Reclamação Trabalhista - Novo CPC – Lei n° 13.105/15
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (05/set/2020) | | |
Atualizado de acordo com o Novo CPC – Lei n° 13.105/15. (05/mar/2017) | ||
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (08/ago/2014) | ||
Publicado originalmente no DireitoNet. (19/abr/2013) |
Trata-se de ação trabalhista, que é direito de provocar o exercício da tutela jurisdicional pelo Estado, para solucionar uma controvérsia existente entre pessoas. É expressão utilizada para a ação individual intentada pelo trabalhador contra o empregador. O termo “reclamação” é utilizado na prática, o certo seria a utilização de “ação”, que é mais específico. Essa terminologia é oriunda da época em que a Justiça do Trabalho pertencia ao Poder Executivo, demonstrando a natureza administrativa do procedimento. Ao se empregar o termo “reclamação” também se está pretendendo justificar a autonomia do processo do trabalho, com o emprego de termos próprios.
Fundamentação:
Temas relacionados:
Referências bibliográficas:
Veja mais sobre Reclamação Trabalhista - Novo CPC – Lei n° 13.105/15 no DireitoNet.
Imprimir