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Apesar de ter como fundamento a modernização dos direitos trabalhistas, as fórmulas utilizadas são de flexibilização, já experimentadas em alguns países, que para infelicidade não funcionaram.

Tendo em vista a relevância que passou a ter a negociação coletiva e a entidade sindical dentro da relação coletiva de trabalho, este artigo teve o objetivo de debater o assunto para o aprofundamento de tão importante tema.

Há necessidade de adequação e razoabilidade na responsabilização do empregador, sobretudo nos acidentes de trabalho. Assim, a norma jurídica considera-se construída no dia a dia pela aplicação do direito, não apenas com base em dogmas e universalizações.

O teletrabalho (ou trabalho remoto), decorre das evoluções tecnológicas observadas nos últimos tempos, especialmente no período da pandemia da COVID-19.

Análise da responsabilidade subsidiária da empresa tomadora de serviços no caso de contratação de trabalhador por aplicativo de plataforma digital.

A sucessão trabalhista visa proteger os direitos trabalhistas, impondo ao sucedido a responsabilidade pelos direitos dos trabalhadores, nos casos de fraude ou de insuficiência financeira.

Tem-se entendido que o sucessor responde pelos créditos trabalhistas dos empregados da sucedida, ainda que exista cláusula contratual eximindo-o de tal responsabilidade.

Análise do Projeto de Lei nº 1.429 de 2011 que visa à alteração da CLT – Consolidação as Leis do Trabalho para a alteração e regulamentação do monitoramento de correspondências eletrônicas pelo empregador com o foco na proteção da garantia constitucional da inviolabilidade da correspondência.

A revelia é a situação em que se encontra a parte que, citada, não comparece em juízo para se defender.

Analisa os preceitos éticos inseridos no inciso IV do artigo 7º da Constituição Federal de 1988, bem como a sua inconstitucionalidade.

A partir deste ano, começaram a vigorar as novas regras para a solicitação do Seguro Desemprego, sendo que o trabalhador, para conseguir encaminhar o benefício, terá de realizar um curso dentro da sua área profissional, qualificando assim sua mão de obra.

A ideia da entidade paraestatal é centrada na necessidade de melhorar o aproveitamento de grupos sociais e profissionais beneficiando o desenvolvimento do Estado e do país com pessoas mais qualificadas. Abordaremos nesse estudo seu conceito, características e como ocorre de maneira exemplificada.

A jornada de trabalho pode ser definida de acordo com três critérios distintos, o lapso temporal em que o trabalhador efetivamente trabalha, o período em que se coloca a disposição do empregador ou, então, o tempo despendido pelo obreiro no deslocamento residência-trabalho-residência.

Breve análise sobre a recente súmula vinculante nº 4, aprovada pelo STF, que veda a indexação do salário mínimo para o cálculo do adicional de insalubridade nas decisões da Justiça do Trabalho.

Traça breves linhas acerca da Súmula 357 do C. TST, cuja redação assevera que a testemunha que litiga, ou litigou, contra o mesmo empregador, não é suspeita.

O artigo faz uma análise da nova modalidade de trabalho: teletrabalho. Conceito, natureza jurídica, formalidade no contrato de trabalho, vantagens e desvantagens do teletrabalho.

Como o salário é a contrapartida pelo trabalho realizado, servindo de base para a contribuição previdenciária, o grau de insalubridade, ao nortear o quanto é devido ao empregado, norteia também o valor da contribuição devida.

Estudo sobre as correntes doutrinárias que pretendem direcionar a aplicação da norma mais favorável no âmbito trabalhista.

O tema tem raízes questão econômicas. A repercussão social da terceirização, com potencial para enfraquecer a classe trabalhadora, requer criteriosa normatização legal. Por outro lado, o atraso legislativo impõe que sejam estabelecidos limites à terceirização já à luz do atual ordenamento jurídico.

A terceirização consiste em um fenômeno econômico que ganhou relevância no Brasil na década de 90. No entanto, assumiu feições negativas em razão do mau uso de alguns empresários. Muitos trabalhadores ficaram a margem dos seus direitos trabalhistas depois que seus empregadores.

Abordagem acerca do instituto da terceirização, ao longo dos anos, em confronto com o PL 4330, em trâmite no Congresso Nacional. Há enfoque acerca das mudanças que surgirão, em relação à atual normatização do trabalho terceirizado, com a transformação em lei do PL, em exame.

É o motivo juridicamente relevante, previsto em lei, que autoriza a rescisão do contrato de trabalho por conduta culposa do empregado. Esta conduta está tipificada em lei e autoriza a rescisão do contrato de trabalho.

A CLT tem um capítulo inteiro destinado à proteção do trabalho de menores de idade, no qual se refere ao menor, aquele de 14 a 18 anos, que não tem capacidade plena.

O trabalho feminino na sociedade.

Trata da omissão da Legislação que não define claramente o que é escravo e não prevê expropriação de terras onde há crime.

Dá uma breve abordagem histórica e discorre sobre o tema, apontando algumas medidas já realizadas, legislação pertinente e possíveis soluções para este problema.

Amparado no ordenamento jurídico trabalhista vigente, em fiscalização trabalhista, em decisão judicial e em iniciativa de projeto de lei, o artigo faz uma breve análise do trabalho sob demanda por aplicativos, da relação de emprego existente e da adequação do contrato de trabalho intermitente.

Análise sobre a utilização da base legal de execução de contratos para a hipótese de tratamento de dados pessoais de candidatos em processos seletivos.

O Tribunal Superior do Trabalho passa, de forma experimental, a transmitir ao vivo, por meio da internet, as sessões que realiza no dia a dia.Essa é uma ótima ideia, porque permite ao estudante e, até mesmo, aos profissionais que atuam nessa área assistir ao desenrolar dos casos mais complexos e...

O Tribunal Superior do Trabalho editou a Resolução nº 168, que atualiza e altera a Instrução Normativa nº 3 de 1993, e disciplina o depósito recursal em agravo de instrumento, que foi alterado pela Lei nº 12.275/2010.Essa resolução, desse modo, faz algumas modificações em relação ao procedimento do...

Trata sobre um caso concreto em que se pretende executar parcelas da condenação, não passível de alteração, mas pendendo ainda de solução de recurso de revista. A pretensão foi negada, em primeira instância, o que ensejou agravo de petição para o TRT 3ª. O julgamento deve ser breve.

Uma abordagem ampla da importância da aplicabilidade dos princípios do direito do trabalho como verdadeiros defensores da segurança jurídica.

Uma abordagem do dispositivo constitucional que estabelece a liberdade sindical, confrontando com a unicidade sindical.

Reflexão sobre o uso adequado do e-mail corporativo no ambiente de trabalho.

O auxílio-acidente é um benefício indenizatório que pode ser pago em alguns casos de acidente.