Dicionário jurídico

Fornecedor

Atualizado até a Lei nº 13.486/2017, que acrescentou o § 2º ao art. 8º do CDC. (21/out/2017)
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (22/mar/2017)
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (17/nov/2014)
Publicado originalmente no DireitoNet. (08/ago/2013)
Direito do Consumidor | 08/ago/2013

É toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços. Destaca-se que o termo “fornecedor” é gênero, do qual o fabricante, o produtor, o construtor, o importador e o comerciante são espécies. Nesse sentido, o CDC, quando quer que todos sejam obrigados e/ou responsabilizados, menciona o “fornecedor”, mas para designar algum ente específico, utiliza-se de termo designativo particular: fabricante, produtor, comerciante etc.


 

Fundamentação:

Artigo 3º da Lei nº 8.078/90

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Referências bibliográficas:

NUNES, Rizzatto. Curso de direito do consumidor. 7. ed.. São Paulo: Saraiva, 2012.

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