Imunidade tributária
Diferenciação de institutos assemelhados, imunidades e isenções, classificações doutrinárias das imunidades tributárias, a imunidade tributária recíproca, religiosa, dos partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades educacionais e assistenciais sem fins lucrativos, cultural, da música nacional e demais imunidades previstas na Constituição Federal de 1988.
Direito Tributário
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As imunidades são limitações constitucionais ao poder de tributar consistentes na delimitação da competência tributária constitucionalmente conferida aos entes políticos. A Constituição Federal usa diversas terminologias para se referir às imunidades. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você estudará qual o conceito de imunidade tributária e a distinção entre imunidade e outros institutos do Direito Tributário, quais as espécies e classificações de imunidade, alguns exemplos práticos de imunidade, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.
Conteúdo teórico
| Seção | Título |
| Dicionário | Imunidade tributária |
| Dicionário | Incidência tributária |
| Dicionário | Isenção tributária |
| Resumo | Direito Tributário - Princípios constitucionais |
| Resumo | Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) |
| Resumo | Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI |
| Resumo | Imunidades tributárias I |
| Resumo | Imunidades tributárias II |
| Resumo | Imunidades tributárias III |
| Resumo | Incidência, imunidade, isenção e alíquota zero |
Conteúdo prático
| Seção | Título |
| Petição | Contrarrazões de Recurso Extraordinário (Tributário) II |
| Petição | Embargos à Execução Fiscal - Imunidade tributária |
Atualidades
| Seção | Título |
| Notícia | Admitido recurso ao STF sobre legitimidade do MP para ajuizar ação civil pública que discute isenção tributária para PCD |
| Notícia | Concedida imunidade do PIS sobre a folha de pagamento para fundação |
| Notícia | Confirmada imunidade de instituição que atende pessoas em vulnerabilidade social |
| Notícia | Empresa de economia mista de capital aberto não tem direito a imunidade tributária recíproca |
| Notícia | Entidade assistencial que atende aos requisitos do CTN tem direito à imunidade tributária constitucional |
| Notícia | Isenção de imposto de renda de idosos é objeto de nova proposta legislativa |
| Notícia | Julgamento sobre imunidade tributária de empresas optantes pelo Simples tem pedido de vista |
| Notícia | Lei que afasta verba repassada por agência de publicidade da base do PIS e da Cofins não retroage |
| Notícia | Município não pode cobrar de empresa governamental que presta serviços públicos devido à imunidade tributária recíproca |
| Notícia | Não incidência de imposto de renda em transferência de direito de propriedade por herança ou doação é objeto de projeto de lei |
| Notícia | Projeto visa estabelecer a isenção de imposto de renda de profissionais do magistério da educação básica |
| Notícia | Reconhecida imunidade tributária recíproca, em matéria de ICMS, em favor da ECT |
| Notícia | Reformada decisão que garantia imunidade tributária a chapas de impressão para jornais |
| Notícia | STF julgará imunidade tributária para estatal construtora de moradia para família de baixa renda |
| Notícia | STJ considera clínica de anestesiologia fora do conceito de serviços hospitalares e nega benefício fiscal |
| Notícia | STJ define que redução de juros de mora por quitação antecipada de débito fiscal atinge valor original da dívida |
| Notícia | STJ impede desconto de IR sobre proventos de militar curado de doença grave |
Testes de múltipla escolha
| Seção | Título |
| Teste | Imunidades tributárias I |
| Teste | Imunidades tributárias II |
| Teste | Limitação do poder de tributar |
| Teste | Princípios e imunidade tributária |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Imunidade tributária, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.