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Dicionário jurídico

Direito do Consumidor | 08/ago/2013

	Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (22/mar/2017)
	Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (17/nov/2014)
	Publicado originalmente no DireitoNet. (08/ago/2013)

Perguntas & Respostas (0)

Segundo o CDC, trata-se de qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial, durável ou não durável. Está ligado à ideia do bem, resultado da produção no mercado de consumo das sociedades.

Fundamentação:

Artigos 3º, §1º, e 26, da Lei nº 8.078/90

Temas relacionados:

Direito do consumidor

Vício

Defeito

Consumo

Referências bibliográficas:

NUNES, Rizzatto. Curso de direito do consumidor. 7. ed.. São Paulo: Saraiva, 2012.

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Serviço

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Consumidor

Fornecedor

Princípios do Direito do Consumidor I

Conceito de produto e serviço (Direito do Consumidor)

Relação jurídica de consumo

Princípios constitucionais, do CDC e os direitos básicos do consumidor