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Seguro desemprego com mais oportunidades para o trabalhador

A partir deste ano, começaram a vigorar as novas regras para a solicitação do Seguro Desemprego, sendo que o trabalhador, para conseguir encaminhar o benefício, terá de realizar um curso dentro da sua área profissional, qualificando assim sua mão de obra.

Direito Trabalhista | 05/nov/2012

Por muitos anos o trabalhador que era demitido sem justa causa, encaminhava sua solicitação de Seguro Desemprego e ao término do benefício este trabalhador chegava com a mesma, ou com menor chance de conseguir outra oportunidade no mercado de trabalho. Isso porque as condições para que ele adquirisse mais qualificação em sua área profissional eram poucas.
Os valores rescisórios quitavam algumas dívidas, e o valor do seguro desemprego bancava as despesas básicas mensais, não sobrando verba para investir em uma qualificação profissional, que aumentasse suas oportunidades em um mercado de trabalho cada vez mais exigente e competitivo. Em alguns casos, isso gerava certa frustração, ou até mesmo uma mudança radical na vida do trabalhador, que para manter o sustento de sua família, era obrigado a mudar o segmento de trabalho, procurando emprego em outras áreas, ou sendo obrigado a aceitar empregos com renda menor a que vinha recebendo até então.

Mas essa realidade está mudando. Agora o trabalhador terá mais oportunidades e poderá se qualificar para voltar ao mercado de trabalho com maiores condições de uma recolocação.
A partir deste ano, começaram a vigorar as novas regras para a solicitação do Seguro Desemprego, onde o trabalhador para conseguir encaminhar o benefício terá de realizar um curso dentro da sua área profissional, qualificando assim sua mão de obra. Esse curso será de curta duração, totalmente custeado pelo Governo Federal e preferencialmente dentro da área do trabalhador. Ou seja, ele irá aumentar suas chances dentro de um conhecimento que ele já possui, atualizando-se para este mercado em constante evolução.

Entenda como será a liberação do benefício

O trabalhador que for demitido sem justa causa, ou seja, quando o empregado é demitido pela empresa por uma razão que não o desabone, terá direito a encaminhar o Seguro Desemprego, desde que tenha cumprido o tempo mínimo de serviço, conforme descrito abaixo, e mediante a realização em um dos cursos oferecidos pelo Governo Federal. 

Será obrigatoriamente encaminhado ao curso o trabalhador que, em um período de 10 anos, teve solicitação do Seguro Desemprego encaminhada pela terceira vez consecutiva. E para receber o benefício o empregado deverá ter trabalhado em regime trabalhista, com carteira assinada, por no mínimo seis meses.

Como a intenção é fazer com que o trabalhador se qualifique e se sinta motivado, o trabalhador só será obrigado a realizar o curso se este for dentro de sua cidade e em sua área profissional. Ficando por opção do trabalhador, realizar um curso em uma área profissional diferente ou em cidade vizinha.

Tempo de serviço X número de parcelas

Terá direito a receber Seguro Desemprego os trabalhadores que, nos últimos três anos, permaneceram em regime trabalhista por pelo menos seis meses. E o número de parcelas do benefício irá depender do tempo total trabalhado:

Para quem trabalhou de 6 meses a 11 meses – terá direito a receber 3 parcelas;

Para quem trabalhou de 1 ano a 23 meses – terá direito a receber 4 parcelas;

Para quem trabalhou de 2 anos ou mais – terá direito a receber até 5 parcelas do benefício.

Essas novas regras vieram para incentivar o mercado de trabalho proporcionando mais oportunidades ao empregado e consequentemente ao empregador também, pois este terá um profissional melhor qualificado e motivado em sua empresa. A intenção do Governo é fazer com que o trabalhador tenha condições de permanecer por mais tempo no emprego, reduzindo o nível de desemprego no país, que já vem diminuindo nos últimos três anos, melhorando assim o nível de vida desse trabalhador. Com o cidadão em um emprego estabilizado, poderá buscar melhores condições de vida, gerando renda ao país. Isso é bom para o Governo, bom para o país e bom para o trabalhador, que estará proporcionando mais oportunidades e uma melhor qualidade de vida.

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