Dicionário jurídico

Consumidor

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Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (17/nov/2014)
Publicado originalmente no DireitoNet. (08/ago/2013)
Direito do Consumidor | 08/ago/2013

É toda pessoa física ou jurídica que adquire (obtém a título oneroso ou gratuito) ou utiliza (consome) produto ou serviço como destinatário final (para uso próprio). O CDC prescreve que se equiparam a consumidor: a coletividade de pessoas, mesmo que não possam ser identificadas e desde que tenha, de alguma maneira, participado da relação de consumo; as vítimas do acidente de consumo que, mesmo não tendo sido ainda consumidoras diretas, foram atingidas pelo evento; e todas as pessoas determináveis ou não, expostas às práticas comerciais.


 

Fundamentação:

Artigos 2º, caput, 17 e 29, todos da Lei nº 8.078/90

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Referências bibliográficas:

NUNES, Rizzatto. Curso de direito do consumidor. 7. ed.. São Paulo: Saraiva, 2012.

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