquidação com planilha detalhada e requer a citação da Fazenda Pública para opor Embargos, nos termos do artigo 910 do CPC.
Processo Civil 26/03/2024
Dispensa de avaliação de bem imóvel
Exequente concorda com a estimativa de valor feita na nomeação do bem à penhora pelo Executado, requerendo, assim, a dispensa de avaliação.
Processo Civil 26/03/2024
Imissão na posse - Abandono do imóvel no curso da ação
Trata-se de petição fundada no artigo 66 da Lei nº 8.245/91, que autoriza a imissão na posse do locador quando o imóvel é abandonado após ajuizada a ação.
Processo Civil 28/02/2024
Consignação em pagamento - Fundada na dúvida sobre quem deva receber
Trata-se de locatário de imóvel que propôs a Ação de Consignação de Pagamento fundada na dúvida sobre quem deva legitimamente receber o objeto do aluguel, com fundamento no artigo 335, inciso IV, do Código Civil.
Processo Civil 28/02/2024
Ação de exoneração do fiador em razão da novação
Tendo havido novação sem a participação do Autor, a fiança não subsiste, razão pela qual requer a sua extinção, com fulcro nos artigos 364, 366 e 819 do Código Civil.
Processo Civil 26/02/2024
Embargos de retenção por benfeitoria
Embargante requer a indenização pelas benfeitorias necessárias realizadas no imóvel do embargado, sob pena de reter o bem até o pagamento.
Processo Civil 26/02/2024
Embargos à arrematação
Embargante oferece embargos à arrematação, uma vez que realizou o pagamento da dívida após a penhora.
Processo Civil 25/02/2024
Obrigação de fazer com pedido de tutela específica
Tendo em vista que a obrigação contratada ainda pode ser devidamente cumprida pelo requerido, o autor pleiteia que o mesmo a realize na forma convencionada, sob pena de multa diária estipulada pelo juiz.
Processo Civil 25/02/2024
Prestação de contas contra advogado
Cliente pede que o advogado lhe preste contas, uma vez que o requerido não o fez conforme o estipulado no contrato de honorários. Inclui jurisprudência.
Processo Civil 23/02/2024
Embargos à Execução
Embargante pleiteia pelo recebimento dos Embargos à Execução no efeito suspensivo, requer seja o Exequente declarado carecedor das condições da ação de execução por inexequibilidade do título e inexigibilidade da obrigação, e a vertente execução extinta. Inclui jurisprudência.
Processo Civil 29/01/2024
Manutenção de posse - Força nova - Turbação
Autor requer que seja mantido em sua posse, uma vez que o requerido vem violentando e ameaçando invadir a propriedade do requerente, praticando, assim, turbação.
Processo Civil 29/01/2024
Pedido de gratuidade processual
Necessitado, nos termos do CPC, requer a concessão dos benefícios da gratuidade processual, pois tem contra si uma demanda e não pode arcar com as custas processuais e verba sucumbencial, sem o prejuízo de seu sustento e de sua família.
Processo Civil 29/01/2024
Revisional de aluguel comercial
Locatário pleiteia a revisão do valor cobrado por aluguel de imóvel comercial.
Processo Civil 26/01/2024
Produção antecipada de provas
O Requerido, locatário do Requerente, restituiu o imóvel em estado deplorável, razão pela qual o proprietário requer a produção antecipada de perícia, com apresentação e quesitos, para quantificar os prejuízos, uma vez que pretende locar novamente o imóvel e ingressar com ação indenizatória.
Processo Civil 25/01/2024
Notificação judicial - Substituição de caução
Locador pede a notificação do locatário para substituir a caução prestada por outra, idônea, sob pena de rescisão do contrato.
Processo Civil 24/01/2024 Acesso gratuito
Consignação em pagamento - Direitos autorais
Dono de casa de espetáculos não concorda com o valor cobrado pelo ECAD. Consigna a retribuição autoral com base na venda dos ingressos, pedindo para realizar o pagamento do valor remanescente no primeiro dia útil após o evento.
Processo Civil 24/01/2024
Intervenção como amicus curiae no STF
Entidade requer sua intervenção como amicus curiae em ação direta de inconstitucionalidade que ataca artigo do Código de Processo Civil.
Processo Civil 24/01/2024
Ação de despejo nas locações de hospitais, escolas, asilos e entidades religiosas
Tendo em vista que a Ré é entidade de ensino autorizada e fiscalizada pelo Ministério da Educação e Cultura, Requerente pleiteia o despejo com fulcro no artigo 53, II, da Lei nº 8.245/91.
Processo Civil 28/12/2023
Despejo - Pedido para purgar a mora
Locatário deposita quantia em dinheiro para purgar a mora para permanecer no imóvel.
Processo Civil 28/12/2023 Acesso gratuito
Alteração de prenome
Autor possui nome ridículo, que lhe faz passar vexames, e requer sua alteração.
Processo Civil 27/12/2023
Ação monitória para cobrança de débitos condominiais
Requerente pleiteia o pagamento das despesas condominiais, apontando ser absolutamente possível sua cobrança pela ação monitória, nos casos em que o credor dispõe de título executivo.
Processo Civil 19/12/2023
Execução de seguro de vida
Beneficiário de segura de vida executa a apólice, uma vez que a seguradora se nega a pagar o valor devido.
Processo Civil 19/12/2023
Execução de Título Extrajudicial - Cheque
Exequente ajuíza execução de cheque contra o seu emitente, uma vez que a cártula foi devolvida pelo banco pela falta de provisão de fundos.
Processo Civil 19/12/2023
Execução contra a Fazenda Pública
Exequente propõe ação de execução fundada em título extrajudicial contra Fazenda Pública, com fulcro nos artigos 910, 534 e 535 do Código de Processo Civil.
Processo Civil 19/12/2023 Acesso gratuito
Execução por quantia certa – Condomínio
Execução decorrente da ausência de pagamentos das parcelas mensais condominiais, com fulcro nos artigos 323, 771, 783, 784, X, 786, 824 e seguintes do Código de Processo Civil.
Processo Civil 19/12/2023

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