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Tribunais recebem recomendação sobre Movimento pela Conciliação

Direito Civil | 28/fev/2007

Fonte: CNJ - Conselho Nacional de Justiça

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou em sessão realizada nesta terça-feira (27/02) recomendação que orienta tribunais de todo o país quanto a diretrizes para o planejamento e organização do Movimento pela Conciliação em 2007. A recomendação, de número 8, se estende a Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Tribunais do Trabalho e sugere que os órgãos constituam comissões permanentes para cuidar dessas atividades.

O documento também recomenda aos tribunais que façam um planejamento anual para o movimento e separem um dia da semana exclusivamente para a realização de audiências de conciliação.

Recomenda, ainda, a preparação de semanas da conciliação e do Dia Nacional da Conciliação. O texto orienta também que os tribunais ofereçam cursos de capacitação de conciliadores, magistrados e servidores e divulguem interna e externamente as estatísticas relativas ao Movimento.

Em agosto de 2006, o CNJ realizou um treinamento de conciliadores, que passaram a atuar como multiplicadores das técnicas de conciliação em seus estados.

Para o conselheiro Eduardo Lorenzoni, que coordena o Movimento pela Conciliação juntamente com a conselheira Germana Moraes, a adesão maciça ao Movimento sinaliza que já há um consenso de que a conciliação “é o melhor caminho para reduzir a litigiosidade, desafogar o Judiciário e restabelecer a paz social”. O conselheiro Lorenzoni explica que cada tribunal deverá enviar ao CNJ o planejamento anual do Movimento pela Conciliação até o dia 30 de abril deste ano. Além disso, deve também encaminhar ao Conselho dados mensais sobre conciliação até o dia 10 do mês seguinte.

Toda a estratégia faz parte do plano de divulgação e de estatísticas do Movimento.

Segundo o desembargador Marco Aurélio Buzzi – membro do Comitê Gestor do movimento - do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a edição desta recomendação representa a entrada do Movimento em sua segunda etapa. “Acredito que este momento seja a consolidação de uma etapa vencida, o coroamento do êxito do CNJ no cumprimento de suas responsabilidades constitucionais, que incluem o planejamento estratégico e a gestão de políticas para o Judiciário.” O desembargador avalia que agora é a hora de multiplicar o Movimento. “A palavra chave desta segunda etapa será capacitação. É a hora de implementarmos cursos de conciliação, mediação e capacitação em todo o país”, afirma.

Os objetivos maiores do Movimento, segundo o desembargador, são diminuir o tempo de espera de solução do processo, reduzir o volume de processos no país e permitir, deste modo, que os operadores do Direito possam se engajar em processos mais difíceis e trabalhosos.

O Movimento pela Conciliação teve seu ápice no dia 8 de dezembro, com o Dia Nacional da Conciliação. Na ocasião, foram realizadas 83.987 audiências em todo o País. Deste total, em mais da metade (55%) se obteve êxito, com o sucesso em 46.493 casos. Cerca de 15 mil pessoas trabalharam no Dia Nacional da Conciliação, que teve a participação de 56 tribunais, em 550 cidades, em todos os estados.

Fonte: CNJ - Conselho Nacional de Justiça

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