Política Nacional de Resíduos Sólidos I

1. Estão sujeitas à observância da Lei nº 12.305/2010:

a) as pessoas jurídicas de direito público, responsáveis, direta ou indiretamente, pela geração de resíduos sólidos e as que desenvolvam ações relacionadas à gestão integrada ou ao gerenciamento de resíduos sólidos.

b) as pessoas físicas ou jurídicas, de direito privado, responsáveis diretamente pela geração de resíduos sólidos.

c) as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, responsáveis, direta ou indiretamente, pela geração de resíduos sólidos e as que desenvolvam ações relacionadas à gestão integrada ou ao gerenciamento de resíduos sólidos.

d) as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público, responsáveis, direta ou indiretamente, pela geração de resíduos sólidos.

e) as pessoas físicas responsáveis indiretamente pela geração de resíduos sólidos e as que desenvolvam ações relacionadas à gestão integrada ou ao gerenciamento de resíduos sólidos.

2. Entende-se por acordo setorial:

a) ato de natureza contratual firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto.

b) série de etapas que envolvem o desenvolvimento do produto, a obtenção de matérias-primas e insumos, o processo produtivo, o consumo e a disposição final.

c) conjunto de mecanismos e procedimentos que garantam à sociedade informações e participação nos processos de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas relacionadas aos resíduos sólidos.

d) destinação de resíduos que inclui a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o aproveitamento energético ou outras destinações admitidas pelos órgãos competentes do Sisnama, do SNVS e do Suasa, entre elas a disposição final, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos.

e) conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, de acordo com plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos ou com plano de gerenciamento de resíduos sólidos, exigidos na forma da Lei nº 12.305/2010.

3. Assinale a alternativa INCORRETA:

São princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos, dentre outros:

a) a prevenção e a precaução.

b) o protetor-pagador e o poluidor-recebedor.

Noções, princípios, objetivos e instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, Planos de Resíduos Sólidos e responsabilidades dos geradores e do Poder Público, previstos na Lei nº 12.305/10. 20 questões para concurso.

1. Estão sujeitas à observância da Lei nº 12.305/2010:

2. Entende-se por acordo setorial:

3. Assinale a alternativa INCORRETA:

São princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos, dentre outros:

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1. Estão sujeitas à observância da Lei nº 12.305/2010:

2. Entende-se por acordo setorial:

3. Assinale a alternativa INCORRETA: São princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos, dentre outros:

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3. Assinale a alternativa INCORRETA:

São princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos, dentre outros: