Lista completa de Modelos de Petições

Requerente com base no artigo 103-B, §4º, III, da Constituição Federal, e artigos 67 e seguintes do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, apresenta reclamação disciplinar em face do magistrado.

Estado requer a desapropriação de imóvel declarado de necessidade pública, requerendo a imissão provisória na posse.

Locador requer o despejo do locatário que deixou de pagar os aluguéis, assim como receber os valores não pagos.

Trata-se de pedido de despejo para a realização de obras aprovadas pelo Poder Público, que aumentará a área construída em vinte por cento.

Réu alega que não recebeu o pagamento dos aluguéis, pois o valor era muito inferior ao devido.

Pedido de refinanciamento da dívida pelo requerente, pois este se encontra em dificuldade financeira.

Correntista pede a condenação do Banco pelo desconto de cheque de talão furtado, tendo o Autor comunicado o Réu de tal acontecimento.

Hóspede pede a condenação do hotel no pagamento de dano moral acarretado pelo furto de sua bagagem de dentro de seu quarto, que deixou o Autor sem vestimenta para comparecer ao casamento do qual era padrinho.

Consumidor pede indenização ao comerciante pelo prejuízos causados pelo produto com vício.

Tendo em vista o erro na passagem aérea do autor, que culminou no envio de sua bagagem para destino errado e a demora para a sua entrega, este requer indenização por danos morais e materiais.

Autor deseja que a requerida preste as informações e as correções de seus dados cadastrais, uma vez que negadas extrajudicialmente.

Consumidor pleiteia indenização pelos prejuízos causados pela paralisação de serviços prestados por empresa de telefonia.

Autor, tendo em vista sua intimação pessoal visto que advogado constituído não se manifesta nos autos, requer a constituição de novo patrono, nos termos do artigo 11 do Código de Ética e Disciplina da OAB.

Advogado apresenta ao Ministro Corregedor do Conselho Nacional de Justiça representação contra magistrado que não está cumprindo o prazo estabelecido para proferir sentença.

Execução decorrente de aluguéis e encargos não pagos pelo afiançado dos executados que renunciaram ao benefício de ordem e se declararam solidários no contrato.

Embargante requer que se supra omissão da r. sentença, fixando-se o valor da caução para o caso de execução provisória da sentença, nos termos do artigo 63, § 4°, da Lei nº 8.245/91.

Clientes de advogado o representam na OAB em virtude do não ajuizamento de ação e não restituição dos valores pagos.

Advogado pede o arbitramento de seus honorários pelos serviços prestados no processo em virtude de não possuir contrato escrito.

Advogado apresenta representação disciplinar contra promotor de justiça, que o acusou pelo crime de desobediência, por não ter o representante prestado depoimento como testemunha em processo que funcionou como advogado.

Trata-se de recurso contra sentença que reconheceu que os cálculos da Ação de Despejo estavam errados, em excesso, e decretou o despejo da Locatária.

Contestação com apreciação preliminar do pedido de chamamento ao processo, nos termos do artigo 130, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.

Advogado apresenta representação disciplinar contra serventuário, que impediu sua entrada no cartório.

Advogado apresenta representação disciplinar contra Juiz que determinou a violação de seu escritório profissional.

Consumidor pleiteia que o fabricante substitua produto defeituoso.

Advogado apresenta representação disciplinar contra serventuário que impediu sua entrada no cartório.

Legitimado propõe ação civil pública em face de empresa de energia elétrica, por cobranças arbitrárias e abusivas, quanto à suposta fraude cometida pelo consumidor.

Associação de Proteção Ambiental adita Ação Civil Pública para incluir empresa proprietária de terreno ocupado irregularmente, Município e Estado, que se mantiveram inerte e não zelaram pela preservação da área de proteção de mananciais.

Consumidor pede indenização com pedido de restituição de pagamento pela compra de produto inadequado, acrescida de correção monetária.

Requerente pleiteia a notificação judicial do Requerido, nos termos do artigo 726 do Código de Processo Civil.

Locador pede para que a empresa desocupe o imóvel, tendo em vista a necessidade da realização de obras, ou utilização do imóvel para uso próprio.

Locador requer o despejo do locatário, pois seu filho irá se casar e residir no imóvel locado.

Locador pede a condenação do Locatário no pagamento de indenização pela deteriorações realizadas no imóvel locado.

Trata-se de ação ajuizada pelo locador para cobrar do locatário a reparação dos danos verificados quando da entrega do imóvel locado.

Fiador demandado a pagar quantia em dinheiro pede o ingresso do devedor principal no processo.

Locatário apresenta defesa com a alegação de que é pontual, pois nunca deixou de adimplir com suas obrigações, realizando todos os pagamentos previstos no contrato de locação.

Empresa requer o despejo do empregado do imóvel cedido em razão de sua função, tendo em vista a rescisão do contrato de trabalho.

Requerente, não tendo o interesse em manter a locação, pleiteia a desocupação do imóvel locado sem a sua anuência pelo falecido Usufrutuário.

Trata-se de Contestação da Ação de Exoneração de Fiança fundamentada na morte do marido da fiadora, que é responsável solidária até a entrega das chaves, conforme contrato de locação.

O Autor foi imitido na posse de imóvel objeto do contrato de locação, em virtude do abandono do réu, razão pela qual requer o prosseguimento do feito com prolação de sentença de mérito.

Autor ingressa com Ação de Despejo com pedido liminar para reaver a posse do imóvel que se encontra irregularmente com o locatário, que deixou de devolvê-la ao final do prazo da locação para temporada.

Locador pede a revisão judicial do contrato de locação, uma vez que o locatário não concorda com o valor de aluguel sugerido extrajudicialmente. Inclui jurisprudência.

Requerente pleiteia o despejo do inquilino pelo descumprimento de cláusula contratual do contrato de locação do imóvel que vedava expressamente a sublocação, cessão ou empréstimo do imóvel locado.

Embora a lei permita que o pedido de rescisão da locação possa ser cumulado com o pedido de cobrança dos aluguéis e acessórios, Réu alega que os valores da locação pleiteados na inicial foram vencidos há mais de três anos.

Locador pede a rescisão do contrato de locação por infração contratual pelos locatários e a condenação destes no pagamento dos aluguéis e encargos relativos ao acerto final não quitado.

Recurso contra acórdão que acatou as razões da sentença de primeiro grau decretando a rescisão do contrato de locação e o despejo do Inquilino, fundamentada na falta de purgação tempestiva da mora e na declarada situação fática de inadimplência.

Ré, suposta fiadora de contrato de locação, apresenta defesa para requer a declaração da nulidade da fiança e o reconhecimento da falsidade da assinatura lançada no documento, bem como que seja oficiado à polícia judiciária determinando a abertura de inquérito para apuração.

Proprietário de imóvel tombado faz reforma em desacordo com as limitações do tombamento.

Representante do Ministério Público requer a suspensão de construção de obra que agride o meio ambiente, mediante ação civil pública, visando responsabilizar a ré.

Locador executa contrato de locação de locatário inadimplente, pretendendo receber os valores relativos aos alugueis, contas de água, luz e impostos.

Autor de Ação Alimentícia requer expedição do mandado de prisão diante da inércia de seu Genitor em efetuar o pagamento ou a justificativa de impossibilidade de fazê-lo.