Lista completa de Modelos de Petições
895 modelos disponíveis
Processo Civil
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Embargos do Devedor (Processo do Trabalho)
Embargante pleiteia a impenhorabilidade dos bens de seu escritório e, não sendo esse o entendimento, o excesso de penhora, nos termos do artigo 874 do Código de Processo Civil.
Processo Civil
30/04/2024
Ação Rescisória (Processo Civil)
Requerente pleiteia a rescisão da sentença por ter ela sido fundada em documentos e testemunhos comprovadamente eivados de falsidade.
Processo Civil
30/04/2024
Requerimento de Nulidade - Processo Civil
Na primeira oportunidade, o Réu, tomando ciência de que Autor do processo contra ele movido desde o início se fez representar por pessoa que falsamente se apresentou como advogado, requer a nulidade do feito.
Processo Civil
30/04/2024
Agravo de instrumento - Contraminuta - Intempestividade
Agravado se defende da minuta do agravo de instrumento sob a alegação de intempestividade do recurso.
- Quais os documentos devem acompanhar as Contrarrazões do Agravo de Instrumento?
- O agravo de instrumento poderá será interposto por postagem, sob registro, com aviso de recebimento?
- O comprovante do pagamento das respectivas custas e do porte de retorno, quando devidos, deverá acompanhar a petição de agravo de instrumento?
- e mais 2 perguntas
Processo Civil
30/04/2024
Pedido de reconsideração de despacho
Autor pede a reconsideração de despacho que lhe prejudicou, expondo as suas razões e justificando o pedido.
Processo Civil
28/03/2024 Acesso gratuito
Ação de cobrança de despesas condominiais
Petição inicial de cobrança de débitos condominiais, com utilização da faculdade da ação de conhecimento ainda que haja título executivo extrajudicial (art. 785, CPC). Inclui jurisprudência.
Processo Civil
27/03/2024
Prioridade na tramitação do processo – Criança e adolescente
Autor, com menos de 12 (doze) anos de idade, requer prioridade especial na tramitação, nos termos do artigo 1.048, inciso II, do CPC.
Processo Civil
26/03/2024
Execução contra a Fazenda Pública - Cálculos de liquidação
Empresa Exequente apresenta cálculos de liquidação com planilha detalhada e requer a citação da Fazenda Pública para opor Embargos, nos termos do artigo 910 do CPC.
Processo Civil
26/03/2024
Dispensa de avaliação de bem imóvel
Exequente concorda com a estimativa de valor feita na nomeação do bem à penhora pelo Executado, requerendo, assim, a dispensa de avaliação.
Processo Civil
26/03/2024
Execução contra a Fazenda Pública - Honorários advocatícios
Trata-se de execução contra a Fazenda Pública, seja ela Federal, Estadual, ou Municipal, com fulcro no artigo 910 do CPC, com solicitação de expedição da RPV (Requisição de Pequeno Valor).
Processo Civil
26/03/2024
Imissão na posse - Abandono do imóvel no curso da ação
Trata-se de petição fundada no artigo 66 da Lei nº 8.245/91, que autoriza a imissão na posse do locador quando o imóvel é abandonado após ajuizada a ação.
Processo Civil
28/02/2024
Consignação em pagamento - Fundada na dúvida sobre quem deva receber
Trata-se de locatário de imóvel que propôs a Ação de Consignação de Pagamento fundada na dúvida sobre quem deva legitimamente receber o objeto do aluguel, com fundamento no artigo 335, inciso IV, do Código Civil.
Processo Civil
28/02/2024
Ação de exoneração do fiador em razão da novação
Tendo havido novação sem a participação do Autor, a fiança não subsiste, razão pela qual requer a sua extinção, com fulcro nos artigos 364, 366 e 819 do Código Civil.
Processo Civil
26/02/2024
Embargos de retenção por benfeitoria
Embargante requer a indenização pelas benfeitorias necessárias realizadas no imóvel do embargado, sob pena de reter o bem até o pagamento.
Processo Civil
26/02/2024
Embargos à arrematação
Embargante oferece embargos à arrematação, uma vez que realizou o pagamento da dívida após a penhora.
Processo Civil
25/02/2024
Obrigação de fazer com pedido de tutela específica
Tendo em vista que a obrigação contratada ainda pode ser devidamente cumprida pelo requerido, o autor pleiteia que o mesmo a realize na forma convencionada, sob pena de multa diária estipulada pelo juiz.
Processo Civil
25/02/2024
Prestação de contas contra advogado
Cliente pede que o advogado lhe preste contas, uma vez que o requerido não o fez conforme o estipulado no contrato de honorários. Inclui jurisprudência.
Processo Civil
23/02/2024
Embargos à Execução
Embargante pleiteia pelo recebimento dos Embargos à Execução no efeito suspensivo, requer seja o Exequente declarado carecedor das condições da ação de execução por inexequibilidade do título e inexigibilidade da obrigação, e a vertente execução extinta. Inclui jurisprudência.
Processo Civil
29/01/2024
Adjudicação compulsória c.c tutela específica
Requerente, tendo pago a última prestação, deseja a adjudicação compulsória de imóvel, uma vez que o promitente-vendedor se recusa a outorgar-lhe escritura definitiva. Inclui jurisprudência.
Processo Civil
29/01/2024
Manutenção de posse - Força nova - Turbação
Autor requer que seja mantido em sua posse, uma vez que o requerido vem violentando e ameaçando invadir a propriedade do requerente, praticando, assim, turbação.
Processo Civil
29/01/2024
Pedido de gratuidade processual
Necessitado, nos termos do CPC, requer a concessão dos benefícios da gratuidade processual, pois tem contra si uma demanda e não pode arcar com as custas processuais e verba sucumbencial, sem o prejuízo de seu sustento e de sua família.
Processo Civil
29/01/2024
Revisional de aluguel comercial
Locatário pleiteia a revisão do valor cobrado por aluguel de imóvel comercial.
Processo Civil
26/01/2024
Produção antecipada de provas
O Requerido, locatário do Requerente, restituiu o imóvel em estado deplorável, razão pela qual o proprietário requer a produção antecipada de perícia, com apresentação e quesitos, para quantificar os prejuízos, uma vez que pretende locar novamente o imóvel e ingressar com ação indenizatória.
Processo Civil
25/01/2024
Notificação judicial - Substituição de caução
Locador pede a notificação do locatário para substituir a caução prestada por outra, idônea, sob pena de rescisão do contrato.
Processo Civil
24/01/2024 Acesso gratuito
Consignação em pagamento - Direitos autorais
Dono de casa de espetáculos não concorda com o valor cobrado pelo ECAD. Consigna a retribuição autoral com base na venda dos ingressos, pedindo para realizar o pagamento do valor remanescente no primeiro dia útil após o evento.
Processo Civil
24/01/2024
Intervenção como amicus curiae no STF
Entidade requer sua intervenção como amicus curiae em ação direta de inconstitucionalidade que ataca artigo do Código de Processo Civil.
Processo Civil
24/01/2024
Ação de despejo nas locações de hospitais, escolas, asilos e entidades religiosas
Tendo em vista que a Ré é entidade de ensino autorizada e fiscalizada pelo Ministério da Educação e Cultura, Requerente pleiteia o despejo com fulcro no artigo 53, II, da Lei nº 8.245/91.
Processo Civil
28/12/2023
Despejo - Pedido para purgar a mora
Locatário deposita quantia em dinheiro para purgar a mora para permanecer no imóvel.
Processo Civil
28/12/2023 Acesso gratuito
Alteração de prenome
Autor possui nome ridículo, que lhe faz passar vexames, e requer sua alteração.
Processo Civil
27/12/2023
Ação monitória para cobrança de débitos condominiais
Requerente pleiteia o pagamento das despesas condominiais, apontando ser absolutamente possível sua cobrança pela ação monitória, nos casos em que o credor dispõe de título executivo.
Processo Civil
19/12/2023
Execução de seguro de vida
Beneficiário de segura de vida executa a apólice, uma vez que a seguradora se nega a pagar o valor devido.
Processo Civil
19/12/2023
Execução de Título Extrajudicial - Cheque
Exequente ajuíza execução de cheque contra o seu emitente, uma vez que a cártula foi devolvida pelo banco pela falta de provisão de fundos.
Processo Civil
19/12/2023
Execução contra a Fazenda Pública
Exequente propõe ação de execução fundada em título extrajudicial contra Fazenda Pública, com fulcro nos artigos 910, 534 e 535 do Código de Processo Civil.
Processo Civil
19/12/2023 Acesso gratuito
Execução por quantia certa – Condomínio
Execução decorrente da ausência de pagamentos das parcelas mensais condominiais, com fulcro nos artigos 323, 771, 783, 784, X, 786, 824 e seguintes do Código de Processo Civil.
Processo Civil
19/12/2023
Reclamação Disciplinar ao CNJ
Requerente com base no artigo 103-B, §4º, III, da Constituição Federal, e artigos 67 e seguintes do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, apresenta reclamação disciplinar em face do magistrado.
Processo Civil
28/11/2023
Desapropriação por utilidade pública com pedido de imissão na posse
Estado requer a desapropriação de imóvel declarado de necessidade pública, requerendo a imissão provisória na posse.
Processo Civil
28/11/2023
Despejo por falta de pagamento c.c. cobrança de aluguéis (contrato com fiança)
Locador requer o despejo do locatário que deixou de pagar os aluguéis, assim como receber os valores não pagos.
Processo Civil
24/11/2023
Despejo para realização de obras aprovadas pelo Poder Público
Trata-se de pedido de despejo para a realização de obras aprovadas pelo Poder Público, que aumentará a área construída em vinte por cento.
Processo Civil
24/11/2023
Consignação em pagamento - Contestação
Réu alega que não recebeu o pagamento dos aluguéis, pois o valor era muito inferior ao devido.
Processo Civil
22/11/2023 Acesso gratuito
Revisão contratual - Refinanciamento (Processo Civil)
Pedido de refinanciamento da dívida pelo requerente, pois este se encontra em dificuldade financeira.
Processo Civil
30/10/2023
Indenização - Desconto de cheque furtado
Correntista pede a condenação do Banco pelo desconto de cheque de talão furtado, tendo o Autor comunicado o Réu de tal acontecimento.
Processo Civil
26/10/2023
Danos morais - Furto de bagagem em hotel
Hóspede pede a condenação do hotel no pagamento de dano moral acarretado pelo furto de sua bagagem de dentro de seu quarto, que deixou o Autor sem vestimenta para comparecer ao casamento do qual era padrinho.
Processo Civil
20/10/2023
Indenização contra o fornecedor imediato
Consumidor pede indenização ao comerciante pelo prejuízos causados pelo produto com vício.
Processo Civil
20/10/2023
Indenizatória - Transporte aéreo – JEC
Tendo em vista o erro na passagem aérea do autor, que culminou no envio de sua bagagem para destino errado e a demora para a sua entrega, este requer indenização por danos morais e materiais.
Processo Civil
19/10/2023
Acesso a informações existentes em registros pessoais
Autor deseja que a requerida preste as informações e as correções de seus dados cadastrais, uma vez que negadas extrajudicialmente.
Processo Civil
19/10/2023
Indenização - Paralisação do serviço de telecomunicações
Consumidor pleiteia indenização pelos prejuízos causados pela paralisação de serviços prestados por empresa de telefonia.
Processo Civil
19/10/2023
Habilitação de Advogado
Autor, tendo em vista sua intimação pessoal visto que advogado constituído não se manifesta nos autos, requer a constituição de novo patrono, nos termos do artigo 11 do Código de Ética e Disciplina da OAB.
Processo Civil
18/10/2023
Representação por excesso de prazo contra magistrado
Advogado apresenta ao Ministro Corregedor do Conselho Nacional de Justiça representação contra magistrado que não está cumprindo o prazo estabelecido para proferir sentença.
Processo Civil
18/10/2023
Ação de Execução de aluguéis e encargos em face do fiador
Execução decorrente de aluguéis e encargos não pagos pelo afiançado dos executados que renunciaram ao benefício de ordem e se declararam solidários no contrato.
Processo Civil
18/10/2023
Embargos de declaração - omissão quanto ao valor da caução
Embargante requer que se supra omissão da r. sentença, fixando-se o valor da caução para o caso de execução provisória da sentença, nos termos do artigo 63, § 4°, da Lei nº 8.245/91.
Processo Civil
18/10/2023