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Política Nacional de Irrigação II
10 questões para concurso. Trata sobre a Lei nº 12.787/13, que regula os princípios, objetivos e instrumentos da Política Nacional de Irrigação.
Administrativo 07/01/2022
Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/12) I
10 questões para concurso. Aborda a Política Nacional de Mobilidade Urbana, instituída pela Lei nº 12.587/12, atinente ao transporte urbano, aos seus princípios, diretrizes e objetivos.
Civil 07/06/2019
Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/12) II
10 questões para concurso. Aborda a Política Nacional de Mobilidade Urbana, instituída pela Lei nº 12.587/12, no que se refere ao direito dos usuários, às atribuições, planejamento e gestão dos sistemas e instrumentos de apoio à mobilidade urbana.
Civil 02/07/2019
Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais
20 questões para concurso. Trata sobre a Lei nº 14.119/21, que define conceitos, objetivos, diretrizes, ações e critérios de implantação da PNPSA, e instituiu o Cadastro Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais.
Constitucional 17/03/2021
Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio
10 questões para concurso. Trata sobre a Lei nº 13.819/19 que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio.
Constitucional 23/08/2024
Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
10 questões para concurso. Trata dos dispositivos da Lei nº 12.764/12, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e as diretrizes para sua consecução.
Constitucional 28/09/2022
Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC
20 questões para concurso. Trata sobre as disposições da Lei nº 12.608/12 que instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC, e autorizou a criação de sistema de informações e monitoramento de desastre.
Administrativo 07/02/2020
Política Nacional de Resíduos Sólidos I
20 questões para concurso. Noções, princípios, objetivos e instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, Planos de Resíduos Sólidos e responsabilidades dos geradores e do Poder Público, previstos na Lei nº 12.305/10.
Administrativo 06/12/2018
Política Nacional de Resíduos Sólidos II
10 questões para concurso. Responsabilidade compartilhada, resíduos perigosos, instrumentos econômicos, proibições e disposições transitórias e finais, da Lei nº 12.305/2010.
Administrativo 02/04/2019
Política Nacional de Segurança da Informação – PNSI
20 questões para concurso. Trata sobre o Decreto nº 9.637/18, que instituiu a Política Nacional de Segurança da Informação, bem como dispõe sobre a governança da segurança da informação e a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional.
Constitucional 04/12/2019
Política Nacional de Segurança de Barragens
20 questões para concurso. Trata sobre os dispositivos da Lei nº 12.334/10, que dispõe sobre os objetivos, fundamentos, fiscalização e instrumentos da Política Nacional de Segurança de Barragens, e criou o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens.
Administrativo 02/01/2017
Política Nacional de Segurança de Barragens – PNSB
20 questões para concurso. Trata sobre a Lei nº 12.334/10, suas disposições gerais, objetivos, fundamentos e fiscalização, instrumentos da política nacional de segurança de barragens, e competências.
Constitucional 15/04/2019
Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário
20 questões para concurso. Dispõe sobre a política e o sistema nacional de segurança do Poder Judiciário, nos termos da Resolução CNJ nº 435/21.
Administrativo 21/02/2022
Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST
10 questões para concurso. Trata sobre os dispositivos do Decreto nº 7.602/13, que regula o objetivo e princípio da PNSST, suas diretrizes, responsabilidades no âmbito da PNSST e gestão.
Administrativo 07/01/2022
Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social – PNSPDS I
20 questões para concurso. Trata dos dispositivos da Lei nº 13.675/18, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos da Constituição Federal, cria a PNSPDS, e institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), dentre outras peculiaridades.
Constitucional 06/08/2018
Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social – PNSPDS II
20 questões para concurso. Trata dos dispositivos da Lei nº 13.675/18, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos da Constituição Federal, cria a PNSPDS, e institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), dentre outras peculiaridades.
Constitucional 08/08/2018
Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional
10 questões para concurso. Trata sobre os dispositivos do Decreto nº 9.450/18, que instituiu a Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional, voltada à ampliação e qualificação da oferta de vagas de trabalho, ao empreendedorismo e à formação profissional das pessoas presas e egressas do sistema prisional.
Penal 22/08/2018
Política Nacional de Turismo I
20 questões para concurso. Trata sobre os dispositivos da Lei nº 11.771/08, que estabelece normas sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico.
Constitucional 21/12/2022
Política Nacional de Turismo II
20 questões para concurso. Trata sobre os dispositivos da Lei nº 11.771/08, que disciplina a prestação de serviços turísticos, o cadastro e a classificação dos prestadores de serviços turísticos.
Constitucional 21/12/2022
Política Nacional do Idoso
10 questões para concurso. Trata das disposições da Lei nº 8.842/94, que dispõe a Política Nacional do Idoso, sua finalidade, princípios e diretrizes, organização e gestão.
Constitucional 15/11/2021
Política Nacional do Meio Ambiente
20 questões para concurso. Órgãos de proteção ao meio ambiente, tais como: IBAMA, CONAMA e SISNAMA.
Civil 30/08/2019
Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente
10 questões para concurso. Trata das disposições da Resolução nº 433/21 do CNJ sobre a Política Nacional do Poder Judiciário para o meio ambiente, e as atribuições do Conselho Nacional de Justiça, dos Tribunais Brasileiros e dos(as) Magistrados(as).
Administrativo 17/01/2022
Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua
20 questões para concurso. Dispõe sobre a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades, no âmbito do Poder Judiciário, nos termo da Resolução CNJ nº 425/21.
Constitucional 09/02/2022
Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência I
20 questões para concurso. Princípios, diretrizes, objetivos, instrumentos, aspectos institucionais, e equiparação de oportunidades, conforme Decreto nº 3.298/99.
Constitucional 29/05/2019
Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência II
20 questões para concurso. Equiparação de oportunidades, Política de Capacitação de Profissionais Especializados, e Sistema Integrado de Informações, conforme Decreto nº 3.298/99.
Constitucional 03/06/2019
Política Nacional para a População em Situação de Rua
10 questões para concurso. Trata dos dispositivos do Decreto nº 7.053/09, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua, a ser implementada de acordo com os princípios, diretrizes e objetivos previstos neste Decreto.
Administrativo 26/01/2017
Política Nacional para Recuperação das Aprendizagens na Educação Básica
10 questões para concurso. Trata sobre os princípios, diretrizes, objetivos, público-alvo, implementação, avaliação e monitoramento da Política Nacional para Recuperação das Aprendizagens na Educação Básica, instituída pelo Decreto nº 11.079/22.
Constitucional 08/08/2022
Política Pública de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses – Resolução CNJ nº 125/10
20 questões para concurso. Atribuições do CNJ e dos tribunais, Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, conciliadores e mediadores, Fóruns de Coordenadores de Núcleos, Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação, dados estatísticos e portal da conciliação.
Constitucional 25/05/2020
Políticas Públicas para a Primeira Infância
20 questões para concurso. Trata sobre a Lei nº 13.257/16 que instituiu princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a primeira infância em atenção à especificidade e à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e no desenvolvimento do ser humano.
Administrativo 02/09/2022
Políticas públicas sobre drogas (2025)
10 questões para concurso. Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, Plano Nacional de Políticas sobre Drogas e Conselhos de Políticas sobre Drogas, conforme a Lei nº 11.343/06.
Penal 31/03/2025
Poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas - Decreto nº 4.136/02
20 questões para concurso. Dispõe sobre as sanções aplicáveis às infrações às regras de prevenção, controle e fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional.
Constitucional 19/09/2017
Poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas - Decreto nº 4.136/02 II
10 questões para concurso. Dispõe sobre as sanções aplicáveis às infrações às regras de prevenção, controle e fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional.
Constitucional 19/09/2017
Poluição por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas brasileiras
20 questões para concurso. Trata sobre os dispositivos da Lei nº 9.966/00 que regula a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional.
Civil 02/01/2017
Poluição por resíduos sólidos
20 questões para concurso. Lixo, resíduo, política nacional do meio ambiente, urbanização e lixo urbano, classificação dos resíduos sólidos, entre outros aspectos.
Civil 20/02/2019
Poluição por resíduos sólidos
10 questões para concurso. Regras e definições da poluição por resíduos sólidos, de acordo com o Decreto n° 875/93 e as resoluções do CONAMA.
Civil 31/05/2019
Poluição sonora, visual, atmosférica e nuclear I
10 questões para concurso. Resoluções do CONAMA e leis que determinam aspectos e parâmetros da poluição sonora, atmosférica, de resíduos e nuclear.
Civil 03/09/2019
Poluição sonora, visual, atmosférica e nuclear II
10 questões para concurso. Resoluções do CONAMA e leis que determinam aspectos, parâmetros e os crimes relacionados a poluição sonora, atmosférica, de resíduos e nuclear.
Civil 26/09/2018
Portal de Serviços do Poder Judiciário, Diário da Justiça Nacional e o Domicílio Judicial Eletrônico
20 questões para concurso. Trata das disposições da Resolução CNJ nº 455/22, que institui o Portal de Serviços do Poder Judiciário, e que regulamenta o Diário da Justiça Nacional e o Domicílio Judicial Eletrônico, criados pela Resolução CNJ nº 234/16.
Constitucional 17/08/2022
Portuários I
20 questões para concurso. Dispõe a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias, de acordo com a Lei nº 12.815/13.
Trabalhista 31/03/2017
Portuários II
20 questões para concurso. Dispõe a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, de acordo com a Lei nº 12.815/13.
Trabalhista 31/03/2017
Posse de estrangeiro - Lei nº 5.709/71
20 questões para concurso. Trata dos dispositivos da Lei nº 5.709/71, que regula a aquisição de imóvel rural por estrangeiro residente no país ou pessoa jurídica estrangeira autorizada a funcionar no Brasil.
Internacional 06/03/2017
Posse e propriedade
20 questões para concurso. Turbação, esbulho, ações possessórias, posse de boa-fé e má-fé, justa e injusta, transferência de propriedade, usucapião ordinário, extraordinário e especial, composse, ação reivindicatória, desapropriação e detenção.
Civil 08/07/2022 Acesso gratuito
Práticas abusivas (Direito do Consumidor)
20 questões para concurso. Práticas comerciais e abusivas, classificação das práticas abusivas, prazo do orçamento prévio, imposição de limite quantitativo, vulnerabilidade e hipossuficiência do consumidor, sanções, conceito e requisitos essenciais do orçamento prévio.
Consumidor 13/09/2023
Práticas comerciais (Consumidor)
10 questões para concurso. Oferta, publicidade, práticas abusivas, cobrança de dívidas, bancos de dados e cadastros de consumidores.
Consumidor 30/08/2018
Prazos (Processo Civil) I
20 questões para concurso. Agravo, apelação, contestação, citação por edital, extinção do processo por abandono de causa, rescisória, consignação em pagamento.
Processo Civil 17/06/2024 Acesso gratuito
Prazos (Processo Civil) II
20 questões para concurso. Ação de depósito, divisão de terras particulares, embargos (de declaração, infringentes, de terceiro), execução por quantia certa contra devedor solvente, incidente de falsidade, inventário, partilha.
Processo Civil 09/08/2022
Prazos (Processo Civil) III
20 questões para concurso. Contagem em geral dos prazos no processo civil para ação rescisória, monitória, arguição de incidente de falsidade, execução fiscal, entre outros.
Civil 04/04/2018
Prazos da Fazenda Pública
10 questões para concurso. Trata sobre o artigo 183 do Código de Processo Civil, contagem dos prazos, casos em que não se aplica o prazo em dobro, inviabilidade da cumulação dos artigos 183 e 229 do CPC, aplicação do artigo 183 do CPC ao Mandado de Segurança e prazo para ajuizamento de ação rescisória.
Processo Civil 18/02/2024
Prazos no Direito Desportivo
10 questões para concurso. Natureza dos prazos, classificação, prazo para as partes, prazo para os Presidentes, Auditores e para a Secretaria, termo inicial e final, e preclusão.
Civil 26/07/2019
Prazos, Citação e Intimação (Processo Civil)
20 questões para concurso. Prazos para efetuar citação, intimação, interposição de recursos, despacho do juiz, execução de carta precatória e rogatória, entre outros.
Processo Civil 19/07/2024 Acesso gratuito

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