Princípios constitucionais, do CDC e os direitos básicos do consumidor

1. Marque a opção correta.

a) A liberdade de iniciativa é conferida a todos aqueles que decidam, tomando seus bens e constituindo-os em capital, ir ao mercado empreender alguma atividade regulada constitucional e infraconstitucionalmente.

b) O sentido de “livre” iniciativa significa o direito de escolher correr o risco do empreendimento.

c) Em relação ao consumidor, a liberdade que lhe é garantida é objetivo da República, ou seja, o de assegurar que a sociedade seja livre.

d) O consumido, embora livre, não tem como inventar, criar oferta; só pode escolher dentro do que lhe oferecem.

e) Todas as opções estão corretas.

2. No atinente aos princípios constitucionais, temos que:

I- A justiça soma-se ao princípio da intangibilidade da dignidade humana, como fundamento de todas as normas jurídicas, na medida em que qualquer pretensão jurídica deve ter como base uma ordem justa.
II- Na aplicação das normas jurídicas aos casos concretos, muitas vezes tem-se de atenuar os rigores do texto normativo, mitigando seu apelo formal: é necessário agir com equidade.
III- A equidade supre o erro proveniente do caráter absoluto da disposição legal, portanto, ela é a justiça levada a cabo no caso concreto.

a) I.

b) I e II.

c) II e III.

d) I, II e III.

e) I e III.

3. Assinale a alternativa INCORRETA.

a) A pessoa jurídica também tem imagem, que é protegida constitucionalmente, ou seja, ela tem imagem-retrato, representada por seu nome, marca, logotipo, produtos, e serviços, enfim, por tipos, sinais, letras e símbolos que a representem.

b) É proibido o uso sem autorização de uma marca ou a violação de um logotipo ou mesmo de um produto ou serviço; no caso do produto há várias circunstâncias que envolvem não só o seu nome, como também sua embalagem, conteúdo, isso ligado ao nome do fabricante e sua respectiva imagem.

Princípios constitucionais, do CDC e os direitos básicos do consumidor

Trata sobre os princípios elencados na Constituição Federal e na Lei nº 8.078/90, que garantem uma ampla proteção ao consumidor, eis que são direitos básicos fundamentais. 20 questões para concurso.

1. Marque a opção correta.

3. Assinale a alternativa INCORRETA.

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