Reparação de danos materiais e morais - Compra pela internet
Consumidor, lesado porque pagou por produto comprado pela internet e não o recebeu, requer o pagamento de uma indenização, de cunho compensatório e punitivo, pelos danos materiais e morais sofridos.
Contexto de uso
Esse modelo de petição pode ser utilizado como inicial de ação de reparação de danos materiais e morais em decorrência de ausência de entrega de produto adquirido pela internet, com base nas normas do Código de Defesa do Consumidor.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Cível da Comarca de especificar
(espaço de 10 linhas)
Nome completo do Requerente, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade RG nº, e inscrito no CPF/MF sob o nº, residente e domiciliado na endereço completo, endereço eletrônico, por seu procurador infra-assinado (doc. nº), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de Razão Social da Empresa Requerida, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº, com sede na endereço completo, cujo portal na rede mundial de computadores (internet) é especificar, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
1. Dos Fatos
O Requerente adquiriu no site de revendas online, no dia de mês de ano, especificar produto, pagando por este o valor de R$ valor (valor expresso), optando por realizar o pagamento por denominar.
O prazo estipulado unilateralmente pela Requerida...
