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O eleitor deverá levar documento com foto para votar?

A Lei 12.034/09, que altera a Lei dos Partidos Políticos e o Código Eleitoral acrescentou uma novidade para a próxima eleição – a necessidade de apresentação de documento com foto.Dispõe, com efeito, a Lei que:“Art. 91-A.  No momento da votação, além da exibição do respectivo título, o eleitor...

Direito Eleitoral | 11/mai/2010

A Lei 12.034/09, que altera a Lei dos Partidos Políticos e o Código Eleitoral acrescentou uma novidade para a próxima eleição – a necessidade de apresentação de documento com foto.

Dispõe, com efeito, a Lei que:

Art. 91-A.  No momento da votação, além da exibição do respectivo título, o eleitor deverá apresentar documento de identificação com fotografia.

Para votar nas próximas eleições de 3 de outubro, assim, o eleitor deverá apresentar, além do título eleitoral, documento de identificação com fotografia.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) “serão aceitos a carteira de identidade ou documento de valor legal equivalente (identidade funcional), carteira de trabalho ou de habilitação com foto e certificado de reservista. Já as certidões de nascimento ou casamento não serão admitidas como prova de identidade.”

Não obstante, segundo informações do TSE, ainda que exibida a foto, se o presidente da mesa entender que não ficou comprovada a identidade, ficando, pois, em dúvida quanto à identidade do eleitor “deverá interrogá-lo sobre os dados do título, do documento oficial ou do caderno de votação, além de confrontar assinatura constante desses documentos com a feita pelo eleitor na sua presença.”

Desse modo, prudentemente, o eleitor deve levar documento com foto recente e legível para evitar constrangimento e perda de tempo, dentre outros dissabores no momento da votação.

Isso tudo para evitar fraudes eleitorais, ou mesmo, cite-se com exemplo, dentre estas, que “mortos” votem.

Portanto, eleitor consciente da importância do seu voto e do valor da Democracia, não se esqueça de comparecer com o seu título de eleitor e com um documento com foto legível, lembrando-se, ademais, de votar em bons candidatos, a fim de que o nosso país não fique no controle de qualquer amental, demagogo ou celerado.

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