Práticas comerciais (Consumidor)

1. Não é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, como prática abusiva:

a) recusar atendimento às demandas dos consumidores, na exata medida de suas disponibilidades de estoque, e, ainda, de conformidade com os usos e costumes.

b) exigir do consumidor informações pessoais que devam constar no sistema de cadastro.

c) enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço.

d) exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva.

e) condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos.

2. Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha:

I - aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente.
II - exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade.
III - rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos.

a) Somente as afirmações I e III estão corretas.

b) Somente as afirmações II e III estão corretas.

c) Somente as afirmações I e II estão corretas.

d) Nenhuma afirmação está correta, pois tais opções não cabem alternativamente ao consumidor, mas ao fornecedor.

e) Todas assertivas estão corretas.

3. O consumidor pode ter acesso às informações existentes em cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de consumo arquivados sobre ele, bem como sobre as suas respectivas fontes. Em relação a esse dispositivo legal, assinale a alternativa incorreta.

a) Os cadastros e dados de consumidores devem ser objetivos, claros, verdadeiros e em linguagem de fácil compreensão, não podendo conter informações negativas referentes a período superior a 3 (três) anos.

b) O consumidor, sempre que encontrar inexatidão nos seus dados e cadastros, poderá exigir sua imediata correção, devendo o arquivista, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, comunicar a alteração aos eventuais destinatários das informações incorretas.

Oferta, publicidade, práticas abusivas, cobrança de dívidas, bancos de dados e cadastros de consumidores. 10 questões para concurso.

1. Não é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, como prática abusiva:

3. O consumidor pode ter acesso às informações existentes em cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de consumo arquivados sobre ele, bem como sobre as suas respectivas fontes. Em relação a esse dispositivo legal, assinale a alternativa incorreta.

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