Política Nacional de Irrigação I

1. Entende-se por projeto de irrigação:

a) conjunto de estruturas e equipamentos de captação, adução, armazenamento, distribuição ou drenagem de água, estradas, redes de distribuição de energia elétrica e instalações para o gerenciamento e administração do projeto de irrigação.

b) sistema planejado para o suprimento ou a drenagem de água em empreendimento de agricultura irrigada, de modo programado, em quantidade e qualidade, podendo ser composto por estruturas e equipamentos de uso individual ou coletivo de captação, adução, armazenamento, distribuição e aplicação de água.

c) atividade econômica que explora culturas agrícolas, florestais e ornamentais e pastagens, bem como atividades agropecuárias afins, com o uso de técnicas de irrigação ou drenagem.

d) atividades de administração, operação, conservação e manutenção da infraestrutura de irrigação de uso comum.

e) infraestrutura de irrigação de uso comum implantada e em operação, permitindo o pleno funcionamento das unidades parcelares de produção.

2. A Política Nacional de Irrigação rege-se pelos seguintes princípios, exceto:

a) uso e manejo sustentável dos solos e dos recursos hídricos destinados à irrigação, e prevenção de endemias rurais de veiculação hídrica.

b) integração com as políticas setoriais de recursos hídricos, de meio ambiente, de energia, de saneamento ambiental, de crédito e seguro rural e seus respectivos planos, com prioridade para projetos cujas obras possibilitem o uso múltiplo dos recursos hídricos.

c) articulação entre as ações em irrigação das diferentes instâncias e esferas de governo e entre estas e as ações do setor privado.

d) gestão democrática e participativa dos Projetos Públicos de Irrigação com infraestrutura de irrigação de uso comum, por meio de mecanismos a serem definidos em regulamento.

e) Todas as opções estão corretas.

3. A Política Nacional de Irrigação tem por objetivos:

I- incentivar a ampliação da área irrigada e o aumento da produtividade em bases ambientalmente sustentáveis.
II- reduzir os riscos climáticos inerentes à atividade agropecuária, principalmente nas regiões sujeitas a baixa ou irregular distribuição de chuvas.
III- promover o desenvolvimento local e regional, com prioridade para as regiões com baixos indicadores sociais e econômicos.

a) I e II

b) III.

Trata sobre a Lei nº 12.787/13, que regula os princípios, objetivos e instrumentos da Política Nacional de Irrigação. 20 questões para concurso.

1. Entende-se por projeto de irrigação:

2. A Política Nacional de Irrigação rege-se pelos seguintes princípios, exceto:

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