Venda casada

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Dicionário jurídico

Direito do Consumidor | 08/jun/2018

	Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (04/ago/2021)
	Publicado originalmente no DireitoNet. (08/jun/2018)

Perguntas & Respostas (0)

Trata-se de prática abusiva cometida pelo fornecedor ou prestador que condiciona o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, sem justa causa, a limites quantitativos.

Fundamentação:

Artigo 39, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor

Temas relacionados:

Relação de consumo

Prática abusiva

Subordinação de venda de bem à aquisição de outro bem

Referências bibliográficas:

TARTUCE, Flávio; NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de direito do consumidor: direito material e processual. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense: São Paulo: MÉTODO, 2016.

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