Guias de Estudo

Imunidade tributária

Diferenciação de institutos assemelhados, imunidades e isenções, classificações doutrinárias das imunidades tributárias, a imunidade tributária recíproca, religiosa, dos partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades educacionais e assistenciais sem fins lucrativos, cultural, da música nacional e demais imunidades previstas na Constituição Federal de 1988.

Direito Tributário | 09/jun/2017
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As imunidades são limitações constitucionais ao poder de tributar consistentes na delimitação da competência tributária constitucionalmente conferida aos entes políticos. A Constituição Federal usa diversas terminologias para se referir às imunidades. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você estudará qual o conceito de imunidade tributária e a distinção entre imunidade e outros institutos do Direito Tributário, quais as espécies e classificações de imunidade, alguns exemplos práticos de imunidade, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Imunidade tributária
Dicionário Incidência tributária
Dicionário Isenção tributária
Resumo Direito Tributário - Princípios constitucionais
Resumo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Resumo Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI
Resumo Imunidades tributárias I
Resumo Imunidades tributárias II
Resumo Imunidades tributárias III
Resumo Incidência, imunidade, isenção e alíquota zero

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Contrarrazões de Recurso Extraordinário (Tributário) II - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Petição Embargos à Execução Fiscal (imunidade tributária) - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)

Atualidades

Seção Título
Notícia Julgamento sobre imunidade tributária de empresas optantes pelo Simples tem pedido de vista
Notícia Reconhecida imunidade tributária recíproca, em matéria de ICMS, em favor da ECT
Notícia Reformada decisão que garantia imunidade tributária a chapas de impressão para jornais
Notícia STJ impede desconto de IR sobre proventos de militar curado de doença grave

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Imunidades tributárias I
Teste Imunidades tributárias II
Teste Limitação do poder de tributar
Teste Princípios e imunidade tributária

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Imunidade tributária, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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