Rescisão contratual cumulada com restituição de parcelas pagas (2024)
Tendo em vista a culpa pela rescisão do contrato ser da construtora por atraso na entrega de imóvel, Autor requer a restituição de todo o valor pago, além de indenização por danos morais.
Contexto de uso
Esse modelo de petição inicial pode ser utilizado pelo Autor (adquirente de imóvel) visando a rescisão do contrato firmado com Construtora em decorrência de atraso na entrega de imóvel, além do pedido de ressarcimento pelas parcelas adimplidas e indenização por perdas e danos.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Cível da Comarca de especificar
(espaço de 10 linhas)
Nome Completo do Autor, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade RG nº, inscrito no CPF sob o nº, usuário do endereço eletrônico especificar e-mail, residente e domiciliado na endereço completo, por seu Advogado que esta subscreve, com escritório na endereço completo, onde recebe intimações, usuário do endereço eletrônico especificar e-mail, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 6º, inciso VI, e 53 do Código de Defesa do Consumidor, bem como artigo 186 do Código Civil, propor AÇÃO RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE PARCELAS PAGAS E COM PERDAS E DANOS, em face de Razão social da Empresa Construtora Ré, inscrita no CNPJ sob o nº, localizada na endereço completo, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas.
1. Dos Fatos
Em dia de mês de ano, o Autor celebrou com a Empresa Construtora Ré o contrato...
