Consumidor

É toda pessoa física ou jurídica que adquire (obtém a título oneroso ou gratuito) ou utiliza (consome) produto ou serviço como destinatário final (para uso próprio). O CDC ainda preconiza que se equiparam a consumidor: a coletividade de pessoas, mesmo que não possam ser identificadas e desde que tenha, de alguma maneira, participado da relação de consumo; as vítimas do acidente de consumo que, mesmo não tendo sido ainda consumidoras diretas, foram atingidas pelo evento; e todas as pessoas determináveis ou não, expostas às práticas comerciais.

• Artigos 2º, caput, 17 e 29, todos da Lei nº 8.078/90

• NUNES, Rizzatto. Curso de direito do consumidor. 7. ed.. São Paulo: Saraiva, 2012.

• Consumo
• Fornecedor
• Destinatário final
• Cliente