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Direito do Consumidor | 08/ago/2013
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| Publicado originalmente no DireitoNet. (08/ago/2013) |
Segundo o CDC, trata-se de qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial, durável ou não durável. Está ligado à ideia do bem, resultado da produção no mercado de consumo das sociedades.
Fundamentação:
Artigos 3º, §1º, e 26, da Lei nº 8.078/90
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Referências bibliográficas:
NUNES, Rizzatto. Curso de direito do consumidor. 7. ed.. São Paulo: Saraiva, 2012.
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