Direito do Consumidor
Tudo que você precisa saber sobre os direitos do consumidor, as relações de consumo, a responsabilidade civil, conceitos, proteção contratual, práticas comerciais, além dos princípios constitucionais que disciplinam o tema.
Direito do Consumidor
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As práticas comerciais estão presentes diariamente nas relações do indivíduo e, por essa razão, são muito questionadas na vida prática do profissional de Direito e exigida nas faculdades e avaliações de todas as espécies. Em decorrência da ampla abordagem, a prática consumerista necessita de legislação específica para discipliná-la. Neste material do DireitoNet você conhecerá as principais atualizações do tema, suas modificações, aplicações, consequências e implicações práticas, vínculos e consequências, infrações penais e sanções administrativas. Além disso, terá uma visão geral das principais peças processuais utilizadas na vida prática, roteiros de estudo com as matérias atualizadas, resumos dos assuntos mais abordados e testes para avaliar seu conhecimento. Ao fim da leitura do material deste guia, você poderá responder questões dissertativas e ser avaliado individualmente pela equipe do DireitoNet. Inscreva-se já e estude tudo sobre este tema.
Conteúdo teórico
| Seção | Título |
| Dicionário | Abuso de direito |
| Dicionário | Ação coletiva |
| Dicionário | Consumidor |
| Dicionário | Código de Defesa do Consumidor – CDC |
| Dicionário | Fornecedor |
| Dicionário | Produto |
| Dicionário | Serviço |
| Resumo | A oferta no CDC II |
| Resumo | Conceito de produto e serviço (Direito do Consumidor) |
| Resumo | Contrato II (Direito do Consumidor) |
| Resumo | Convenção Coletiva de Consumo |
| Resumo | Defeitos e responsabilidade (Direito do Consumidor) I |
| Resumo | Direito do Consumidor - Garantia |
| Resumo | Princípios do Direito do Consumidor |
| Resumo | Publicidade enganosa (Direito do Consumidor) |
| Resumo | Relação jurídica de consumo |
| Resumo | Responsabilidade Civil no Código de Defesa do Consumidor |
| Resumo | Vício dos produtos e garantia (Direito do Consumidor) I |
| Roteiro | Devolução de produtos adquiridos fora do estabelecimento comercial - Arrependimento |
| Roteiro | Devolução de produtos com vícios |
| Roteiro | Estimatória ou "quanti minoris" |
Conteúdo prático
| Seção | Título |
| Petição | Ação Revisional - Contrato Bancário - Tutela Antecipada |
| Petição | Ação de obrigação de fazer contra seguradora |
| Petição | Ação indenizatória de produto adquirido pela internet |
| Petição | Danos morais - Constrangimento ao consumidor |
| Petição | Indenização por danos morais - Envio indevido de cartão magnético ao correntista |
| Petição | Indenização por falta de peças para reposição |
| Petição | Obrigação de fazer em virtude de vício no produto - Troca de produto |
| Petição | Regressiva do comerciante contra o produtor |
| Petição | Reparação de danos materiais e morais - Compra pela internet |
| Petição | Rescisão contratual c.c reintegração de posse |
| Contrato | Carta de contestação de aumento do valor do plano de saúde |
| Contrato | Concessão comercial |
| Contrato | Termo de garantia contratual – Contrato acessório |
Atualidades
| Seção | Título |
| Notícia | Beneficiários conseguem a chance de preservar carência após encerramento unilateral do plano de saúde |
| Notícia | Cliente que pagou mais de R$ 1 milhão por Ferrari recuperada de batida grave receberá restituição |
| Notícia | Clube de turismo pode estabelecer prazo para utilização de diárias |
| Notícia | Companhias aéreas podem proibir venda de milhas em programas de fidelidade, define STJ |
| Notícia | Corte Especial vai julgar repetitivo sobre devolução em dobro de cobrança indevida contra consumidor |
| Notícia | Mantida lei do ES que obriga empresas a apresentar registro da velocidade da internet na fatura |
| Notícia | Notificação de inscrição em cadastro de inadimplentes não pode ser feita, exclusivamente, por e-mail ou por SMS |
| Notícia | Operadora de TV por assinatura não pode impor ao consumidor responsabilidade total pelos equipamentos |
| Notícia | Repetitivo vai definir aplicação do CDC a resolução de venda de imóvel com alienação fiduciária |
| Notícia | Responsabilidade solidária não pode ser invocada contra consumidor para ressarcir prejuízo de empresa |
| Notícia | STJ afasta sanções do CDC a banco que não apresentou acordo em audiência de repactuação por superendividamento |
Testes de múltipla escolha
| Seção | Título |
| Teste | Defeitos e responsabilidade (Direito do Consumidor) |
| Teste | Princípios constitucionais, do CDC e os direitos básicos do consumidor |
| Teste | Práticas abusivas (Direito do Consumidor) |
| Teste | Práticas comerciais (Consumidor) |
| Teste | Publicidade (Direito do Consumidor) |
| Teste | Relação jurídica de consumo |
| Teste | Relações de consumo |
| Teste | Relações de consumo (teoria) |
| Teste | Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Decreto nº 2.181/97) |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Direito do Consumidor, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.