Petições

Lista completa (808 petições)

Advogado apresenta representação disciplinar contra serventuário que impediu sua entrada no cartório.
Atualizada até a Lei nº 13.875/2019. (01/10)
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Advogado apresenta representação disciplinar contra Juiz que determinou a violação de seu escritório profissional.
Atualizada até a Lei nº 13.875/2019. (01/10)
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Clientes de advogado o representam na OAB em virtude do não ajuizamento de ação e não restituição dos valores pagos.
Atualizada até a Lei nº 13.875/2019. (30/09)
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Autor pede a expedição de ofícios de praxe para tentar localizar o endereço do requerido.
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (27/09)
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Consumidor assinou o contrato de compra de veículo com a ré, pagando a primeira parcela. Porém, a empresa não lhe entregou o automóvel. Assim, requer a desconstituição do contrato de compra e venda e a devolução do valor da primeira parcela.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (27/09)
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Autor deseja a anulação de nota promissória emitida em razão da aquisição de produto, que, no entanto, apresentou defeito e, por isso, foi devolvido pelo Requerente ao Requerido.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (27/09)
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Autor deseja o reconhecimento da validade do documento de compra e venda realizado com o Requerido.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (27/09)
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Advogado pleiteia a estipulação de honorários advocatícios decorrentes de ação civil, na qual figurou como patrono.
Atualizada até a Lei nº 13.875/2019. (23/09)
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Excipiente requer seja considerado o Representando do Ministério Público suspeito, pois ele e a parte são parentes colaterais de 2° grau.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (20/09)
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Parte junta documentos e pede a intimação da parte contrária para que se manifeste sobre eles no prazo legal.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (20/09)
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Proprietário de imóvel pede a condenação de seu vizinho no pagamento de quantia em dinheiro, tendo em vista que os cachorros do Réu mataram suas galinhas.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (19/09)
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Correntista pede a condenação do Banco pelo desconto de cheque de talão furtado, tendo o Autor comunicado o Réu de tal acontecimento.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (19/09)
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Locatário concorda em desocupar o imóvel e pleiteia prazo de 6 meses.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (19/09)
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Autor requer a antecipação da oitiva de testemunha arrolada, uma vez que esta não poderá comparecer em juízo no dia da audiência.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (19/09)
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Autor deseja a indenização por danos materiais de natureza emergente e lucro cessante ocasionados pelo Réu em acidente de veículo.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (19/09)
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Contestante alega que a assinatura do recibo por ele apresentado em ação de cobrança é verdadeira.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (19/09)
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Comprador notifica o vendedor sobre a rescisão do contrato de compra e venda, apresentando suas justificativas, bem como as condições em que a rescisão será feita.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (10/09)
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Estrangeiro requer sua naturalização brasileira perante o Ministro da Justiça.
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (10/09)
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Necessitado, nos termos do CPC, requer a concessão dos benefícios da gratuidade processual, pois tem contra si uma demanda e não pode arcar com as custas processuais e verba sucumbencial, sem o prejuízo de seu sustento e de sua família.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (10/09)
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Autor apresenta ação de locupletamento ilícito, tendo em vista o transcurso do prazo prescricional para execução do cheque e o não pagamento da dívida.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (10/09)
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Adquirentes desejam entrar no imóvel adquirido. Porém, os requeridos se recusam a sair do bem.
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (05/09)
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Locatário concorda em desocupar o imóvel voluntariamente e, para tanto, pede a concessão do prazo legal de seis meses.
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (05/09)
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Exequente executa nota promissória contra o devedor e seu avalista.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (05/09)
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Advogado é destituído do processo e requer o arbitramento de seus honorários advocatícios.
Atualizada até a Lei nº 13.256/2016. (05/09)
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Idoso ingressa com ação de retificação de registro público após constatar incorreto registro de seu falecimento, e ter sua aposentadoria cancelada por tal razão.
Atualizada até a Lei nº 13.865/2019. (02/09)
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Credor e devedor, em comum acordo, requerem um prazo para a liquidação da obrigação, solicitando para isso a suspensão da execução.
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (29/08)
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Pais pedem o registro tardio do nascimento de seu filho, uma vez que moravam em área rural e o parto foi realizado em sua residência.
Atualizada até a Lei nº 13.865/2019. (28/08)
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Declaração de pobreza para assistência judiciária.
Atualizada até a Lei nº 13.256/2016. (27/08)
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Cônjuge meeiro e herdeiros necessários pleiteiam judicialmente a declaração de morte presumida de pessoa desaparecida em acidente aéreo.
Atualizada até a Lei nº 13.865/2019. (16/08)
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Autor possui nome ridículo, que lhe faz passar vexames, e requer sua alteração.
Atualizada até a Lei nº 13.865/2019. (16/08)
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Autor pede a citação por edital do Réu, que não foi localizado.
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (08/08)
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Advogado apresenta sua aceitação ao ofício de curador especial no processo.
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (08/08)
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Reclamada pede a juntada de procuração e a concessão de vista dos autos do processo fora da Secretaria pelo prazo de 05 dias para elaboração de contestação.
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (08/08)
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Locatário consigna pagamento de aluguéis, pois não concorda com o aumento abusivo exigido pelo locador.
Revisão geral. Este material foi atualizado até esta data. (08/08)
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Autor impugna os documentos apresentados pelo réu em sua contestação.
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (08/08)
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Advogado comunica a renúncia do mandato ao cliente e requer o arbitramento dos honorários advocatícios proporcionais ao período que postulou nos autos.
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (07/08)
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Consumidor pede que o fabricante substitua produto defeituoso.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (07/08)
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Consumidor pede indenização ao comerciante pelo prejuízos causados pelo produto com vício.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (07/08)
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Perito requer a liberação do alvará para levantamento dos depósitos relativos aos honorários periciais.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (07/08)
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Autor requer a desistência da ação com a concordância do Réu.
Atualizada até a Lei nº 13.256/2016. (06/08)
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Trata-se de execução contra a Fazenda Pública, seja ela Federal, Estadual, ou Municipal, com fulcro no artigo 910 do CPC, com solicitação de expedição da RPV- Requisição de Pequeno Valor.
Atualizada até a Lei nº 13.256/2016. (06/08)
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Curador especial opõe embargos à execução em favor do executado.
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Recorrente requer a reforma da sentença que o condenou a reparar os danos oriundos de acidente de trânsito.
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Ante a ausência de cientificação do Autor no auto de infração expedido pela Autoridade de Trânsito, condição para o julgamento de sua consistência, requer sejam julgadas improcedentes as alegações expostas na contestação pelo Réu.
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Reconvinte pede que o Reconvindo seja condenado a lhe pagar determinada importância em dinheiro, corrigida monetariamente, além de juros, despesas e verba honorária.
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Locador pede a rescisão do contrato de locação por infração contratual pelos locatários e a condenação destes no pagamento dos aluguéis e encargos relativos ao acerto final não quitado.
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Execução decorrente de aluguéis e encargos não pagos pelo afiançado dos executados que renunciaram ao benefício de ordem e se declararam solidários no contrato.
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Requerentes menores, por meio de seu tutor, almejam a alienação de imóvel de sua propriedade.
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Autor pede a liquidação e o cumprimento da sentença que condenou o Réu no pagamento de 20% sobre o valor da causa a título de honorários sucumbenciais.
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Prefeitura executa empresa pelo IPTU atrasado.
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