Lista completa de Modelos de Petições

Autor requer a nomeação de curador especial e a arrecadação dos bens do Requerido, que desapareceu sem deixar procurador.

Falecida era titular de Contratos de Penhor, cuja dívida foi saldada pelo seguro em virtude de sua morte. Porém, as joias dadas em garantia encontram-se ainda em poder do credor. O requerente, como titular dos valores, deseja o levantamento integral dos bens empenhados.

Os requerentes figuram como únicos herdeiros, tendo o de cujus deixado apenas um bem móvel. Assim, sendo desnecessária a abertura de inventário, requerem alvará para que possam vender o referido bem. Inclui jurisprudência.

Administrado requer autorização de funcionamento noturno para seu estabelecimento comercial.

Parte requer a juntada da guia de custas relativa às diligências do Oficial de Justiça.

Autor requer a antecipação da oitiva de testemunha arrolada, uma vez que esta não poderá comparecer em juízo no dia da audiência.

Proprietário-arrendador concede prazo de 30 dias para que o arrendatário exerça o seu direito de preferência na aquisição do imóvel arrendado.

Autor requer o cumprimento da obrigação celebrada em contrato de compra e venda.

Requerente pleiteia a demarcação de suas terras, bem como a restituição da parte esbulhada por um dos Requeridos.

Requerente pleiteia a expedição de alvará para a alienação da coisa comum, já que seu uso se tornou inviável por ambos os condôminos.

Reclamante nomeia preposto para que possa representá-la na Reclamação Trabalhista.

Parte pede a juntada de procuração e a anotação do nome do advogado na capa dos autos.

Parte possui escassos recursos e não pode arcar com as custas e honorários de advogado sem prejuízo de seu sustento e de sua família. Assim, pede que lhe seja concedido o benefício de assistência judiciária.

Requerente pede a intimação do Requerido para que junte documento aos autos, sob pena de desobediência.

Exequente promove perante o Juizado Especial Cível a execução de um cheque emitido pelo executado sem provisão de fundos.

Exequente executada duplicada não paga emitida em razão do fornecimento de refeições ao Executado.

Empresa, na qualidade de sucessora da reclamada, requer sua admissão como sucessora processual.

Trata-se de requerimento para que a citação seja feita por qualquer meio eletrônico, como WhatsApp, e-mail e rede social, com a comprovação da identidade do destinatário.

Trata-se de requerimento de intimação do representante do Ministério Público como custos legis.

Tendo desinteresse de solucionar a lide amigavelmente, Autor pede o cancelamento da audiência de conciliação.

Trata-se de pedido de impugnação da gratuidade de justiça, nos termos do artigo 100 do Código de Processo Civil.

Requerente solicita a realização de audiência de conciliação por videoconferência, nos termos do artigo 236, § 3º, do Código de Processo Civil.

Requerentes menores, por meio de seu tutor, almejam a alienação de imóvel de sua propriedade.

Parte junta documento solicitado pelo juiz.

Em razão de ter efetuado o pagamento do débito, executado pleiteia a extinção da execução.

Autor requer a antecipação da oitiva de testemunha idosa arrolada, uma vez que ela poderá não resistir até o dia da audiência.

Tendo em vista que as partes firmaram Contrato Particular de Compromisso de Compra e Venda e o Réu deixou de adimplir com a obrigação contratual, o Autor requer a consequente declaração de resolução do contrato, além da reintegração de posse. Inclui jurisprudência.

Tendo em vista que o compromisso de compra e venda não tem o poder de transferir a propriedade de um imóvel, promitente vendedor do imóvel requer a lavratura de escritura de venda e compra definitiva. Inclui jurisprudência.

Ex-mulher contesta o pedido do Autor alegando em preliminar que este tinha conhecimento que não era o pai biológico do Menor e que, portanto, não foi induzido a erro ao registra-lo como filho, devendo extinguir-se o feito sem julgamento de mérito por falta de interesse. Inclui jurisprudência.

Embargado pleiteia a legalidade da penhora, nos termos do no artigo 3º, inciso III, da Lei no 8.009/90. Inclui jurisprudência.

Mãe de menor, deixado aos cuidados da Autora sem a intenção de lhe passar a guarda, contesta o pedido de adoção, nos termos no artigo 45 do ECA.

Réu entrega recibo de compra e venda do veículo e requer que seja fixado prazo para que o Autor comprove nos autos a regularização da transferência do registro, sob pena de pagamento de multa diária.

Embargante, casada com o Executado, sob o regime da comunhão parcial de bens, requer a nulidade da penhora, liberando-se o bem adquirido unicamente com os proventos do seu trabalho pessoal. Inclui jurisprudência.

Não havendo nos autos elementos que possam justificar o não pagamento da pensão alimentícia, Curador Especial nomeado pelo Juízo impugna por negativa geral.

Curador Especial oferece contestação por negação geral em ação de usucapião, nos termos do artigo 341, parágrafo único, do CPC, onde os réus foram citados por edital, requerendo-se a improcedência do pedido.

Exequente requer a extinção da execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Proprietário de terreno requer a averbação de construção no local à margem da matrícula.

Não havendo autorização expressa, o Alienante de Restaurante abriu concorrência ao Autor, em menos de cinco anos subsequentes à transferência. Inclui jurisprudência.

As partes constituíram sociedade em conta de participação, sendo as Requerentes sócias participantes e a Ré, sócia ostensiva e, diante da sua dissolução, pleiteiam que Ré preste contas de sua administração às sócias participantes. Inclui jurisprudência.

A Fazenda Pública Municipal condicionou, em uma mesma guia de pagamento, valores devidos do IPTU e de uma taxa, não concordando com a cobrança da taxa, discutida em ação judicial, e o Contribuinte pretendendo efetuar o pagamento e depósito do montante devido do IPTU, ingressa com a presente ação. Inclui jurisprudência.

Casal requer a homologação de acordo e a decretação do divórcio consensual.

Requerente, tendo em vista laudo pericial que confirma os problemas mentais do Interditando, pleiteia o julgamento antecipado do feito, declarando-se a interdição.

Requerente, beneficiário da justiça gratuita, requer que a averbação do mandado seja feita sem custas.

Autor, empresário individual acometido de anomalia que lhe tira o pleno gozo da capacidade mental, considerando que possui condição de exercer sua atividade empresarial, pleiteia a continuidade da empresa, mediante representação legal.

Trata-se de pedido de condenação em litigância de má-fé e procedência da Reconvenção, rescindindo o contrato firmado entre as partes.

Trata-se de petição para cobrar andamento do feito por estar indevidamente parado há meses, sem manifestação do juízo.

Genitor requer a execução do acordo de visitas feito com a guardiã de sua filha menor, permitindo que ele a veja nos termos acordados, sob pena de responder pelo crime de desobediência.

Requerente assina termo de desistência de recurso por motivos de foro íntimo.

Adquirentes desejam entrar no imóvel adquirido. Porém, os requeridos se recusam a sair do bem.

Trata-se de atualização do débito pendente, concordância com parcelamento e requerimento para a suspensão do feito até quitação do débito, cuja inadimplência implica acarretará na imediata decretação de sua prisão civil.