Crimes contra a relação de consumo
Legislação, noção, sujeito ativo e sujeito passivo, objeto jurídico, conduta típica, objeto material, elemento subjetivo e natureza jurídica, crimes contra as relações de consumo na legislação penal e no Código de Defesa do Consumidor, concurso de pessoas, circunstâncias agravantes, pena de multa, penas restritivas de direitos, fiança, outras disposições processuais, e Juizado Especial Criminal.
Direito do Consumidor
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A Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) prevê diversas normas que visam a proteção efetiva do consumidor e, para que seja efetivado, previu uma forma de proteção do bem jurídico, definindo os crimes contra as relações de consumo. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você estudará como são constituídas as relações de consumo entre fornecedor e consumidor, quem são os sujeitos ativo e passivo dos delitos, qual a natureza jurídica dos crimes contra a relação de consumo e quais são os crimes previstos no Código Penal e no CDC. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.
Conteúdo teórico
| Seção | Título |
| Dicionário | Abuso de direito |
| Dicionário | Consumidor |
| Dicionário | Contrato de Adesão |
| Dicionário | Código de Defesa do Consumidor – CDC |
| Dicionário | Fornecedor |
| Resumo | CDC - Inversão do Ônus da Prova |
| Resumo | Crimes contra as relações de consumo I |
| Resumo | Crimes contra as relações de consumo II |
| Resumo | Crimes contra as relações de consumo III |
| Resumo | Direito do Consumidor - Garantia |
| Resumo | Princípios do Direito do Consumidor |
| Resumo | Princípios do Direito do Consumidor II |
| Resumo | Práticas abusivas previstas nos arts. 39 a 41 do CDC |
| Resumo | Relação jurídica de consumo |
| Resumo | Responsabilidade Civil no Código de Defesa do Consumidor |
Conteúdo prático
| Seção | Título |
| Petição | Ação civil pública - Consumidor |
| Petição | Revisional de contrato – Desequilíbrio |
| Petição | Revisão contratual - Refinanciamento (Consumidor) |
Atualidades
| Seção | Título |
| Notícia | Código de Defesa do Consumidor: em vigor nova lei que dispõe sobre o superendividamento |
| Notícia | Notificação de inscrição em cadastro de inadimplentes não pode ser feita, exclusivamente, por e-mail ou por SMS |
| Notícia | Projeto visa estabelecer como medida abusiva a elevação dos preços dos produtos da cesta básica |
Testes de múltipla escolha
| Seção | Título |
| Teste | Crimes contra o consumidor |
| Teste | Princípios constitucionais, do CDC e os direitos básicos do consumidor |
| Teste | Relação jurídica de consumo |
| Teste | Relações de consumo |
| Teste | Relações de consumo (teoria) |
| Teste | Responsabilidade e obrigações no Direito do Consumidor |
| Teste | Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Decreto nº 2.181/97) |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Crimes contra a relação de consumo, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.