Política de Prevenção e Combate do Assédio Moral, do Assédio Sexual e de Todas as Formas de Discriminação no âmbito do Poder Judiciário
Trata das disposições da Resolução do CNJ nº 351/20, que instituiu a Política de Prevenção e Combate do Assédio Moral, do Assédio Sexual e de Todas as Formas de Discriminação, a fim de promover o trabalho digno, saudável, seguro e sustentável no âmbito do Poder Judiciário. 20 questões para concurso.
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1. A Resolução do CNJ nº 351/20 é aplicada a todas as condutas de assédio e discriminação no âmbito das relações socioprofissionais e da organização do trabalho no Poder Judiciário, praticadas presencialmente ou por meios virtuais, inclusive aquelas contra:
I- estagiários e aprendizes.
II- prestadores de serviços.
III- voluntários.
2. Para fins da Resolução do CNJ nº 351/20, o assédio moral organizacional consiste em:
3. A Política de Prevenção e Combate do Assédio Moral, do Assédio Sexual e de Todas as Formas de Discriminação no âmbito do Poder Judiciário orienta-se pelos seguintes princípios, exceto:
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