Persecução penal e meios de prova (Lei nº 12.850/13)
Aborda os meios de provas regulados nos incisos II, IV, V e VI, do artigo 3º da Lei nº 12.850/13, assim como as provas materialmente e formalmente ilícitas. 10 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 10 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. Aponte a afirmação correta.
I- A investigação e o processo criminal para apurar a prática de infração penal e sua autoria é denominada persecução penal.
II- O ato de provar tem como objetivo demonstrar ao juiz a veracidade dos fatos alegados, enquanto o meio de prova é o instrumento usado para levar ao magistrado o conhecimento desses fatos, e o resultado da atividade probatória faz-se prova da imputação.
III- O ônus da prova cabe à acusação para demonstrar a culpa do acusado, enquanto à defesa beneficia-se do princípio da presunção da inocência.
2. São meios de provas inerentes a todo procedimento, exceto:
3. A Lei nº 12.850/13 prevê a captação ambiental de sinais eletromagnéticos como meio de prova. Nesse sentido, marque a opção INCORRETA.
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