TST defende conciliação como política pública de solução de conflitos

 O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, participou da abertura da XVII Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele defendeu uma mudança de comportamento com relação à solução consensual de conflitos na Justiça. “É necessário que a Semana Nacional de Conciliação se multiplique por 52 semanas, para que se tenha uma mudança de paradigma, com uma política adequada e permanente de solução de conflitos", afirmou.

Dados do CNJ mostram que, no ano passado, foram realizadas no país 2,7 milhões de conciliações, equivalente a 11% das sentenças proferidas no período. As causas mais procuradas para a celebração de acordos são, justamente, as trabalhistas.

Para o vice-presidente do TST, o ideal é que a conciliação seja uma das principais formas de solucionar processos no país. "A política pública de conciliação é trazer as partes para uma solução que parta da autonomia da vontade, empoderando-as, para que elas sejam, acima de tudo, ouvidas, e que possam também ouvir”, disse.

Audiências

Nesta edição do evento, o CNJ dará foco à importância do papel do advogado como agente fundamental para fortalecer os métodos de tratamento adequado dos conflitos. As conciliações são possíveis tanto nas demandas judicializadas (quando o caso já está na Justiça) quanto na fase pré-processual, em que as pessoas envolvidas buscam a solução do conflito com o auxílio de conciliadores ou mediadores.