Dicionário jurídico

Serviço

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (24/mar/2017)
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (23/fev/2015)
Publicado originalmente no DireitoNet. (29/ago/2013)
Direito do Consumidor | 29/ago/2013

O CDC definiu serviço como qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista. Embora o diploma tenha buscado apresentá-lo da forma mais completa possível, trata-se de uma enumeração exemplificativa, assim, como a própria lei diz, serviço é qualquer atividade prestada no mercado de consumo.

Fundamentação:

Artigos 3º, § 2º, da Lei nº 8.078/90

Temas relacionados:

Referências bibliográficas:

NUNES, Rizzatto. Curso de direito do consumidor. 7. ed.. São Paulo: Saraiva, 2012.

Veja mais sobre Serviço no DireitoNet.

Imprimir
O Direito está em constante evolução. Não fique para trás.
Acompanhe as novidades que afetam seu dia-a-dia no estudo e na prática jurídica
Conheça o DireitoNet