Modelos de petição inicial, mandado de segurança, recurso, agravo (Pág. 2) - Petições - DireitoNet

Petições

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Reclamante pede a juntada de substabelecimento e requer que o cartório adote as medidas cabíveis, em especial a de expedir as notificações em nome do advogado detentor dos poderes do referido documento.

Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (09/12)

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Pedido da aplicação da cláusula resolutiva do compromisso de compra e venda e de reintegração de imóvel, pelo atraso dos requeridos no pagamento das prestações.

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Torcedores requerem indenização em razão de erro e ausência de boa-fé objetiva por parte das entidades organizadoras de partida de futebol.

Atualizada até a Lei nº 13.912/2019. (09/12)

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Requerentes pleiteiam por indenização, já que foram lesionados por "falso" adiamento de partida de futebol.

Atualizada até a Lei nº 13.912/2019. (09/12)

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Tendo em vista que a obrigação contratada ainda pode ser devidamente cumprida pelo requerido, o autor pleiteia que o mesmo a realize na forma convencionada, sob pena de multa diária estipulada pelo juiz.

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Exequente pede a avaliação dos bens e a intimação do executado para reforçar a penhora, uma vez que os bens penhorados não são suficientes para garantir a execução.

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Autor pede a execução do título executivo formado na ação monitória, tendo em vista que os embargos foram rejeitados por sentença transitada em julgado.

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Autor pede a conversão do mandado inicial em mandado executivo, na ação monitória, uma vez que não foram opostos embargos pelo réu.

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Autor exige a prestação de contas pelo réu, tendo em vista que o requerido agiu como mandatário do requerente na administração de seu estabelecimento comercial.

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Autor pede que a editora lhe preste contas, uma vez que a requerida não o fez conforme o estipulado no contrato de edição.

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Cliente pede que o advogado lhe preste contas, uma vez que o requerido não o fez conforme o estipulado no contrato de honorários.

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Requerente, na qualidade de devedor, deseja realizar a remição de seu débito, consignando o principal acrescido de juros, custas e honorários de advogado.

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Condutor de veículo pede a condenação requerido no pagamento da indenização pelos prejuízos decorrentes de sua conduta imprudente, que ocasionou a morte de seu filho menor.

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Proprietário do apartamento inferior pede que o proprietário do apartamento de cima seja responsabilizado pelos prejuízos que causou ao autor em razão da má instalação hidráulica, que lhe causou infiltração.

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Autora esclarece que os fatos articulados pelo réu serão oportunamente refutados no decorrer da instrução probatória. Assim, aguarda-se a designação de audiência de instrução e julgamento.

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Réu deseja que o juiz aprecie pedido de assistência gratuita, pois não o fez na sentença.

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Autor pede a notificação do promissário-comprador para pagar as prestações vencidas no prazo de 30 dias, sob pena de, não o fazendo, ficar constituído em mora e consequentemente rescindido o contrato de compromisso de compra e venda.

Atualizada até a Lei nº 13.913/2019. (05/12)

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Promitente comprador e vendedor, conjuntamente, requerem o cancelamento do registro do contrato de compromisso de compra e venda.

Atualizada até a Lei nº 13.913/2019. (05/12)

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Proprietário de loteamento requer sua alteração ao oficial de cartório.

Atualizada até a Lei nº 13.913/2019. (05/12)

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Requerente informa estar ciente da data designada para audiência e que comparecerá ao ato independentemente de intimação.

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Autor requer o desentranhamento de documentos, uma vez que tais documentos deveriam ser juntados em outro processo.

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Réu pede vista dos autos com a finalidade de oferecer contestação.

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Requerente pede o retorno dos autos ao arquivo, tendo em vista já terem sido extraídas as cópias necessárias.

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Autor pede que seja comunicado ao advogado constituído a revogação do mandato que lhe foi conferido.

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Advogado transfere parte dos poderes a ele outorgados a outro advogado, para que este possa atuar no processo.

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Advogado transfere todos os poderes a ele outorgados a outro advogado, para que este possa atuar no processo.

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Autor da ação requer intimação do representante do Ministério Público para que intervenha no processo.

Atualizada até a Lei nº 13.894/2019. (09/11)

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Requerente requer o desarquivamento dos autos de um processo já extinto, para que possa tirar cópias de alguns documentos de que necessita.

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Expropriado alega que o valor oferecido como indenização pela perda do imóvel é muito abaixo do valor do bem.

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Réu alega que imóvel já está demarcado e que o autor não apresentou o título de propriedade, documento indispensável para tal ação.

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Alienante alega que a recusa na outorga da escritura definitiva ao adquirente se deu em razão do autor ainda não ter quitado a dívida.

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Requerente, com mais de 60 anos, pede o acolhimento de sua escusa à tutela.

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Autor pede o reconhecimento do usucapião em relação ao bem adquirido por meio de justo título há mais de 3 anos.

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Autor pede a citação por edital dos demais beneficiários.

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Apelante pede que seja modificado o recurso interposto para que seja processado como agravo de instrumento, uma vez que ainda não se esgotou o prazo legal para a interposição.

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Agravante teve o pedido de tutela provisória de urgência de retirada de seu nome dos cadastros dos serviços de proteção ao crédito indeferido pelo juízo a quo.

Atualizada até a Lei nº 13.256/2016. (07/11)

Perguntas & Respostas (2)

Há prazo legalmente fixado para juízo de retratação na pendência de agravo de instrumento?

É obrigatória a juntada de cópias do processo de origem para instruir agravo de instrumento?

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Editor pede que sejam retirados de circulação edição da mesma obra por ele contratada com o autor, feita por outra editora.

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Autor requer indenização por danos materiais decorrente de roubo de jóias deixadas sob penhor por empréstimo na Caixa Econômica Federal.

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Vizinho obstrui passagem natural de água entre imóveis, causando o empossamento no imóvel de seu vizinho que, em via de acentuado declive, reside em nível superior ao seu.

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Exequente informa que desconhece informações acerca dos documentos pessoais do devedor.

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Autor indica as provas que pretende produzir em audiência de instrução e julgamento.

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Ação de reintegração de posse foi proposta por apenas um dos proprietários do imóvel, razão pela qual o requerente, também proprietário do imóvel, pleiteia seu ingresso na referida demanda como assistente litisconsorcial do autor.

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Denunciado pede o prosseguimento do feito apenas contra o denunciante, uma vez que sua citação se deu intempestivamente.

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Autor requer inspeção judicial em imóvel em construção com a finalidade de constatar as reais condições de segurança da obra.

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Empresa, na qualidade de sucessora da reclamada, requer sua admissão como sucessora processual.

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Autor pede a reconsideração de despacho que lhe prejudicou, expondo as suas razões e justificando o pedido.

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Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica com pedido de tutela provisória de urgência.

Atualizada até a Lei nº 13.874/2019. (09/10)

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Autor deseja que a requerida preste as informações e as correções de seus dados cadastrais, uma vez que negadas extrajudicialmente.

Atualizada até a Lei nº 13.363/2016. (09/10)

Perguntas & Respostas (1)

A LGPD se aplica a tratamento de dados de pessoas jurídicas?

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Locatário pleiteia a adjudicação compulsória do imóvel locado, uma vez que o locador não lhe deu o direito de preferência e vendeu a terceiro.

Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei nº 13.105/15) (09/10)

Perguntas & Respostas (1)

Os efeitos da sentença de adjudicação compulsória retroagem até a data em que se iniciou a posse?

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Advogado apresenta representação disciplinar contra promotor de justiça, que o acusou pelo crime de desobediência, por não ter o representante prestado depoimento como testemunha em processo que funcionou como advogado.

Atualizada até a Lei nº 13.875/2019. (01/10)

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